Dra EstelaNa terça-feira (22), no plenário do Fórum de Oiapoque, foi realizada a última audiência pública programada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para o exercício de 2019, que tem o intuito de proporcionar à comunidade um espaço para avaliar os serviços prestados pelos membros e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça instaladas nos municípios. Ao todo, foram ouvidas as comunidades de cinco municípios.

Audiência pública OiapoqueAdotando o mesmo o procedimento das audições anteriores, a corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, iniciou fazendo um breve resumo dos principais temas tratados na última audiência realizada na comarca, em 2017. O grave problema da “lixeira pública”, precários serviços de telefonia e internet, e os constantes problemas nas áreas de urbanização, iluminação pública, saúde e educação, foram apontados pela população, à época.

Participação popularA juíza Fabiana da Silva Oliveira, da Comarca de Oiapoque, falou da importância do trabalho realizado pela Corregedoria-Geral em procurar ouvir a população para avaliar o trabalho do órgão ministerial e elogiou os promotores de Justiça de Oiapoque, considerando-os como muito atuantes. Falou das dificuldades que enfrentam no município e destacou haver uma harmonia com o MP-AP, a Polícia Militar e a Defensoria Pública. “O Ministério Público está de parabéns. Contem sempre com o Judiciário”, finalizou a magistrada.

Major Bitar cap Aragão e juíza FabianaO presidente da Câmara de Vereadores do Município, José Nazareno Rodrigues Lobão, também elogiou o trabalho dos membros do MP-AP e pontuou algumas ações como a Recomendação para que a Prefeitura de Oiapoque melhore o seu portal da transparência, para que a população possa acompanhar as atividades do executivo. Citou ainda, o requerimento aprovado pelo legislativo municipal de ato para criação do Conselho de Segurança de Oiapoque, sugerido pela corregedora-geral do MP, na audiência de 2017.

O capitão Vanderly Ximenes Aragão Júnior, comandante da Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, destacou a união dos órgãos de segurança que atuam conjuntamente em Oiapoque, por ser uma área de fronteira, proporcionando uma situação única no Norte do país. “Estamos à disposição do MP para atender as demandas da sociedade que forem encaminhadas, por meio da instituição, para o nosso Comando do Exército Brasileiro em Clevelândia do Norte”, manifestou o capitão Aragão.

Dr Lax presidente Lobão e delegado CharlesO delegado de Polícia Civil, Charles Corrêa, e o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar em Oiapoque, major Gerson Bitar, reforçaram os esforços para atuarem em conjunto, a fim de manter a segurança na fronteira do país com a Guiana Francesa.

Os promotores de Justiça David Zerbini e Benjamin Lax, titulares da 2ª e 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, respectivamente, fizeram breve explanação dos principais procedimentos e ações visando garantir o funcionamento dos serviços públicos básicos para a população.

“Pedi informações para ANATEL em Macapá quanto a qualidade dos serviços de telefonia. Estou aguardando resposta e vou verificar a possibilidade de agendar uma audiência com os representantes dessas operadoras para procurar priorizar a solução dos problemas da sociedade de Oiapoque. Muitas vezes o ajuizamento de ações é o caminho necessário”, pontou Benjamin Lax, sobre a precariedade desses serviços que atrapalham o desenvolvimento do município”.

Dr David dra Estela e dr LaxApesar da forte atuação do MP-AP, muitos problemas persistem, como o caso da falta de aterro sanitário para a correta destinação dos resíduos sólidos, informou o promotor de Justiça David Zerbini, coordenador da Promotoria de Justiça de Oiapoque. “Infelizmente, apesar dos nossos esforços, desde o desarquivamento da Ação Civil Pública (ACP) de 2004, que condenou Estado e Município a implantar o aterro, até o acordo final com mediação do Tribunal de Justiça (Tjap), para remediação da lixeira atual e realização de estudos de impacto da área localizada no Km 23, onde pretendem destinar o lixo, nada andou”, lamentou David Zerbini.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Oscar Silva, há um descaso do Estado em relação a essa questão, pois nem o fornecimento de combustível para operar as máquinas na atual lixeira, a fim de minimizar os problemas, está sendo cumprido. “Não depende somente do Município e, lamentavelmente, o Governo do Estado não está fazendo a sua parte no acordo, inviabilizando o andamento das demais providências”, ressaltou o secretário Oscar.

Lixeira pública

Em 2009, uma Ação Civil Pública (ACP) de 2004, da Promotoria de Oiapoque, condenou o Estado e Município a multa diária por descumprimento da obrigação de implantação do aterro. Esclareceu ainda que a multa, que era de R$ 10 mil/dia, foi reduzida para R$ 2 mil/dia, e a ACP foi arquivada.

Em 2017 ocorreu audiência pública para levantamento de informações sobre o processo de remediação da área e solicitado ao Estado e Município que apresentassem plano de trabalho com cronograma de execução, e mesmo com os pedidos de prorrogação atendidos, nunca foram entregues. A ACP foi desarquivada e uma audiência judicial foi realizada pelo Tjap ficando acordado que a Secretaria Estadual de Transporte (SETRAP) deveria manter equipamentos com operadores e combustível para remediar a atual “lixeira pública”, mas está descumprindo, não fornecendo o combustível e também não entregou o estudo de impacto da pretensa área para o aterro sanitário.

membros do MP“Lamento a ausência das lideranças comunitárias, pois é o trabalho do Ministério Público que está sendo avaliado aqui neste espaço democrático. Agradeço à juíza Fabiana Oliveira pela participação e cessão do espaço, a todas as autoridades e público presente, e reafirmamos que o Ministério Público está de portas abertas para receber as demandas da população de Oiapoque”, agradeceu Estela Sá, finalizando os trabalhos.

Equipe MP e autoridadesA audiência pública foi secretariada pelos assessores da Corregedoria-Geral, promotores de Justiça Horácio Coutinho e Alexandre Monteiro, e pelos assessores jurídicos Jane Picanço e Ualase Leite, com apoio do cabo Jardel Nery e sargento Moner Hosson, dos servidores Ernesto Pereira e Ildenice Andrade, e das estagiárias Maria Clara Portela e Ana Carolina Oliveira.

 

 

 

 

 

SERVIÇO:

 

Gilvana Santos

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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