LEI Nº 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o projeto que institui dia 11 de outubro o Dia de Combate à Obesidade Infantil e na Adolescência nas escolas do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o projeto que cria o Dia de Combate à Obesidade nas escolas, sendo celebrado no dia 11 de outubro de cada ano.

Art. 2º. Na semana onde será comemorada a data, serão realizadas atividades de caráter educativo e palestra com o objetivo de combate e prevenção da obesidade, bem como estimular práticas saudáveis.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 29 de dezembro de 2017.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador

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