O QUE É

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com previsão no art.33 da Lei Complementar Estadual nº 079/2013.

A metodologia de trabalho busca produzir e reproduzir o saber em favor da causa infanto-juvenil e favorecer a concretização de ações – nas esferas políticas e jurídicas – capazes de determinar concreta e positiva mudança na situação hoje experimentada pelas nossas crianças e adolescentes, muitas vezes afastadas da possibilidade de exercício dos direitos elementares à cidadania.

Cumpre um papel permanente de auxílio e estímulo aos Promotores de Justiça, no sentido de favorecer maior efetivação dos direitos já prometidos no ordenamento jurídico às nossas crianças e adolescentes.

O CAOP-IJE planeja suas ações levando em consideração as seguintes fontes: o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá – MP-AP; as demandas advindas da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP; as ações Nacionais provenientes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (COPE/GNDH/CNPG), principalmente da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC); demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça, com atuação na área da Infância, Juventude e Educação; e as demandas internas deste Órgão Auxiliar.

 

HISTÓRICO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação foi criado pelo Ato nº 001/2006 – PGJ, de 23 de fevereiro de 2006, com alteração dada pela Resolução nº002/2010-CPJ, que incluiu a atuação na área da educação, idealizado em concreção ao inc. I, do art. 8º c/c art. 33, ambos da Lei nº 8.625/1993; c/c arts. 64/66, da Lei Complementar Estadual nº 0079/2013.

A Coordenação do CAOP-IJE é exercida por membros da instituição de forma cumulativa e sem exclusividade.

Com atuação a partir do dia 15 de dezembro de 2006, com a nomeação da Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, para o cargo de Coordenadora-Geral, através da Portaria nº 343/2006-GAB/PGJ, ainda em atuação.

Foram coordenadores do CAOP IJE:

  • Promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, de 19 de abril de 2007 (Portaria nº 113/2007-GAB/PGJ), a 09 de março de 2009 (Portaria nº035/2009-GAB/PGJ);
  • Promotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, de 29 de dezembro de 2009 (Portaria nº0395/2009-GAB/PGJ) a 16 de março de 2011 (Portaria nº 0146/2011-GAB/PGJ);
  • Paulo Celso Ramos dos Santos, de 01 de abril de 2011 (Portaria nº 0182/2011-GAB/PGJ) a 20 de maio de 2011 (Portaria nº 0279/2011-GAB/PGJ);
  • Promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, de 03 de agosto de 2011 (Portaria nº0375/2011-GAB/PGJ) a 17 de agosto de 2012 (Portaria nº0287/2012-GAB/PGJ)

 

DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, segundo o que determina o art. 1º, inc. IV, alínea “b”, da Lei Complementar n.º 0047/2008, é um Órgão Auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado do Amapá. Estando vedado, na forma do art. 33, inc. V, da Lei n.º 8.625/1993, o exercício de atividade de Órgão de Execução (Promotor e Procurador de Justiça), tais como denúncias e representações. Contudo, se houver demanda nesse sentido, é colhida de forma circunstanciada e encaminhada ao Órgão competente, para fins de apuração.

 

COORDENAÇÃO

dra. judith

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, Coordenadora-Geral, a partir de 15 de dezembro de 2006, em atuação.

 promotor de Justiça e coordenador do CAOP-IJE Miguel Angel Ferreira 1 1

 

 

 

 

 

 

 

 

Promotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador, a partir de 01 de abril de 2013 (Portaria nº0121/2013-GAB/PGJ), em atuação.

 

PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação do CAOP-IJE está organizado em três grandes Eixos. Cada eixo está vinculado a um objetivo do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o quadriênio 2013/2016. Portanto, todas as ações realizadas por este Órgão Auxiliar atendem às prioridades definidas coletivamente no planejamento estratégico institucional. O Plano de Rotinas do CAOP-IJE está organizado a partir dos eixos e objetivos estratégicos a seguir: 

A) Eixo I: Gestão do CAOP-IJE
Objetivo Estratégico: Aprimorar processo de planejamento e Gestão


B) Eixo II: Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo Estratégico: Assegurar o Exercício dos Direitos da Criança e do Adolescente


C) Eixo III: Política de Educação
Objetivo Estratégico: efetivar o direito a educação, a saúde e a assistência social.
Ao final de cada exercício administrativo é produzido o Relatório_de_Gestão_e_Estatística do Órgão.


PLANO DE ATUAÇÃO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) possui Plano de Ação Bienal, nele descritos os Eixos, Objetivos e Ações, atualizados a cada período. Atualmente, encontra-se em execução o Plano Bienal 2016/2017:


Eixo I: Gestão do CAOP-IJE
Objetivo Estratégico: Aprimorar processos de planejamento e Gestão

  • Ação 1: Modernização das rotinas administrativas, visando aprimorar os processos de trabalho.

  • Ação 2: Implementar ações que poderão colaborar para o aprimoramento da atuação dos Promotores de Justiça na Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Política de Educação.


