Nota de Esclarecimento

Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da promotora de Justiça Andrea Guedes, participou de reunião com gestores municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e Procuradoria-Geral do Município (PROGEM), mas, em nenhum momento apontou inconsistências ou recomendou a suspensão de pagamento de benefícios aos cidadãos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.

A promotora Andréa Guedes, designada pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, vem atuando, como órgão fiscalizador, desde a gestão anterior, por meio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro. (LAB-LD), para cruzar os dados dos beneficiários, enviados pela Prefeitura de Macapá, com fontes abertas e fechadas, orientando a gestão municipal sobre os nomes que deveriam passar por investigação social. Não cabe ao MP-AP a retirada de nenhum nome, tampouco, a indicação para que isso ocorra.

O MP-AP lamenta que a SEMAS tenha feito divulgação equivocada do trabalho de apoio prestado pelo órgão ministerial, que assevera sua permanente luta pela total lisura e transparência dos atos públicos. Por fim, o MP-AP reitera que, caso houvesse identificado qualquer irregularidade, teria tomado as devidas providências.

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