Em ação da Promotoria da Saúde, justiça determina transferência imediata de paciente para centro de Covid-19 09/05/2020

martelo justicaO juíz plantonista Roberval Pacheco, na noite da última sexta-feira (8), atendendo pedido de urgência da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) transfira paciente em quadro grave para leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em uma das unidades de tratamento da Covid-19.

O paciente estava internado na Unidade Básica de Saúde Lélio Silva, onde recebeu os primeiros atendimentos e estabilização. Porém, o quadro agravou, levando familiares a procurar o Ministério Público do Amapá, que ajuizou ação para requerer a transferência imediata.

"Antes que tudo convém esclarecer que a tutela de urgência antecipada é a única medida a ser tomada. É que, neste caso, a obrigação estatal de fazer deve ser prestada de forma imediata para que o autor não corra o risco de morrer à espera de sua transferência", assinalou o magistrado.

Relembrando o direito à vida e à saúde, como preceitos fundamentais da nossa Constituição Federal, o juiz plantonista reforçou que a situação do paciente é de extrema gravidade e urgência, não podendo ceder a ritos procedimentais.

 

Caráter Emergencial: MP-AP recomenda montagem de hospital de campanha, compra de medicamentos e insumos para funcionamento dos Centros de Covid-19 06/05/2020

covid MPAP 1Além da compra emergencial de medicamentos e insumos necessários ao pleno funcionamento dos Centros de Atendimento Clínico aos pacientes com Covid-19, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomenda ao Estado que sejam adotadas todas as medidas, em caráter de urgência, para que as instalações do Hospital Universitário (HU) possam ser utilizadas no combate à pandemia. A Recomendação nº 010/2020 foi assinada hoje (6), pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e pelo chefe de gabinete e coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAP/Covid-19), promotor de Justiça João Furlan.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) deve, ainda, adotar os meios necessários para a instalação de hospitais de campanha dentro dos padrões indispensáveis ao correto atendimento do tratamento da Covid-19 e apresentar - imediatamente - o plano de ação, contendo a previsão do aumento no número de leitos, conforme a demanda.

São inúmeras as denúncias recebidas pela Promotoria da Saúde de Macapá, informando a inexistência de materiais e medicamentos para a indispensável intubação de pacientes que se encontram em estado grave, abrindo-se a possibilidade dos mesmos virem a óbito.  


 

MP-AP tem novo ouvidor para o biênio 2020/2022 27/04/2020

Eleição ouvidorO Ouvidor do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para o biênio 2020/2022, foi eleito nesta segunda-feira (27), pelo Colégio de Procuradores de Justiça, durante a 349ª Reunião Extraordinária do Colegiado, a primeira por videoconferência. A eleição eletrônica foi realizada por meio do Sistema Votus e, logo após a proclamação do resultado pela presidente do colegiado e da Comissão Eleitoral, procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, foi dada posse ao novo ouvidor da instituição, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos.

 

Dra Clara BanhaA subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e membro da Comissão Eleitoral, Clara Banha, fez a leitura da Portaria de nomeação nº 258/2020-GAB/PGJ, para o exercício da função, a partir do dia 02/05/2020. A decana ressaltou os recursos tecnológicos disponibilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça que estão viabilizando a continuidade dos trabalhos do Colégio de Procuradores de Justiça que fez sua primeira reunião virtual.

 

Todos os procuradores de Justiça participaram da votação...


 

Hotsite Covid-19: MP-AP disponibiliza página eletrônica com informações das ações de enfrentamento ao novo coronavírus 23/04/2020

mpap covid 19O Ministério Público do Amapá (MP-AP) disponibilizou em seu Portal na internet o “Hotsite Covid-19”, por iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e Gabinete de Enfrentamento de Crise (GABMPAP/COVID-19) com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP). O objetivo é concentrar informações sobre as ações institucionais, de fiscalização e de acompanhamento das medidas adotadas pelo Estado e Municípios para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), em um espaço acessível para a população e dando transparência à atuação do MP-AP no enfrentamento à Covid-19.

A página (http://www.mpap.mp.br/covid19/ ) disponível no site oficial do MP-AP, reúne informações sobre as medidas tomadas para acompanhamento, apoio e fiscalização das atividades no enfrentamento da pandemia no Estado. No endereço eletrônico, o cidadão pode acessar as publicações oficiais (Portarias, Recomendações, Atos Normativos e demais documentos) emitidas pela instituição no cumprimento do seu papel de órgão fiscalizador da lei e das garantias dos direitos da população, bem como dos membros e servidores.

No hotsite é possível acessar as campanhas de esclarecimento e formas de prevenção da enfermidade, bem como matérias...


 

Em videoconferência com gestores do Estado, Promotoria da Saúde reforça preocupação com a falta de leitos de UTI 04/04/2020

Videoconferência saúdeO Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público Federal(MPF/AP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) reuniu hoje (4), por videoconferência com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), para tratar das estratégias adotadas no combate à pandemia de Covid-19.

Na reunião, foram debatidos diversos assuntos, dentre eles a instalação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) de retaguarda, testes rápidos e disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

SESA e SVSO secretário estadual de Saúde, João Bittencourt, esclareceu que há dificuldade de aquisição pela Sesa de diversos itens, dada a falta de muitos deles no mercado, mas há um esforço para adquirir, principalmente materiais de proteção individual. Afirmou também que o Ministério da Saúde (MS) enviou uma quantidade insuficiente para atender toda a necessidade do Estado.


