Promotoria da Educação recebe acadêmicos da UEAP para tratar sobre o atraso nos repasses de verbas voltadas a pesquisas científicas

Na manhã da última quarta-feira (21), o titular da Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Roberto da Silva Alvares, recebeu representantes dos acadêmicos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) para uma reunião sobre repasses mensais incompletos de recursos financeiros destinados ao investimento em pesquisa científica na instituição. Trataram, ainda, do inadimplemento no pagamento das bolsas de incentivo. Questões como a Lei Estadual nº. 0996/2006 e a carência de docentes também foram debitadas.

“A UEAP precisa que o Governo do Estado repasse o dinheiro necessário para que a universidade invista no desenvolvimento tanto de tecnologia dentro do estado, quanto da região amazônica. Essa falta ocasionou significativa evasão de acadêmicos da Universidade, inclusive, com turmas reduzidas a 04 (quatro) alunos”, pontuou o acadêmico João Victor Moraes.

O discente da Universidade, André Lopes, acrescentou, ainda, sobre as falhas no pagamento das bolsas/auxílio aos alunos provenientes dos municípios do interior e regiões ribeirinhas. “Diante das limitações orçamentárias da instituição, não estão conseguindo realizar o pagamento, que inclui: bolsa auxílio, bolsa de pesquisa e bolsa trabalho”.

Durante a reunião, foi ressaltada a Lei Estadual nº. 0996/2006 que, com 2% (dois por cento), visa o financiamento da UEAP pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e ainda, pontuado que em 2016, realizou-se um acordo com o Governo do Estado(GEA), no qual este comprometeu-se a fazer os repasses correspondentes a 2% (dois por cento) legais.

“A nossa principal reivindicação tem sido a falta do repasse dos 2% do ICMS, que é um acordo de longa data, no entanto, não vem sendo cumprido. Afinal a nossa Universidade é uma instituição que propicia futuros profissionais para o próprio Estado do Amapá”, disse o estudante Renan Maciel.

A instituição enfrenta, ainda, carência de professores na disciplina de Libras. Apesar de concursos efetuados, não foi possível suprir a demanda, o que tem prejudicado o avanço dos acadêmicos para o término da graduação.

“A reunião foi de grande valia, pois as nossas visões sobre algumas necessidades e especificidades na educação do Estado foram ampliadas, desde o ensino básico até o superior. Percebemos que o promotor tem um olhar sensível às causas da educação, se mostrando solícito a nos compreender e estamos saindo daqui com grandes expectativas”, pontuou o estudante Arllon Dias.

O promotor de Justiça Roberto Alvares evidenciou a procura dos estudantes da UEAP pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação-PJDE, como uma alternativa a mais para buscar solução à demanda. “Estamos vendo a iniciativa dos acadêmicos da UEAP ao nos procurarem, como um reforço de esperança em torno do trabalho ora desenvolvido por aqui, de maneira que nossa intervenção lhes possa soar valiosa, tendo em vista que, diante de tudo o que disseram e registramos em ata, soluções imediatas devem ser adotadas para restabelecer o funcionamento regular e rotineiro da Universidade Estadual. Desse modo, iremos, em um primeiro momento, requisitar informações ao Governo do Estado e à UEAP”, concluiu.

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Texto: Louise Dias

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