Eixo II: Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo Estratégico: Assegurar o exercício dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Ação 1: Comitê da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Objetivo-Geral: Fortalecer a interlocução e articulação dos agentes do Sistema de Justiça e dos diversos órgãos dos poderes executivo, Estadual e Municipal, com a participação ativa da sociedade civil, para adoção de ações concretas que resultem efetividade no alcance dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando o princípio da prioridade absoluta nas seguintes áreas: Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes; Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo; Ações para a Erradicação do Trabalho Infantil; Direitos Humanos; Política de Assistência Social; Fortalecimento do Conselho Tutelar e dos órgãos de controle social.

  • Ação 2: Apoio aos Projetos Sociais e atividades das Promotorias da Infância e Juventude
    Objetivo Geral: Prestar assessoramento técnico aos Promotores da Infância e Juventude nos projetos sociais que são desenvolvidos pelos referidos órgãos de execução, desde que requisitado pelos mesmos.

  • Ação 3: Participação nas atividades promovidas por órgãos, entidades e movimentos de âmbitos local, regional e nacional que discutem coletivamente a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
    Objetivo Geral: Participar das discussões promovidas por entidades nos âmbitos local, regional e nacional, constituídas por membros do Ministério Público ou não, para obtenção de informações atuais em defesa, promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescente. Assim como, estimular a cooperação e integração das promotorias com atuação nas áreas da infância, juventude e educação de forma a articular, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência as ações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes no Estado do Amapá.

Eixo III: Política de Educação
Objetivo Estratégico: efetivar o direito a educação, a saúde e a assistência social.

  • Ação 1 – Projeto Paz na Escola
    Objetivo Geral - Estabelecer uma relação de proximidade com a instituição escolar para o desenvolvimento de ações de forma coletiva e cooperativa que resgatem e fortaleçam os valores como a solidariedade, o respeito, a tolerância e a diversidade, fatores indispensáveis para a convivência harmoniosa, procurando colaborar com a redução da evasão escolar motivada por atitudes preconceituosas causadoras de exclusões sociais. Sugere-se que a execução do projeto Paz na Escola faça uso das diversas metodologias da Justiça Restaurativa, além de outros meios, desde que o processo de intervenção seja de forma compartilhada com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA).

  • Ação 2 – Realizar o Encontro Estadual de Educação entre MP-AP e MEC
    Objetivo: Promover a capacitação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá com apoio técnico do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), sobre temas relevantes e atuais no campo da educação pública.

  • Ação 3 – Acompanhamento da execução das metas dos Planos Municipais e Estadual de Educação.
    Objetivo Geral – Acompanhar a execução das metas e estratégias dos planos decenais de educação nos âmbitos municipais e estadual, por considerá-los importante instrumento contra a descontinuidade das políticas educacionais, além de orientar a gestão educacional, referenciam o controle social e a participação cidadã. O seu fiel cumprimento deverá assegurar às crianças e aos adolescentes a oferta do direito humano à educação.

  • Ação 4 – Assessorar os Promotores de Justiça com atribuição na área da Educação na implantação e execução do Projeto MPEduc.
    Objetivo Geral – Incentivar a implantação do Projeto MPEduc nos municípios do Estado do Amapá e prestar assessoramento aos Promotores de Justiça com as informações educacionais, tais como, índices do IDEB e dados do Censo Escolar que possam ajudar no desenvolvimento de ações que resultem na melhoria da oferta da política de educação nos municípios.

  • Ação 5 – Adequação e melhoria do Transporte escolar.
    Objetivo Geral: Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do transporte escolar público no Estado do Amapá para proporcionar maior eficiência e qualidade na oferta do serviço.

  • Ação 6 – Participar de eventos técnicos, pedagógicos e científicos, que tratam da política de educação e da política de garantia de direitos da criança e do adolescente, como forma de obter informações para o aperfeiçoamento das atividades do Centro, assim como, contribuir para a valorização das iniciativas exitosas.
    Objetivo Geral – Capacitar e atualizar técnica e cientificamente os integrantes do CAOP-IJE e, ao mesmo tempo, obter informações que poderão auxiliar e aperfeiçoar a atuação dos membros e servidores que integram o Centro na atribuição de apoiar os Promotores de Justiça na área da infância e juventude e na área de educação.

  • Ação 7 – Participar de eventos técnicos, pedagógicos e científicos, no âmbito das políticas de Educação e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de colaborar para o fortalecimento das referidas áreas.
    Objetivo Geral – Promover a aproximação do Ministério Público com a sociedade e colaborar com a formação de valores que favoreçam o respeito e a solidariedade entre as pessoas, independente da sua condição econômica, classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

  • Ação 8 – Apoio às ações, projetos e atividades da Promotoria de Educação
    Objetivo Geral: Prestar assessoramento técnico ao Promotor da Educação nas ações, projetos e atividades desenvolvidos pelos referidos órgãos de execução, desde que requisitado pelos mesmos.

Na execução do Plano de Ação, o CAOP-IJE desenvolve e integra campanhas com os temas relacionados às áreas relativas à sua atuação. Faz parte do calendário do Órgão Auxiliar a realização de campanhas dentro dos seguintes temas:


CAMPANHAS

• Combate ao Trabalho Infantil

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• Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


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• Campanha contra o Uso de Drogas – Juventude Saudável
• Campanha pela Paz;
• Campanha Natureza Viva;
• Campanha Paz no Trânsito;
• Campanha Conte Até 10
• Campanha MP + Perto.

 

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