Promotoria de Educação reúne com TCE para tratar dos recursos públicos destinados à área

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (PJDE/MP-AP), Roberto Alvares, reuniu na última sexta-feira (15), com o presidente e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheiros Michel Houat Harb e Regildo Salomão, respectivamente, na sede daquela instituição. O objetivo do encontro foi debater ações conjuntas entre as duas instituições para orientar sobre a aplicação devida dos recursos públicos destinados à educação.

O MP-AP e TCE já possuem projetos nas escolas públicas do Estado e o encontro serviu para dialogar sobre a expansão dessas ações. Roberto Alvares comentou que a visita, além de cordial, teve o intuito de estreitar o vínculo entre os dois órgãos e aprimorar o zelo na utilização das verbas públicas voltadas para o sistema educacional, principalmente os caixas escolares.

O presidente do TCE Amapá afirmou que a instituição pretende atuar, não somente como órgão repressivo, mas também para estimular de forma educativa a devida aplicação dos recursos e, desta forma, reduzir o desperdício do erário. “Nossa ideia é minimizar o prejuízo dos gastos inadequados e orientar quanto a correta aplicação”, destacou Michel Harb.

A orientação repassada aos gestores das escolas é que apliquem novas fórmulas de transparência. “Uma delas é expor no mural das escolas a cópia da nota fiscal dos produtos comprados, afim de que deem transparência comunitária”, ressaltou Roberto Alvares.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – PJDE, vem desenvolvendo desde março de 2017 a Ação “Gabinete nas Escolas” com o propósito de sensibilizar Entes Públicos e Sociais no sentido de conhecerem de perto todas as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar, a fim de que cobrem providências aos problemas naquela oportunidade apresentados.

Além do Tribunal de Contas do Amapá, que já confirmou sua participação na Ação, outras 27 instituições foram convidadas a participar do movimento de orientação e fiscalização nas escolas públicas.

“Com esta união de forças, temos a finalidade de vivenciar as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar, diretamente, ao menos duas vezes por semana. Assim, convidamos os órgãos e entidades responsáveis pela defesa da educação pública de qualidade para termos uma resposta mais rápida dessa equação. O verdadeiro protagonismo é este: todos juntos, responsáveis pelo sistema educacional, mergulhados na realidade de alunos, professores, ou seja, no ambiente da escola apontarmos as falhas, e indicarmos as soluções, aí, sim, teremos atingido à educação desejada para esta Capital”, finalizou o titular da Promotoria de Educação.

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