Servidores do MP-AP participam das discussões sobre a LGPD em Reunião do Fórum Nacional de Gestão

Os representantes dos Comitês Estratégicos indicados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para integrar o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG) participaram nesta quarta-feira (12), da 1ª Reunião Ordinária organizada pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro virtual, que reuniu 378 inscritos, teve como foco a discussão em torno da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do MP brasileiro.

“As nossas reuniões possibilitam promover o estudo, a discussão, a articulação e a implementação de melhorias práticas de gestão para compartilharmos conhecimento ou, como é o caso do encontro de hoje, de auxiliar ramos e unidades do MP no atendimento de inovações legislativas que afetam as nossas atividades”, destacou o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Sebastião Vieira Caixeta, na abertura da reunião. (Lei mais)

O conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel apresentou ao plenário a proposta para normatizar a implementação da LGPD no âmbito do Ministério Público, e também do CNMP, da Lei 13.709/2018, que impacta a área-fim e a área-meio. Em seguida, a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, membro auxiliar da CPE e nova coordenadora do FNG, Ana Lara Camargo de Castro, falou da metodologia para discussão com base no material apresentado, por meio da explanação dos especialistas e estudiosos que trabalharam na elaboração da futura normatização.

Participaram dos trabalhos os servidores do MP-AP que integram os comitês temáticos do Fórum: Eliana Pinho, Comitê de Políticas de Gestão Estratégica (CPGE-MP); Rodinei Paixão, Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI); Anilde Virino, Políticas de Gestão Administrativa (CPGA); Elionai Paixão, Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO); Tania Araújo, Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP); e Gilvana Santos, Políticas de Comunicação Social (CPCom).

Rodinei Paixão, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) informou que o tema já vem sendo debatido no MP-AP, por meio do comitê multidisciplinar instituído, em 2020, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, para discutir a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 – LGPD. Um relatório foi entregue pelo comitê com sugestões de análise e cumprimento da legislação, a serem desenvolvidos por meio de grupos de trabalho nas diferentes áreas.

Para o secretário-geral do MP-AP e representante da instituição no grupo dos Representantes da Administração Superior do Ministério Público (RAS/MP), promotor de Justiça Alexandre Monteiro, essa discussão é importante para alinhar a atuação ministerial. “É uma legislação que precisa ser bem avaliada e debatida para implementação, e esse encontro está proporcionando o compartilhamento de conhecimentos e oportunizando a contribuição da nossa equipe técnica do MP-AP e de todas as unidades nessa normatização”, manifestou Alexandre Monteiro.

A reunião terá continuidade na manhã desta quinta-feira (13), com as reuniões dos Comitês Estratégicos, para que apresentem proposições em suas respectivas áreas, a fim de que sejam avaliadas pela coordenação do Fórum Nacional.

A proposta de uma política nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público está em trâmite no Plenário do CNMP. A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

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