Promotoria de Tartarugalzinho constata abandono no Posto de Atendimento à Mulher

Publicado em 19/02/2019 15:43:28. Atualizado em 28/03/2024 13:30:12.

IMG 5384A titular da Promotoria de Tartarugalzinho, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias Monteiro, realizou na última sexta-feira (15) inspeção no Posto de Atendimento à Mulher (PAM). A falta na prestação dos serviços pelo órgão, a ausência dos técnicos e falta de pagamento destes são objetos do Inquérito Civil nº 0000278-24.2017.9.04.0005, que busca apurar os motivos e as responsabilidades dos fatos, além da precária estrutura física e funcional. Durante a visita, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou o abandono do PAM. 

 

Na ocasião, Klisiomar Lopes foi recebida pela servidora Deiliane Assunção Brito, enfermeira contratada para atuar na parte educativa e orientativa do PAM que, acompanhando a promotora durante a inspeção, informou que desde a inauguração do Posto, em 01 de junho 2017, o local destinado aos seus usuários não foi mobiliado e sequer houve manutenção até o momento.

 

Outros fatos confirmados durante a vistoria é a precariedade da estrutura física que é disponibilizada no prédio do Superfácil para o funcionamento do PAM. Apurou-se que a única servidora contratada que prestava serviço, uma assistente social, teve seu contrato rescindido e sequer foi comunicada, estando ainda pendente valores referentes ao pagamento de seu salário. Foi registrado “in loco”, que não foi realizado nenhum atendimento desde o início deste ano.

 

De acordo com Klisiomar Lopes, com  a tramitação do Inquérito Civil nº 0000278-24.2017.9.04.0005, tais fatos estão sendo apurados, havendo várias requisições de informações à ex-secretária do PAM, Aline Paranhos Varonil Gurgel, e para a atual, Wellen Naira Neves de Azevedo, e omissão destas, enquanto gestoras da Secretaria Extraordinária de Política Mulheres (SEMP), como também, do Governo do Estado (GEA), quanto à falta de funcionamento do Posto de Atendimento da Mulher, em Tartarugalzinho, e respostas ao Ministério Público.

 

“Segundo o levantamento dos das informações durante a inspeção, são necessários de pelo menos um psicólogo, uma assistente social e um agente administrativo para o retorno das atividades no PAM e atendimento adequado aos usuários. Considerando que até o presente momento, nenhuma providência foi adotada pela SEPM e pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) ante a omissão quanto à prestação adequada e efetiva dos serviços do Posto em Tartarugalzinho, determinei o agendamento de audiência na sede da Promotoria de Tartarugalzinho, bem como expedi requisições para os esclarecimentos dos fatos antes do manejo da via judicial adequada”, frisou a promotora.

 

Determinações

 

Dentre as determinações, a promotora requereu a juntada eletrônica deste relatório, com as fotos do PAM captadas durante a inspeção nos autos do IC 2178-24/2017, e sejam expedidas notificações para Naiara Neves de Azevedo, gestora da SEPM, Aline Paranhos Varonil Gurgel, ex-secretária da SEPM e ao procurador-geral do Estado do Amapá.

 

Uma audiência, em caráter de urgência, foi marcada com as respectivas autoridades citadas, no intuito de alcançar respostas e melhorias para o PAM. O encontro ocorrerá na sede da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, às 13h, na próxima quarta-feira (20).

 

 

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: asscom@mpap.mp.br