Corregedora do MP-AP constata que instalações provisórias da Escola Teotônio Vilela são inadequadas

Em visita às instalações provisórias da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, na última sexta-feira (30), no município de Vitória do Jari, a corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá, constatou que o local é inadequado para aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.  O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, está atuando para garantir o direito à educação em condições adequadas aos alunos atendidos pelo educandário, com turmas do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. 

Conforme relatou a promotora de Justiça Thaysa Assum, titular da Promotoria de Vitória do Jari, no final de 2018, foi instaurado um Inquérito Civil que apurou a falta de  condições na estrutura física onde funcionava a escola, comprovada por laudo técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), onde concluiu que o local apresentava risco de desabamento. Em julho deste ano, o MP-AP ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Amapá (GEA) e titulares das Secretarias de Estado da Educação (Seed) e de Infraestrutura (Seinf) requerendo a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela. (Leia mais)

Atualmente, o educandário está funcionando em três espaços diferentes, desde abril deste ano, com apenas a secretaria funcionando no prédio antigo da instituição de ensino, sendo que as turmas da manhã e tarde estão funcionando no prédio da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) e, no período noturno,  na Escola Municipal Álvaro Marques, com aulas do EJA.

No Prédio da APAE, que foi visitado pela corregedora-geral do MP-AP, acompanhada pela promotora de Justiça, foi constatada, dentre outras deficiências, a ausência de quaisquer equipamentos contra incêndio e falta de ventilação ou resfriamento, por meio de aparelhos de ar condicionado, que possibilite um ambiente adequado para funcionamento das salas de aula, prejudicando a concentração de alunos e professores.

“Quando fui designada para a titularidade da Promotoria de Vitória do Jari recebi as informações da corregedora-geral do MP-AP para buscar junto ao Estado uma solução para essa situação da Teotônio Vilela que estava insustentável. Não obtendo acordo extrajudicial, ajuizamos uma Ação Civil Pública e estamos acompanhando de perto para que os alunos não sejam muito prejudicados por falta de espaço adequado ao ensino”, relatou Thaysa Assum.  

“A convite da comunidade escolar, durante audiência pública da Corregedoria-Geral do MP-AP, em 2018, fui pessoalmente verificar as péssimas condições da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela e fiquei impactada com situação em que estavam sujeitos professores e alunos com risco iminente de desabamento do prédio, dentre outros. Hoje, ainda sofrem com espaço provisório inadequado, mas com acompanhamento permanente da Promotoria de Justiça para adoção das medidas a curto e longo prazo, com a construção de um novo prédio em condições dignas para atender à comunidade”, ressaltou Estela Sá.

As representantes do MP-AP conversaram com a diretora da escola, Márcia Dias Souza; a diretora adjunta, Marclijane Miranda; o pedagogo Rosivaldo Chaves; e, o GEO Educacional, José Bastos.

Serviço:          

Gilvana Santos

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