MISSÃO

Promover a defesa dos direitos da sociedade amapaense, visando a garantia do pleno exercício da cidadania e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.


VISÃO

Ser instrumento de transformação social, reconhecida como uma instituição de excelência respeitada pela sociedade.



I. Objetivo Estratégico - CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA E DA PAZ SOCIAL

1.1. Objetivos da Unidade (tático)

1.1.1. Promover interação institucional

• Realização de Reunião Ampliada com os órgãos de execução do MP-AP com atuação na área da cidadania e de direitos Humanos

• Criar hot site para fornecer interação com todos os órgãos de execução do MPAP, fornecendo informações para subsidiar suas atuações (legislação, peças processuais, informações gerais, etc.)

 

1.1.2. Difundir conhecimento e capacitar Membros, servidores e colaboradores

• Realização de Seminários sobre Direitos Fundamentais

• Realizar Cursos de Formação Inicial e Continuada em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

• Implantar a Central de Libras do MPAP

• Realizar Cursos de Melhoria da Qualidade do Atendimento ao Cidadão

• Fomentar junto aos órgãos de execução do MPAP a retirada de símbolos religiosos de locais de ampla visibilidade e de atendimento público nas dependências de prédios públicos (neutralidade e imparcialidade do Estado Laico)

• Realizar curso acerca dos problemas que envolvam direitos humanos da população negra (legislação sobre questões raciais)

 

1.1.3. Desenvolver ações extrajudiciais, para promover aproximação do MPAP com a comunidade na busca da pacificação social (MPComunitário)

 

Ações Sóciocomunitárias

• Residencial Mestre Oscar (auxiliar PTTS)

• Macapaba (auxiliar eleição da nova diretoria da AMOREMA)

• Residencial São José (capacitação de 140 síndicos e subsíndicos)

 

Ações Integradas

• Marinha do Brasil (2 viagens: Laranjal e Santana)

• SENAC (ônibus no 2º Batalhão PM e Porto Grande)

• UNIFAP (capacitação PR para acadêmicos de pedagogia)

 

Ações interiorização

• Laranjal do Jari

• Vitória do Jari

• Porto Grande

• Ferreira Gomes

• Calçoene

• Mazagão

• Pedra Branca

• Oiapoque

 

Capacitações em PR 8 escolas: TCT 13/2015

Mediações/Círculos 

Orientações e Encaminhamentos

 

II. Objetivo Estratégico - PROMOVER A IGUALDADE, A INCLUSÃO SOCIAL E ASSEGURAR O RESPEITO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS

2.1. Objetivos da Unidade (tático) 

2.1.1. Otimizar a função do CAOP_DHC por meio de projetos e iniciativas que intensifiquem o acesso da população aos direitos constitucionais.

2.1.2. Garantir aos órgãos de execução do MPAP as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas ao resguardo dos direitos humanos.

2.1.3. Contribuir para efetivação e exercício de direitos das minorias e da coletividade

 

Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua

• Promover a proteção das pessoas em situação de rua, alertando a sociedade para sua vulnerabilidade, objetivando minorar as carências inerentes ao meio, ajustando suas inserções aos direitos básicos de cidadania.

• Proceder levantamento das entidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.

• Criar banco de dados das entidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.

• Fomentar a realização de inspeções nas unidades e equipamentos ligados aos serviços com pessoas em situação de rua pelos órgãos de execução do MPAP

 

Defesa dos direitos das pessoas em razão da orientação sexual

• Promover a integração de pessoas LGBTI na sociedade.

• Estimular os órgãos de execução do MPAP a adotarem providências que garantam o uso do nome social da população LGBTI.

• Proceder estudos sobre a utilização de banheiros privativos para a população LGBTI, incentivando a realização de audiências públicas pelos órgãos de execução do MPAP

 

Defesa do direito ao transporte público coletivo de qualidade

• Proceder estudos sobre a identificação dos ônibus e seus itinerários

 

Defesa dos direitos das comunidades tradicionais

• Realizar audiências públicas dentro de comunidades quilombolas para assegurar os direitos fundamentais da comunidade.

• Proceder estudos a respeito do tráfego de veículos pesados na área do Curiaú.

 

Defesa do Direito ao Pleno Acesso à Justiça

• Realizar levantamentos das condições de funcionamento, estrutura e atendimento da DEFENAP - garantir o pleno acesso à Justiça.

 

Defesa do Direito a Igualdade Racial

• Desenvolver ações para identificar e combater o racismo institucional e religioso.

• Buscar integração institucional entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo para o combate ao racismo

 

III. Objetivo Estratégico - ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3.1. Objetivos da Unidade (tático) 

Contribuir para a efetivação de direitos de idosos e deficientes

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

• Proceder levantamentos do real significado de “atendimento prioritário”, promovendo ações para sua efetivação.

• Fornecer subsídios para os órgãos de execução atuarem junto aos órgãos públicos e privados para a correta utilização das vagas reservadas às pessoas idosas (credenciamento dos usuários e fiscalização de trânsito).

• Fomentar a formação de Rede de Proteção à Pessoa Idosa.

• Estimular a realização de inspeções semestrais em instituição de longa permanência para idosos.

Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

• Proceder levantamentos do real significado de “atendimento prioritário”, promovendo ações para sua efetivação.

• Fornecer subsídios para os órgãos de execução atuarem junto aos órgãos públicos e privados para a correta utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência (credenciamento dos usuários e fiscalização de trânsito).

• Fornecer subsídios para os órgãos de execução atuarem promoverem ações extrajudiciais e judiciais para desocupação do passeio público.

• Fornecer subsídios para os órgãos de execução atuarem promoverem ações extrajudiciais e judiciais para efetivação da Educação Inclusiva.

• Fornecer subsídios para os órgãos de execução atuarem promoverem ações extrajudiciais e judiciais para garantir atendimento em libras às pessoas com deficiência auditiva.

• Atuar junto aos órgãos municipais e conselhos de classe (CAU e CREA) responsáveis pelo licenciamento de obras e pela instalação de serviços, com o objetivo de estimular a acessibilidade nos espaços públicos e de uso coletivo, especialmente quanto ao passeio público.

 

IV. Objetivo Estratégico - PARA TODOS OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA ATUAÇÃO FINALÍSTICA

4.1. Objetivos da Unidade (tático) 

Promover práticas eficazes visando garantir aos órgãos de execução os meios para garantir o acesso da população aos direitos básicos de cidadania.

Este Objetivo será concretizado por meio das rotinas e processos de trabalho típicos da área e também com as atividades pontuais demandadas do CAOPDHC.

Dessa forma, em momentos específicos, poderá contribuir com qualquer um dos demais objetivos da Atuação Finalística.

• Estabelecer contatos com Instituições e entidades de interesse no tema.

• Reunir legislação correlata.

• Realizar Reunião de coleta de dados

• Realizar Reuniões de trabalho.

 

Elaborar Minuta de Cartilha.

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