Prevenção à Covid-19: MP-AP prorroga prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de trabalho

Os prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de trabalho no âmbito do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foram prorrogados até o dia 31 de maio, por meio do Ato Normativo nº 009/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a prorrogação do Ato Normativo nº 008/2020-PGJ/MP-AP, que estabelece o regramento para o trabalho remoto, incluindo as medidas emergenciais de atendimento das demandas externas nesse período de pandemia do novo coronavírus.

A possibilidade de retorno às atividades presenciais está sendo avaliada, a cada período, em conjunto com o setor de saúde ocupacional da instituição, levando em consideração os dados oficiais da incidência de casos no Estado, informou o chefe de gabinete e secretário-geral, em exercício, João Furlan.

O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, inclui no regime extraordinário de trabalho remoto os servidores lotados nos gabinetes da Procuradoria-Geral de Justiça, das Subprocuradorias-Gerais de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, assim como os servidores da Secretaria-Geral, podendo ser acionados pelas chefias imediatas, em caso de eventual necessidade de comparecimento.

Todas as situações de regramento para desenvolvimento do trabalho remoto estão detalhadas nos referidos Atos Normativos. Ao final do prazo constante no art. 1º, a Procuradoria-Geral de Justiça avaliará a possibilidade de retorno às atividades presenciais, devendo ser editado Ato próprio disciplinando as condições para retomada dos trabalhos, de maneira gradativa, de modo a garantir a segurança e saúde de todos.

O Estado apresenta uma das maiores taxas de incidência do coronavírus do país, na proporção de infectados em relação ao número de habitantes. De acordo com os dados oficiais publicados no Boletim Epidemiológico de 13.05.2020, a Amapá está com 3.005 casos confirmados, 108 hospitalizados, 94 óbitos, 862 recuperados e 5.418 pacientes sendo investigados.

Acesse a íntegra:

ATO_NORMATIVO_nº_009_de_02_de_maio_de_2020.pdf

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Texto: Gilvana Santos
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