A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Ferreira Vasconcelos, na comunidade da Vila Operária, recebeu na última segunda-feira, (12), a ação “Gabinete nas Escolas”, realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá (PJDE), que percorre nas escolas da Rede Pública de Ensino de Macapá, duas vezes por semana, com o propósito de sair da Promotoria e conhecer a realidade do sistema educacional do Estado.
O titular da PJDE promotor de Justiça, Roberto Alvares declarou: “Estamos sondando e conhecendo de perto a comunidade escolar e buscamos sempre nos reunir com os órgãos públicos interessados na melhoria da educação, especialmente, no âmbito da capital Macapá, onde exercemos nossas atribuições. Buscamos atingir, dentro de nossas funções, resultados imediatos às demandas detectadas,isto, por força de cada inspeção. Assim, presentes às Unidades Escolares, estamos ajudando a alterar positivamente a realidade educacional do Amapá”.
Os problemas
A coordenação pedagógica do educandário ressaltou a carência de transporte escolar para os alunos que frequentam as aulas de reforço. Pontuou também que não existe recurso suficiente para o material didático pedagógico, e que os professores utilizam valores do próprio bolso para a aquisição do material necessário. Pugnou pela oferta de educação infantil para os moradores da comunidade do Vale Verde e ressaltou a premente necessidade de instalação de centrais de ar no educandário.
A coordenadora pedagógica, Rosa Malene Ferreira, ressaltou também a falta de estrutura adequada para a quadra poliesportiva, uma vez que a mesma não possui cobertura, prejudicando assim às aulas de educação física, tanto em dias chuvosos, como em dias de sol intenso. Rosa solicitou também uma maior fiscalização e presença da guarda municipal nas escolas, pois o educandário é constante alvo de furtos. Ela relatou ainda que a escola apresenta problemas com a fossa séptica e que já houve acidentes.
“As aulas de reforço beneficiam os alunos ajudando-os com as respectivas disciplinas que prestam às aulas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) preceitua que as crianças possuam quatro horas de aula de reforço semanais no contraturno, entretanto, elas possuem apenas uma hora semanal, pois não é possível dar reforço durante o período normal de aula”, afirmou a coordenadora pedagógica do educandário.
Simonny Cardoso, uma das mães presentes, interviu pela adequação da quadra de esportes, uma vez que a mesma não possui cobertura, prejudicando a administração das aula em dias chuvosos. Relata também, que em razão do sol, as crianças não possuem aulas de educação fisica e que a escola carece de projetos pedagógicos de combate ao suicídio. 
Ainda durante inspeção constatou-se que o veículo que atende ao transporte escolar, está em desacordo com as exigências legais, razão pela qual o promotor de Justiça, Roberto Alvares, concedeu prazo ao condutor, para até o dia 22 de agosto, apresentar na PJDE comprovação da adequação do veículo às normas de transporte escolar.
Respostas
A Gestora do Educandário, Aldina Pereira de Jesus, demonstrou surpresa com as alegações sobre a qualidade da merenda ofertada pela escola e afirmou que nunca chegou ao seu conhecimento nenhuma informação sobre os problemas na merenda escolar e que a merenda consiste no fornecimento de dois dias de merenda salgada e três dias de merenda doce.
O guarda municipal, Jociclesso Padilha, em resposta à falta de policiamento escolar, informou que o contingente é reduzido e, por isso, a fiscalização da área é difícil. Segundo ele, em razão da solicitação da gestão, será disponibilizado um guarda municipal para a vigilância da escola nos finais de semana. “A guarda municipal apenas realiza patrulhamento preventivo, por isso oriento que a gestão solicite à guarda municipal a disponibilização de guarda durante os dias da semana para que possamos acompanhar a entrada e saída de alunos” disse Padilha.
A Engenheira Tassiana Maylla da Vigilância Sanitária relatou “que durante a fiscalização, constatou vários problemas: material de limpeza fora do depósito, colocando as crianças em risco, pela facilidade de acesso; falta de ventilação adequada em algumas salas de aula; tampa do sumidouro próximo ao banheiro danificado, causando graves problemas sanitários, como valas a céu aberto; o poço de água está próximo a fossa-séptica; fossa sem impermeabilização. Por fim, recomendou a elaboração de cronograma de limpeza de caixas d'água, redirecionamento do esgoto e a instalação de tampas nos sumidouros”.
Edivan Almeida, representante da Secretaria de Estado da Educação (SEED), relatou que a escola não possui acesso aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em razão da ausência de prestação de contas da gestão anterior, mas que o Caixa Escolar está em processo de regularização, o que dará à escola acesso aos recursos - algo em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Integrando Pessoas ao Sistema
Para compartilhar a experiência e responsabilidade pela defesa da educação pública em Macapá, a PJDE convidou diversas instituições e representantes da Comunidade Escolar. Estiveram presentes: Secretaria Municipal de Educação de Macapá-SEMED; Vigilância Sanitária de Macapá; Guarda Municipal de Macapá-GMM, bem como, líderes comunitários; mães e pais de alunos; estudantes; transportadores escolares;Controladoria Geral do Município (COGEM); professores e servidores do da instituição de ensino.
Para mais informações, denúncias e calendário de atividades da Promotoria, você pode entrar em contato pelo e-mail: pjde@mpap.mp.br ou pelos telefones: 3225-8064.
SERVIÇO:
Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: asscom@mpap.mp.br
Clique aqui para acessar mais fotos