Sem serviços de água e energia: MP-AP cobra providências para a entrega de 48 casas populares em Cutias do Araguari

No início de fevereiro, a titular do Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, promotora de Justiça Neuza Barboza, reuniu-se com o corpo técnico da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá (SEINF) e prefeito de Cutias do Araguari, Raimundo Amanajás, na sede da Seinf, em Macapá. Durante o encontro, o gestor municipal explicou que a falta de água potável e energia elétrica em 48 casas populares impede a entrega dessas habitações à população da cidade.

O prefeito elucidou que as casas foram entregues à Prefeitura em maio de 2018, mas até o momento a situação é a mesma. "As casas estão se deteriorando e a comunidade já ameaçou invadir as propriedades. Nós contratamos dois vigilantes para impedir a invasão e pedimos providências, pois queremos entregar as moradias à população”, destacou o Raimundo Amanajás.

A representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em Ferreira Gomes, que atende, além da cidade onde está localizada, os municípios de Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari, cobrou providências do Corpo Técnico da SEINF presente na reunião, formado pelo coordenador de habitação do órgão, Carlos Alves; assistente social da instituição; Denize Santos, e o gerente de projetos, Paulo Guimarães, que garantiram trabalhar para a resolução do caso.

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) informou por Ofício ao MP-AP que a licitação para a normalização do serviço já foi realizada e que as medidas para atender à solicitação estão em andamento.

Para resolver o caso, a promotora de Justiça oficiou à Secretaria Estadual de Cidades, em nome do seu titular, Antônio Teles Júnior, e à CEA. Os órgãos têm o prazo para responder sobre as providências em 15 dias.

“É dever do MP-AP garantir os direitos do cidadão. Queremos solucionar esse problema de habitação que o município vem enfrentando pela falta destes serviços”, ressaltou Neuza Barbosa.

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Elton Tavares

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