Cooperação Técnica firmada pelo MP-AP e Prefeitura de Macapá visa implantar atendimento restaurativo para adolescentes autores de ato infracional desde a entrada no sistema

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá, firmou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Macapá (PMM), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá (SEMAS), para implantação do “Projeto Restaurar” - que instaura o atendimento restaurativo desde o primeiro ingresso dos adolescentes em situação de ato infracional que irão cumprir medida socioeducativa em meio aberto. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o prefeito Antônio Furlan e pela secretária municipal de Assistência Social de Macapá, Patrícia Ferraz.

A parceria visa atender uma determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que preconiza priorização na aplicação das práticas restaurativas no acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei. Nessa perspectiva, o projeto promoverá a capacitação de gestores e técnicos dos equipamentos da rede de assistência social do município, para atender a essa determinação.

A secretária municipal de Assistência Social de Macapá, Patrícia Ferraz, acredita que a metodologia da Justiça Restaurativa difundida pelo Ministério Público fortalece o atendimento ao usuário que dá entrada no serviço socioassistencial de Macapá, através da capacitação dos servidores. “Considero a cooperação entre MP-AP e Prefeitura de Macapá de grande importância para a efetivação desse trabalho que visa, sobretudo, o empoderamento da comunidade”, declarou a gestora.

As ações do projeto iniciaram em 2020 e foram interrompidas em razão das medidas adotas para conter a propagação da Covid-19. Na etapa preparatória, 60 técnicos foram capacitados como Facilitadores de Círculos Restaurativos e uma nova turma será ofertada no período de 28/03 a 01/04. Todas as ações de formação são organizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, por meio de articulação das Promotorias da Infância de Macapá com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e o Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas da Promotoria de Santana (NMCPR/STN).

“É um grande avanço para o atendimento desses adolescentes e suas famílias para que sejam acolhidos na sociedade, após participação ativa de todos na restauração das relações rompidas com o ato infracional. Com a utilização das ferramentas restaurativas, o caráter transformador é a base do modelo de responsabilização consciente, na cultura para a paz e do não julgamento para a resolução dos conflitos”, ressaltou a Promotora de Justiça Elissandra Toscano, titular da 3ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância de Macapá.

Na próxima fase de implantação do projeto serão ofertados os cursos de Formação Facilitadores de Círculos Restaurativos e Curso de Formação de Facilitadores de Grupos de Conferência Familiar que, após o processo de capacitação, deverão trabalhar na modelagem de procedimentos metodológicos para a implantação do atendimento restaurativo com os adolescentes em situação de ato infracional, bem como com as vítimas e os familiares dos mesmos.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Núcleo de Imprensa

Gilvana Santos - coordenação

Texto: Alzira Nogueira e Gilvana Santos

E-mail: asscom@mpap.mp.br