1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 1ª Cível e de Fazenda Pública)

- Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 2ª Cível e de Fazenda Pública)

- Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 3ª Cível e de Fazenda Pública)

- Resolução 002/2011-CPJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri

- Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (com atribuições perante os Juizados Especiais)

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher

- Portaria 259/2011-PGJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

- Portaria 182/1992-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural

- Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 003/2008-CPJ - Resolução 003/2012-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor

- Portaria 019/1992-PGJ - Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 002/1997-PGJ  - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 001/2006-CPJ -

Resolução 003/2008-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumido

- Resolução 005/2017-CPJ

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