autoridades da PC capaNa última quarta-feira (7), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, reuniu com autoridades da Polícia Civil do Estado para tratar de melhorias estruturais nas delegacias do município. Na ocasião os promotores de Justiça Samile Simões Alcolumbre de Brito e Rodrigo Cesar Viana Assis receberam na sede da Promotoria o delegado-geral de Polícia Civil, Antônio Uberlândio Azevedo Gomes; o corregedor-geral de Polícia Civil, Francisco Savio Alves Pinto, e os delegados de Polícia Civil Estefano Santos, Wenderson da Silva, Danilo D’avila e Felipe da Silva.

Dentre as carências constatadas nas delegacias e apontadas durante a reunião, figuraram, por exemplo, que a Delegacia de Polícia da Mulher não tem cela, mas que seria possível a construção de uma cela atrás do imóvel, haja vista que tem espaço no quintal; estruturas dos prédios precárias; falta de equipamentos para o trabalho.

O delegado-geral de Polícia Civil Antônio Uberlândio disse que os prédios das Delegacias são alugados. “O Governo do Estado fez um empréstimo junto ao BNDES destinado à segurança pública (Polícia civil, Polícia militar e Bombeiro militar), porém só contempla a região metropolitana, incluindo a Delegacia de Mazagão”. Esclareceu, ainda, que o GEA reconhece a necessidade da melhoria da estrutura física, mas não há previsão para construção de CIOSP.

Antônio ressaltou, também, que a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está realizando licitação para aquisição de computadores e scanners. Tambémautoridades da PC 2 solicitou que fosse realizado no município um Termo de Cooperação entre a Polícia Civil e a Vara de Execução Penal e medidas alternativas ou Juizado Especial Criminal, para destinação de recursos para melhorias e equipar a polícia civil.

Outra alternativa, segundo o corregedor-geral de Polícia Civil, Francisco Pinto, estaria relacionado às motocicletas no pátio da Delegacia de Polícia Civil, que poder-se-ia realizar um inventário das motocicletas e da situação das mesmas, para que haja a devida destinação, seja ao Poder Judiciário, ao Departamento de Trânsito do Estado, ou mesmo a realização de leilão.

Com relação ao Fundo Especial de Reequipamento Policial (FUNRESPOL), Antônio Gomes explicou que existe o alvará ordinário, pago mensalmente por meio de boleto bancário vinculado ao CNPJ da Polícia Civil em conta específica, e o alvará extraordinário ou especial, pago em espécie em caso de shows. Recomenda aos Delegados que procedam formalmente a expedição dos alvarás, com sequência numérica e livro próprio, para viabilizar transparência e fiscalização.

autoridades da PC 3Samile de Brito agradeceu a presença de todos e ratificou que o momento é oportuno para alcançar as melhorias almejadas. “Ficamos muito felizes com a presença dos chefes da Polícia Civil no município. O MP-AP realiza o controle externo da polícia civil, tanto de forma preventiva, quando existem irregularidades, mas também ajudando a melhorias as condições de trabalho”. Ressaltou.

Dentre os certames da reunião, ficaram acertados: a) a juntada de cópia do presente termo de reunião no procedimento; b) agendar reunião com o Juiz do Juizado Especial Criminal solicitando que realize o Termo de Cooperação com o Polícia Civil para destinação de recursos; c) conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que os Delegados de Polícia Civil realizem um levantamento minucioso das motocicletas apreendidas e a situação de cada uma delas, para a devida destinação; d) conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que os Delegados de Polícia Civil realizem um levantamento das melhorias estruturais que precisam ser feitas atualmente, bem como sistema de alarme e monitoramento.

 

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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