1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 1ª Cível e de Fazenda Pública)

- Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 2ª Cível e de Fazenda Pública)

- Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 3ª Cível e de Fazenda Pública)

- Resolução 002/2011-CPJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri

- Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (com atribuições perante os Juizados Especiais)

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher

- Portaria 259/2011-PGJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

- Portaria 182/1992-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural

- Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 003/2008-CPJ - Resolução 003/2012-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor

- Portaria 019/1992-PGJ - Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 002/1997-PGJ  - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 001/2006-CPJ -

Resolução 003/2008-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumido

- Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça da Curadoria Incapazes

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
185/2018 19/10/2018
184/2018 18/10/2018
183/2018 17/10/2018
182/2018 16/10/2018
181/2018 15/10/2018
180/2018 11/10/2018
179/2018 10/10/2018
178/2018 09/10/2018
177/2018 08/10/2018
176/2018 05/10/2018
175/2018 04/10/2018

SOS Mulher

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP