Faixa caop ij


 

recomendação 003/2013 Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá - Dispõe sobre o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais aos bailes de carnaval. 

Recomendação 004/2013 Promotoria de Justiça de Amapá - Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas à menores de idade durante evento no Município. 

Recomendação 005/2013 Promotoria de Justiça de Amapá - Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas à menores de idade e a permanência dos mesmos em estabelecimetos noturnos.

Recomendação 01/2013 - Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

Recomendação 001/2013 - Promotor Plantonista, com anexos

Recomendação 003/2014-PJA/MPAP - Direcionada aos profissionais da área da educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública/privada, estadual/municipal, situadas na comarca de Amapá, quando em situação de atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos estabelecimentos de ensino pelos alunos.

  

Recomendação 08/2012 - CNJ - Dispõe sobre a colocação da criança e do adolescente em família substituta por meio da guarda.

Recomendação 33/2010 - CNJ - Recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento Especial.

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