MP-AP realiza videoconferência sobre educação do Estado e Município de Macapá na pandemia de Covid-19

A Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou na quarta-feira (29), uma videoconferência para dialogar acerca da situação epidemiológica do Estado do Amapá, bem como sobre as ações já implementadas na Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal de Macapá durante o primeiro semestre de 2020.

Na oportunidade, membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 apresentaram o cenário atual, destacando a importância de manter o distanciamento social e que não é o momento para retomada das atividades presenciais nas escolas. Pautas como condições sanitárias, uso de Equipamento de Proteção Individuais (EPIs) nas escolas e saúde mental de professores foram discutidas.

A secretária adjunta de Enfretamento a Covid-19 do Estado, Maracy Andrade, explicou o aumento de casos em crianças no presente momento, o que impossibilita a retomada das aulas. “Ainda está precoce para haver essa retomada, pois a incidência de casos está aumentando em crianças, assim como ocorreu em adultos no mês de maio”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), tenente-coronel Wagner Pereira, acrescentou que o Amapá encontra-se em situação de estabilidade, mas se não houver precauções, pode entrar em calamidade novamente, e com isso, ainda não há condições legais do retorno de aulas presenciais.

“Neste momento, é importante intensificar o protocolo de atendimento na pediatria, pois houveram casos graves de crianças que até nos surpreendeu. Estamos trabalhando em conjunto com o Comitê de Enfrentamento para somar movimento de controle da pandemia no Estado”, contribuiu o médico do CBM, Pedromar Melo.

A assessora institucional da Superintendência em Vigilância Sanitária (SVS), Margarete Gomes, explicou como ocorre o levantamento de dados dos casos confirmados de Covid-19 no Amapá e enfatizou ainda, os perigos de crianças nas escolas.

“Desde o início da pandemia, a SVS junto ao comitê científico, se debruça em cima dos dados e é feita uma análise da semana epidemiológica, que se inicia no domingo e encerra no sábado seguinte, assim acompanhamos semanalmente o comportamento da doença. Há três semanas nos encontramos em estabilidade e a maior ocupação de leitos são crianças. Vínhamos numa curva de decrescimento de contaminação interessante que se estabilizou, ou seja, não está mais crescendo, mas não está mais caindo. E estabilidade não é segurança para abrir escola”, ressaltou Margarete.

Visando minimizar prejuízos pedagógicos decorrentes da suspensão das aulas no primeiro semestre deste ano, por conta da pandemia, as Secretarias de Educação tiveram oportunidade de expor as alternativas utilizadas.

“Desde o início da pandemia, a Secretaria Estadual de Educação tomou alguns encaminhamentos como prioridade, e em primeiro lugar, é a preservação da vida. Decidimos não declarar que o ano letivo estava perdido, pois acreditávamos que era possível implementar estratégias. Nosso objetivo inicial era apenas manter vínculo com os alunos e assim, utilizamos a plataforma do SIGEduc para a realização de atividades. Fizemos um percurso, mas infelizmente nem todos estão inseridos na cultura digital”, afirmou a secretária adjunta de políticas da educação da SEED, Neurizete Nascimento.

A SEED pontuou ainda, a importância do uso de EPIs pelos alunos e outras medidas de caráter preventivo para a saúde de toda a comunidade escolar.

“Instruímos o processo para aquisição de EPIs para toda a comunidade escolar. Nós percebemos que muitos alunos não têm condições de adquirir máscaras e pretendemos montar um kit para ser entregue”, disse a secretária adjunta de apoio à gestão da SEED, Keuliciane Baia.

No Município, também foram utilizados recursos impressos e virtuais, após suspensão das aulas. “Orientamos que fossem produzidos materiais impressos para que os alunos dessem continuidade nas atividades escolares e, posteriormente, foi utilizado o sistema do Município, Escola com Você, que funcionava para disponibilizar dados dos estudantes e, com a pandemia, ampliamos as funções, que passaram a ser oferecimento de exercícios e informações também”, declarou a subsecretária de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Francisca Oliveira.

O superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia, expressou sobre a necessidade da preparação jurídica que as Secretarias de Educação precisarão para adquirir EPIs nos educandários e deixou à disposição, que o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) sustente o uso destes equipamentos no ambiente escolar, assim que houver o retorno presencial, visto que não estavam inclusos como materiais obrigatórios antes da pandemia. Sugeriu, ainda, que o MP-AP ampare o Comitê nisto.

O chefe do núcleo de vigilância sanitária da SVS, Roberto Malcher, contribuiu falando sobre a necessidade que haja credenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e licença dos Órgãos Sanitários Locais nesta possível distribuição de EPIs.

A questão das condições psicológicas dos educadores neste período, também foi discutida, visto que muitos apresentam comorbidades e houveram inúmeros profissionais da educação que perderam a luta para a Covid-19.

Na oportunidade, o secretário adjunto de gestão de pessoas da SEED, Dannielson Thompson, explicou ainda sobre a Plataforma Vivescer. “Funciona como uma rede social profissional em todo o Brasil, onde os professores trocam experiências, assistem lives e interagem. É uma maneira de gerenciar o emocional, principalmente neste período de grandes desafios. Assim, é essencial se questionar se estes educadores têm disponibilidade para retornarem para o ambiente de trabalho, pois na falta de algumas disciplinas, os alunos ficarão prejudicados”, disse.

Foi enfatizado durante a videoconferência, que será preciso assegurar a saúde nestes ambientes.

“Devemos priorizar a vida de nossos alunos, professores, colaboradores. Qualquer atitude que a SEED tomar, deverá estar respaldada por este comitê científico, onde estão em estudos constantes, para que possam garantir esta retomada de aulas presenciais”, destacou a chefe de gabinete da SEED, Tereza Monteiro.

Representando o Conselho de Educação de Macapá, Wellington Ferreira afirmou ainda: “Não adianta afobação de retornar as aulas se não houver segurança. Temos que olhar com muito cuidado para esta situação, pois há a questão de distanciamento entre as crianças. Gostaria de contribuir, ressaltando que estamos de mãos dadas com a gestão e seguimos observando essas diretrizes para o calendário de volta às aulas”.

Elizabete Monteiro, representando o Conselho de Educação do Amapá, expressou contentamento com o diálogo entre os órgãos nesta reunião. “Esse momento de construção coletiva é reconfortante. Objetivando principalmente as medidas pedagógicas, administrativas e sanitárias, para que a gente possa efetivar esse retorno. Abandono e evasão escolar também são questões a serem pensadas, por isso é muito importante que possamos estar aqui expondo nossos pontos de vista”, evidenciou.

O promotor de Justiça titulara da Promotoria de Defesa da Educação finalizou a reunião ratificando que as autoridades educacionais deverão continuar em atuação constante com os gestores da saúde. “A crise sanitária instalada ainda está em avanço, e se não cumprirmos as orientações, nos encontraremos em um caminho sem volta. Esta é uma reflexão que transcende até os limites do próprio crânio. Portanto, deveremos seguir humildemente no acatamento das orientações dos órgãos médico-sanitários”, afirmou Roberto Alvares.

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Texto: Louise Dias

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