Promotoria de Educação realiza inspeção em obras de Escolas e Creches no Município de Macapá

Nos dias 18 e 19 de fevereiro, o titular da Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Roberto Álvares e sua equipe técnica, realizaram inspeção em cinco obras de construções e reformas no município de Macapá (PMM). O propósito da ação é averiguar o andamento das obras e garantir que as entregas sejam efetuadas no prazo.

As construções encontram-se, em maioria, com quadro precário de evolução, face a falta de repasses financeiros, por parte da Gestão Municipal de Macapá (PMM), o que dificulta prosseguir, segundo informações das empresas. No entanto, em casos como a Escola Municipal Maria Bernadete Almeida do Nascimento, localizada no bairro Zerão, na zona sul de Macapá, as obras seguem avançadas por empenho da empresa responsável pela obra.

“Observamos que por ocasião desta última inspeção, não há andamento regular nas obras e isso faz com que encontremos obras, inclusive, abandonadas. Se não houver uma fiscalização intensa do MP-AP, através da PJDE, essas obras ficarão estagnadas, à exceção daquelas que estão em andamento por pura benevolência das empresas que estão executando, que fazem alegação de que o Município de Macapá não está efetuando o pagamento de maneira regular”, afirma Roberto Alvares.

  Dentre as escolas visitadas, foram constatadas:

Escola da Comunidade Curiaú: Obras avançadas, com prazo de entrega para 180 dias, tendo início em 08/10/2018, conforme a placa informativa. Aqui, cerca de 50% já foram concluídas, e a escola ofertará 04 (quatro) salas de aula. Contudo, as obras poderão ser paralisadas agora, no início do mês por atraso de pagamento desde dezembro de 2018.

  Creche/Pré-Escola Sol Nascente: Não havia nenhum trabalhador para prestar esclarecimentos. Seguem sem placa informativa e não há vigilância no local.  Apresentam também água parada em materiais de construção, o que torna-se propenso à proliferação de mosquitos da dengue e, ainda, fossa aberta, estando visivelmente abandonada.

Escola Municipal de Educação Infantil AEIOU: Com o prazo de entrega para janeiro de 2019, a reforma sofreu atraso e encontraram-se algumas falhas de construção, como exemplo, os banheiros não estão adequados para atender crianças de quatro e cinco anos.

Escola Municipal de Educação Infantil Mundo da Criança: Com o prazo de entrega para maio deste ano, os serviços continuam em ritmo demorado por falta de recursos necessários.

 Escola Municipal Maria Bernadete Almeida do Nascimento: em execução a reforma e ampliação. Com sugestão de um portão para saída de emergência, comportando 6 salas de aula, LIED e biblioteca. Prazo de entrega previsto para abril deste ano.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: asscom@mpap.mp.br