Introdução

Violência sexual é uma grave violação dos direitos sexuais. A violência sexual pode ocorrer de duas formas: abuso sexual (intrafamiliar e extrafamiliar) e exploração sexual (turismo sexual, pornografia,  tráfico, prostituição)

O abuso sexual pode acontecer dentro ou fora da família. É a utilização do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Geralmente o abuso sexual é praticado por pessoa em quem a criança ou adolescente confia, caracterizando-se pela relação de poder entre o abusador e a vítima, como alguém da família, professor, policial. No abuso sexual o agressor busca unicamente satisfazer seus desejos por meio da violência sexual.

Exploração Sexual é a utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. Na exploração sexual são usados meios de coação ou persuasão, podendo haver um intermediário, que age como aliciador. É por isso que se diz que a criança ou adolescente foi explorada, e nunca prostituída, pois ela é vítima de um sistema explorador. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico de pessoas e turismo sexual.

Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um canal de comunicação da sociedade com o poder público e está disponível para todos os estados brasileiros, sendo coordenado e executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH-PR.

Seu principal objetivo é receber denúncias de transgressões aos direitos de crianças e adolescentes e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de orientar sobre os serviços e redes de atendimento e proteção nos estados e municípios.

O serviço funciona ainda como ferramenta de levantamento de dados sobre as ocorrências de casos de violência no país, contribuindo para a definição de políticas e de áreas prioritárias no atendimento.

Apesar de surgir com foco no enfrentamento da violência sexual, o Disque 100 é hoje, na prática, um Disque Direitos Humanos  de  Crianças  e  Adolescentes,  pois  recebe  denúncias  de  diferentes  tipos  de  violência envolvendo meninas e meninos.

Em números absolutos foram atendidos em todo Brasil no ano de 2011 pelo DISQUE 100 o número de 82.281 casos. 

Veja os números de atendimento, por Unidade da Federação no ano de 2011:

Tipos de violações Criança e Adolescente no Amapa (2011)

Consolidado Criança e Adolescente no Brasil (2011)

Novo Termo de Compromisso Operacional - Disque100.pdf

Disque100 RELATÓRIO FINAL 2012-2015

 RELATÓRIO DISQUE 100 2016


 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00.

Acesse o material de apoio abaixo (fonte: www.crianca.caop.mp.pr.gov.br)

PACTO_DE_COMPROMISSO_PELA_GARANTIA_DE_DIREITOS_DA_INFÂNCIA_E_JUVENTUDE_NO_ESTADO_DO_AMAPÁ.pdf

Parecer_do_Projeto_de_Lei_n.º_3792-2015.pdf

LEI_Nº_13.431_201726042017.pdf

Origem_do_dia_18_de_maio

Evento_18_de_maio-orientações_gerais

Evento_18_de_maio-programacao

Modelo_oficio-convite-Prefeito

Modelo_oficio-convite-Secretarios_Municipais

Modelo_oficio-fornecimento_de_dados-Secretario_Municipal_de_Saude

Modelo_oficio-fornecimento_de_dados-Secretario_Municipal_de_Educacao

Modelo_oficio-fornecimento_de_dados-Conselho_Tutelar

Modelo_Termo_de_Compromisso-Politica_de_prevencao_e_combate_a_violencia

Modelo_Termo_de_integracao_operacional-fiscalizacao

Modelo_recomendacao_admin_saude-atend_prioritario

Modelo_recomendacao_admin_notificacao_obrigatoria

Modelo_recomendacao_admin_delegado-atend_prioritario

Minuta_de_Termo_de_Compromisso_Politico

Modelo_Ficha_Notificacao-violenc_contra_crianca

Minuta_de_Resolucao_CMDCA-Politica_de_enfrentamento

Artigo_O_desafio_da_rede

Artigo_O_MP_e_o_combate_a_violencia

Artigo_Pedofilia

Cartilhas

Cartilha_educativa_SEDH

Cartilha_Disque_100

Folder Programa de Enfrentamento

Cartilha Linha de cuidado atendimento na saúde

Protocolo de Atenção a Crianças_Vítimas_de Violência

Técnicas de entrevista investigativa-1.pdf

Cartilha Rede Abraça-me

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