O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou, nesta terça-feira (02/09), junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), uma Ação Penal e uma Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes, a ex-secretária adjunta da SIMS, Karla Mafísia Góes e seu marido, o empresário Laerte da Silva Júnior, além da ex-servidora da mesma secretaria, Renilda Nascimento Costa, todos acusados pela prática de fraude à licitação, enriquecimento ilícito, peculato e tráfico de influência.
Segundo apurou a Polícia Federal, durante a Operação Mãos Limpas, Marília Góes e Karla Mafísia Góes teriam direcionado, com a colaboração da servidora Renilda Costa, a contratação da empresa L. S. ARAÚJO (Shopping do Estudante), de propriedade de Laerte Júnior, companheiro de Karla Mafísia, para que fossem fornecidos à SIMS kits de vestuário para atender supostas situações de calamidade pública no estado.
A empresa L. S. ARAÚJO fora contratada em dois processos distintos, um com dispensa e outro com inexigibilidade de licitação, sem o atendimento das formalidades da lei de licitações, com fortes evidências de direcionamento e superfaturamento dos valores contratados. Segundo apurou o MP-AP, há superfaturamento na contratação dos kits de vestuário, chegando a quase 50% em alguns casos.
Uma saia feminina de algodão, por exemplo, contratada com preço de R$ 39,00, poderia ser encontrada pelo valor de R$ 15,00 em um sítio de pesquisa na internet, indicando 49,8% de superfaturamento. O total contratado chegou a R$ 1.077.900,00 (um milhão, setenta e sete mil e novecentos reais), quando poderia custar pouco mais da metade deste valor, tendo sido constatado um sobrepreço de R$ 492.952,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais ) mais de 45%, portanto.
Há também evidências de que tal direcionamento e superfaturamento objetivava o desvio de valores em favor de Marília Góes e Karla Mafísia, pois ambas demonstram movimentação financeira incompatível com sua renda, declarada a partir do momento que assumiram funções de direção na SIMS.
Entre 2008 e 2009, por exemplo, período em que esteve à frente da SIMS, Marília Góes teve movimentação financeira quase duas vezes maior que seus rendimentos, além de bens declarados em valores cinco vezes maiores do que sua renda, conforme apurado pela investigação da Polícia Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em clara evidência de enriquecimento ilícito e peculato.
Com ela também foram aprendidos, durante a Operação, R$ 20 mil em espécie e R$ 9 mil em vales combustíveis emitidos por Laerte Júnior, indicando que o enriquecimento ilícito se dava de diversas formas, como a emissão de tais vales pelo empresário, como pagamento por seu favorecimento na contratação.
Além disso, diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial indicam que, mesmo após deixar a direção da SIMS, Marília ainda exercia sua influência para manipular as contratações daquela Secretaria, pois foi flagrada em várias conversas com a secretária que a substituiu, Denise Carvalho, solicitando o aumento de valores de convênios firmados pela SIMS. As ações atribuem aos acusados a prática de fraude à licitação, enriquecimento ilícito, peculato e tráfico de influência.
Ação por atos de improbidade administrativa
Os mesmos responderão também na esfera cível por atos de improbidade administrativa, que visa, dentre outros, ressarcir o dano causado ao erário de aproximadamente R$ 500 mil, por meio do bloqueio de bens e outras medidas consideradas necessárias pela justiça.
Tabela que mostra os itens contratados, todos com evidências de superfaturamento
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