MP-AP faz entrega de equipamentos para fortalecer projeto “Higidez\", desenvolto pela PF com apoio da instituição

Nesta quinta-feira (24), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, entregou ao superintendente regional da Polícia Federal no Estado (PF/AP), delegado Anderson Bichara, equipamentos para atividades de digitalização, necessários na execução do Projeto “Higidez e Integração dos Sistemas de Informação". O projeto, desenvolvido pela PF/AP, em parceria com MP-AP e outras instituições, conquistou em 1º lugar no Concurso Nacional de Inovação da Polícia Federal.

O Projeto "Higidez" teve início em 2020, com a intenção de solucionar a carência de informações entre os atores envolvidos nas diversas etapas da persecução penal, o que se devia, principalmente, pela falta de comunicação entre os diferentes sistemas e a existência de inúmeras informações exclusivamente em meio físico, pendentes de tratamento.

A iniciativa está sendo executada em três etapas, sendo a mais desafiadora a digitalização de 900 mil (novecentos mil) prontuários civis do Estado do Amapá, para inclusão dos mesmos no Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS ).

Os equipamentos entregues pelo MP-AP foram adquiridos por meio de um Acordo de Não Continuidade de Ação de Improbidade, formalizado pelo titular da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de  Macapá, promotor de Justiça Laércio Mendes.

“Esses acordos são possíveis desde a alteração da lei de improbidade administrativa, que admite a realização de propostas para arquivamento do processo, mediante o cumprimento de sanções estabelecidas em acordos firmados com os réus. Os acordos passam por homologação do Poder Judiciário até chegar neste momento, de seu seu cumprimento, e neste caso específico, entregando os equipamentos para a Polícia Federal”, explicou o promotor.

Formalizado o acordo, a instituição recebeu, via pagamento de multa, quatro scanners, que serão utilizados na digitalização desses prontuários, criando uma base de dados unificada, tanto para identificação criminal, quanto cível.

“Com a chegada dos novos scanners vamos conseguir acelerar o lançamento dos dados na plataforma e ter mais informações, para poder confrontar e chegar à perfeita identificação. Com isso, conseguiremos chegar a criminosos ou até mesmo evitar injustiças, quando se consegue comprovar que alguém sem condenação está cumprindo pena no lugar de outra pessoa. Ou seja, ganha todo mundo, a sociedade, os órgão de segurança, o Judiciário, enfim, todos”,  disse o superintendente regional da Polícia Federal.

Ivana Cei, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), parabenizou a PF e convidou a Superintendência do Amapá para apresentar o projeto Higidez na próxima reunião ordinária do Colegiado, em Brasília.

“Esse projeto é espetacular. Tenho certeza que poderá contribuir muito para atuação dos outros MPs, fortalecendo a atuação institucional na busca por justiça e no enfrentamento à criminalidade, especialmente, nas ações contra a corrupção e improbidade. Essa parceria é muito importante para o Ministério Público Brasileiro, frente à efetividade da atuação demonstrada pela PF. Estão todos de parabéns”, ressaltou a procuradora.

Estavam presentes, ainda, a procuradora de Justiça e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o chefe de gabinete do MP-AP, promotor João Furlan, e os polícias federais João Paulo Bastos, chefe da Delegacia de Retenções ao Crime Organizado; e os papiloscopistas Luigi Barbosa e Natália Espíndola.

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