 

Promotoria de Defesa da Saúde informa canais de atendimento 23/03/2020

60e626ae b0b0 4d13 ace0 1ccf9d7af74fA Coordenação das Promotorias de Defesa da Saúde informa à população que durante o surto de COVID-19 continua o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios eletrônicos, conforme as disposições no ATO NORMATIVO nº 004, de 20 de março de 2020, da Administração do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para diminuir o contato presencial e evitar contágio pelo novo coronavírus.

O atendimento poderá ser realizado pelos canais disponíveis no Portal do MPAP, por meio da Atendente Virtual SOFIA, portal da Ouvidoria, MP-AP Mobile ou diretamente na Promotoria da Saúde, pelo e-mail: promotoria.saude@mpap.mp.br; e Whatsapp (96) 99131-7769, no horário de 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira.

Mais informações no portal da Promotoria da Saúde: http://mpap.mp.br/saude/index.php

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616


 

Em reunião ampliada no CRM, Promotoria da Saúde discute medidas de prevenção e contenção ao coronavírus no Amapá 19/03/2020

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Na noite de quarta-feira (18), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotora de Justiça Fábia Nilci, participou de reunião, na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM), com profissionais de diferentes áreas e representantes de instituições públicas, para discutir medidas de prevenção e contenção ao coronavírus no Amapá.

Os dirigentes do CRM relataram a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que compromete a segurança dos profissonais e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Houve crítica também quanto ao Fluxo de atendimento, dos pacientes suspeitos de coronavírus, adotado nas Unidades Básicas de Saúde de Macapá.

“O CRM sugeriu criar um Posto de Atendimento exclusivo para coleta de amostras. Concordamos que Estado e Municípios devam providenciar essas medidas para que as coletas sejam feitas em local apropriado e nas condições necessárias de armazenamento e transporte. Além, claro, das ações para aumentar a testagem local. A inspeção feita no Laboratório Central - Lacen revelou o quanto a situação é delicada”, relembrou a...


 

Promotoria da Saúde realiza audiência com agentes públicos municipais para alinhar informações e práticas de prevenção à Covid-19 18/03/2020

reuniao covid PMM IIA Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quarta-feira (18), no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP, uma Audiência para saber o motivo pelo qual os casos suspeitos de contaminação por coronavírus (Covid-19), noticiados pelo Município de Macapá, não estavam em consonância com os informados posteriormente. Durante o encontro, também foi apresentado o Plano de Ação de providências a serem tomadas por agentes públicos e privados na prevenção e combate à enfermidade.

De acordo com o que foi noticiado pelo Município, seriam oito casos suspeitos de Covid-19. Mas este quantitativo não estava de acordo com as 50 amostras de testagem encontradas na manhã de hoje, durante inspeção do MP-AP ao Laboratório de Saúde Pública do Estado (LACEN). Além disso, o órgão ministerial checou o motivo pelo qual o material coletado não foi enviado ao Instituto Evandro Chagas - em Belém (PA) - para que os mesmos passassem por análise e diagnóstico.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Fábia Nilci. Na ocasião, os gestores municipais da Saúde, Silvana Vedovelli (titular) e Eldren Lages ( adjunto), de Comunicação, jornalista Ilziane Launé, e...


 

Promotoria da Saúde inspeciona o LACEN e constata irregularidades na testagem para o coronavírus 18/03/2020

LACENA Promotoria de Defesa da Saúde promoveu, na manhã de hoje (18), inspeção no Laboratório de Saúde Pública do Estado (LACEN), com o fim de averiguar denúncias de que amostras de pacientes suspeitos de contaminação por coronavírus (COVID-19) não teriam sido enviadas para testagem no Estado do Pará.

 

Na inspeção, foram encontradas diversas irregularidades que prejudicam o planejamento das autoridades no combate à pandemia de coronavírus. Segundo foi apurado, 50 amostras encontram-se no LACEN, pendentes de envio para Belém, por falta de gelo seco para o devido acondicionamento e remessa.

 

Lacen2Além disso, o Laboratório Central não dispõe de refrigeradores adequados para guardar as amostras, utilizando, atualmente, um freezer comum, que mantém uma temperatura acima do adequado para preservação das amostras.

 

Segundo a direção do órgão, as amostras serão enviadas para Belém-PA, ainda hoje, para testagem no instituto Evandro Chagas. Também foi informado que estão sendo tomadas providências para manutenção dos equipamentos...


 

Promotoria da Saúde recomenda que Estado e Município adotem medidas de prevenção e tratamento da Covid-19 em Macapá 17/03/2020

Reunião Promotoria da Saúde covid 19A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) expediu nesta terça-feira (17), a Recomendação Nº 001/2020 para que o Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) adotem medidas de prevenção e tratamento da Covid-19 na capital amapaense. A medida visa a redução da propagação da enfermidade e também evitar um colapso do serviço de saúde na cidade.

Os titulares das Promotorias da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, assinaram a Recomendação, emitida após reunião com gestores e técnicos da área da saúde, realizada na última segunda-feira (16), no Complexo Cidadão da Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Durante o encontro, foram listadas demandas a serem sanadas em caráter de urgência, por conta da Covid-19.

Entre os problemas está o envio e a demora pelo resultado do exame, como com os seis casos suspeitos em Macapá, onde o procedimento adotado foi o seguinte: coleta do exame de escarro na Unidade Básica de Saúde (UBS), para depois ser encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e, por fim, ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), que deverá apresentar o...