Promotora Ivana Cei palestra sobre Meio Ambiente e Saneamento no 1º Encontec

A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Macapá e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB), Ivana Cei é uma das palestrantes do 1º Encontro Técnico no Meio do Mundo (Encontec), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), que tem como tema “Meio Ambiente e Saneamento” . O eixo abordado pela promotora será “Destinação Final dos Resíduos Sólidos nos Municípios”, onde ela fará uma explanação sobre o processo de transformação de lixeiras em aterros, e da experiência nos municípios de Macapá e Pedra Branca do Amapari, e nos demais municípios, em que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanha o processo de adequação.

O 1º Encontec será nos dias 6 e 7 de dezembro, com palestras e debates com gestores, pesquisadores, profissionais da área, acadêmicos e sociedade civil, que estarão tratando de temas como a receita e efetividade na aplicação dos recursos financeiros dos fundos ambientais, ICMS ecológico e compensação ambiental, investimentos em abastecimento de água, e a disposição final dos resíduos sólidos. Em dois dias os participantes farão um encontro de informações sobre as dificuldades e evolução, e apresentarão as propostas e políticas públicas na área de gestão ambiental e saneamento básico.

Promotora Ivana Cei

A promotora Ivana Cei é Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, e doutoranda em Direito pela Universidade Jonh Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino Americano (IESLA), em Buenos Aires. De fevereiro à julho de 2018, se aperfeiçoou na Escola Superior de Guerra (ESG), onde concluiu o Curso Superior de Inteligência Estratégica.

Na esfera de resíduos sólidos, a coordenadora do CAOP/AMB tem uma extensa experiência no Amapá, no processo de extinção das lixeiras e substituição por aterros para adequação do estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A atuação da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), tendo a frente a promotora Ivana Cei, foi decisiva para a transformação do antigo lixão de Macapá em aterro. O trabalho resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a comunidade e Prefeitura de Macapá (PMM).

Este processo foi a base da pesquisa científica para a dissertação de seu mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas, teor do livro de sua autoria, “O Município de Macapá e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos”. Lançado em fevereiro deste ano, a publicação evidencia a importância de uma medida administrativa no entendimento entre as partes, para melhorar a qualidade de vida de uma comunidade, e principalmente, dar a destinação correta para os resíduos sólidos de uma cidade.

Para participar do 1° Encontec é necessário se inscrever no site do TCE/AP, (www.tce.ap.gov.br). O Encontro terá a carga horária de 16 horas. O evento tem a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), MP-AP, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Governo do Estado do Amapá (GEA), PMM, Associação dos Municípios, Sebrae e W Eventos.

PROGRAMAÇÃO

Dia 06/12/2018
8:00-9:00 - Credenciamento
9:00-10:00h: Abertura - Composição da mesa com representantes: Governador, AMEAP, TCE, TCU, MMA, MP-AP, TCE´s, ALAP, TJAP, PMM.
10:00-11:00h Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P- Dioclécio Ferreia da Luz - Coordenador geral do Programa A3P do Ministério do Meio Ambiente.
Adesão dos municípios e TCE/AP ao selo A3P MMA.
11:00-11:30h - Auditoria na área de saneamento: exemplo de atuação do Tribunal de Contas da União - Edem Mendes Terra Junior - Secretário de Controle Externo do TCU-AP.
11:30-12:00h. Assinatura do Termo de Cooperação TCE/AP e MPE/AP
12:00h Intervalo para almoço
14:00-14:40h Destinação final dos resíduos sólidos nos municípios - Dra. Ivana Cei - Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários do Ministério Público Estadual
14:40-15:20h - Universalização do abastecimento de água e qualidade da água na área urbana dos municípios: perspectiva e investimentos - Representante da Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA
15:20-16:00h - Aterros controlados ou de pequeno porte como solução para eliminação dos lixões nos municípios Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES

Ponto de Expressão 1 - Resíduos Sólidos e Abastecimento de Água
Debatedores: Palestrantes da tarde e Maurício Oliveira de Souza ? Analista de Controle Externo TCE/AP
16:00 -17:00h - Perguntas e proposições.
18:00h - Encerramento do 1º dia

Dia 07/12/2018
08:00-08:40h - Índice de Efetividade Ambiental dos Municípios do Amapá - Mauricio Oliveira de Souza- Analista de Controle Externo do TCE-AP
08:40-09:00h - Resultados da descentralização da gestão ambiental nos município de Oiapoque Oscar Gislael Vieira Silva- Secretário de Meio Ambiente de Oiapoque e Presidente do .Fórum Permanente de Secretários de Meio Ambiente do Amapá-FOSMAAP
09:00-09:20h - Resultados da descentralização da gestão ambiental no município de Macapá - Eng. Márcio Roberto Pimentel de Sousa- Secretário de Meio Ambiente de Macapá.
09:20-10:00h - Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e/ou Educação Ambiental nos municípios: necessidade(s) e sustentabilidade - Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA.

Ponto de Expressão 2 - Gestão Ambiental Municipal
Debatedores: Palestrantes da manhã e Raimundo de Moura Rolim - Analista de Controle Externo TCE/AP
10:00-11:00h - Perguntas e proposições.
12:00hs - Intervalo para o almoço
14.00-14:40h - ICMS Ecológico no Amapá (Lei Estadual 322/1996) e o cumprimento da função compensatória e incentivadora -
14:40-15:00h - FERMA, Fundo de Recursos Hídricos, Compensação Ambiental, Fundo Social: valores destinados aos fundos nos últimos 5 anos, forma de acesso, efetividade na aplicação dos recursos. Eng. Grayton Toledo- Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
15:00-15:30h - Receita das Concessões Florestais na FLOTA-AP- Filipe do Carmo da Silva- Gerente de Concessão Florestal do Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF
15:30-16:00h - Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP - Antônio Colares - Secretário Executivo do FRAP da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural

Ponto de Expressão 3 - Instrumentos Econômicos da Gestão Ambiental .
Debatedores: Palestrantes da tarde e Marcos dos Santos Côrtes - Analista de Controle Externo TCE/AP

16:00 as 17hs - Perguntas e proposições.
17:00 - 18:00hs - Carta de Intenções do I ENCOTEC - Leitura dos principais pontos debatidos e propostas apresentadas para consolidação do documento e definição dos possíveis encaminhamentos.
18:00hs – Encerramento

Mariléia Maciel
Assessora Operacional – CAOP/AMB