Saúde Mental é tema de audiência pública promovida pelo MP-AP e MPF/AP

“Liberdade e Política de Saúde Mental” foi o tema da audiência pública promovida nesta quinta-feira (22), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF), no auditório do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os titulares da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo (coordenador) e Fábia Nilci, junto com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nicole Campos Costa, coordenaram o evento que teve por objetivo levantar a discussão entre os órgãos ministeriais, autoridades públicas, movimentos sociais, estudantes universitários e pessoas interessadas no assunto.

A procuradora da República abriu os trabalhos informando sobre a metodologia a ser adotada com exposições por especialistas nos dois turnos e posterior abertura para os debates. “Nosso principal objetivo é debater com a sociedade sobre a execução da política pública de saúde mental, em especial a desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais e o movimento antimanicomial”, explicou Nicole Costa.

Fábia Nilci falou na abertura sobre a sua exposição, no turno da tarde, a respeito da real situação das comunidades terapêuticas no Estado, com base em recentes inspeções realizadas pelo MP-AP com os parceiros, onde foram constatadas precariedades nesses ambientes tão importantes para acolhimento dos pacientes.

Na abertura, que contou com a presença do coordenador do Ministério da Saúde no Estado, Roberto Bauer, também foram realizadas as apresentações do médico do Governo do Estado, psiquiatra Carlos Estevão, falando sobre “saúde Mental e Liberdade: o Iminente Retrocesso nas Políticas Públicas de Saúde Mental a Luz da Realidade Amapaense”; do juiz Federal, Leonardo Soares, fazendo uma abordagem do tema sob o aspecto do sistema carcerário; e a professora do Curso de Enfermagem da Unifap, Marina Nolli, explanando sobre “Políticas de Saúde Mental: Ontem e Hoje”.

Após as exposições, os participantes da audiência pública puderam manifestar suas opiniões durante os debates com a mediação do promotor de Justiça André Araújo. “Esta é uma boa oportunidade para debater este assunto. Nós do Ministério Público estamos aqui para ouvir e os especialistas que fizeram suas explanações também estão aqui para falar e ouvir a opinião dos profissionais e acadêmicos presentes neste debate”, ressaltou o mediador.

André Araújo fez uma contextualização da atuação ministerial relacionada ao assunto que motivaram o debate público. “Esse trabalho que nós do Ministério Público Estadual, da Promotoria da Saúde, e o MPF, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, estamos fazendo com esta audiência pública é a continuação de um processo de acompanhamento da Política de Saúde Mental, da Rede de Atenção à Saúde Mental (RAPS) do Estado, no sentido de debater os problemas, as dificuldades e os processos de atendimento na assistência à pessoa em sofrimento mental, em dependência química e qualquer cidadão que precise desse tipo de cuidados. Nós já vimos há algum tempo trabalhando e debatendo com os profissionais da saúde e decidimos, em razão principalmente das comunidades terapêuticas que vêm se ampliando aqui no Estado, fazer um levantamento e uma audiência pública para discutir o assunto”, informou.

O coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde justificou ainda que decidiram trazer o debate para a academia como uma oportunidade de discutir esse assunto com a comunidade, junto como profissionais envolvidos nesses processos, com o objetivo de traçar uma linha de atuação no MP-AP e MPF sobre o que fazer para a melhoria na saúde mental do Amapá.

“Debatemos exatamente isso, os rumos e o que se pensa da saúde mental aqui pro Estado. Nós tivemos a oportunidade de ouvir alguns profissionais do âmbito do judiciário, do Ministério Público, dos municípios, do Ministério da Saúde, enfim, pessoas que estão envolvidas nessa área para que a gente possa traçar essa estratégia para melhoria da Rede, além do que o MP-AP já vem fazendo com ações na Justiça, procedimentos e acompanhamento na implantação de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e residência terapêutica. Muito nos preocupa algumas lacunas que a saúde mental tem hoje, principalmente as pessoas que estão internadas em sofrimento mental, no hospital de clínicas ou na penitenciária, e também os dependentes químicos, que estão hoje sem uma referência no serviço público para o tratamento, sendo o CAPS-AD, praticamente, a única instituição que faz este atendimento hoje”, manifestou.

Fábia Nilci e André Araújo avaliaram como muito produtiva a audiência pública e farão os encaminhamentos necessários para a efetivação de uma política de saúde mental adequada à realidade amapaense, por parte do Estado e municípios.

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Gilvana Santos

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