DSC 5238O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), abriu na última quarta-feira (18), no auditório do Complexo Cidadão Centro do MP-AP, a capacitação “Serviço de Família Acolhedora: uma alternativa para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social”. O evento, que encerrará na próxima sexta-feira (20), visa capacitar membros e servidores do órgão ministerial e às equipes técnicas dos municípios que atuam no atendimento à Medida Protetiva de Acolhimento, com carga horária de 24 horas, distribuídas nos três dias do evento.

A ideia é sensibilizar os 108 participantes da capacitação sobre a necessidade de ruptura com o paradigma do acolhimento institucional e disseminar o Serviço Família Acolhedora em todo o Estado, como uma alternativa para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de acordo com o artigo

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 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O curso é ministrado pela assistente social Neusa Cerutti, coordenadora do Serviço de Família Acolhedora da cidade de Cascavel (PR). Ela é especialista no assunto e uma referência nacional.

Durante o evento, o titular da 1º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, promotor de Justiça Alaor Azambuja, ressaltou a importância do encontro formativo para que a ação seja uma política pública municipal em todas as outras cidades do Amapá.

“Esse serviço existe desde 2009, e veio como uma alternativa para os abrigos, porque o abrigo não é o ideal, mesmo tendo todo o corpo da instituição, com os funcionários e o zelo pelas crianças, o ideal seria uma ponte entre as crianças e as famílias, para que eles possam ser melhor inseridos na sociedade e possam retornar ao seio familiar”, frisou o promotor de Justiça Alaor Azambuja.

DSC 5291O encontro formativo para disseminação do Serviço de Família Acolhedora é um projeto estratégico do MP-AP. gerenciado pelo coordenador do CAOP-IJE, o promotor de Justiça Miguel Angel. Ele explicou que essa medida é municipal e que as Prefeituras estipulam um valor a ser pago às famílias que se dispõem a executar o trabalho.

“Ano passado, nós não tínhamos esse termo família acolhedora, e eu tenho certeza que muitos operadores do direito não têm conhecimento sobre esse termo, e esse é um dos desafios que eu tive que enfrentar. Então nós temos que romper essas barreiras, porque não há dúvida que uma criança estar no seio de uma família é bem melhor do que em uma instituição ou abrigo. Por mais que essa instituição preze por um serviço acolhedor, como temos no Amapá os abrigos Lar Betânia, Ciã Katuá e Marlúcia. Tenho convicção de que uma família é melhor que uma instituição”, destacou Miguel Angel.

O secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos discorreu sobre sua experiência positiva quando trabalhou na Promotoria de Justiça da Infância, em Santana e reafirmou o total apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá para com a nobre causa. Ainda durante o evento, a promotora de Justiça Klisiomar Lopes também falou sobre sua atuação no Projeto Família Acolhedora na cidade de Tartarugalzinho e seus benefícios para a sociedade.DSC 5306

“A ideia é justamente essa, lançar a discussão sobre o tema, acredito que esses três dias serão extremamente proveitosos. Em nome de nossa procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, reforço que a PGJ está à disposição para apoiar este projeto no que for necessário”, pontuou o secretário-geral.

Sobre o tema, a especialista afirmou que, “O acolhimento familiar é muito mais fácil de implantar do que o próprio abrigo e muito mais barato para o poder público. E quando a gente faz esse movimento de retirar a criança do leito da sua família e trazer ela para uma cidade distante, totalmente diferente, nós estamos violando novamente os direitos dela. De acordo com a Legislação, o objetivo é trabalhar com essa criança que está em situação de risco, mas também com essa família, para fortalecer os laços para que essa criança possa voltar ao seio familiar”, salientou Neusa Cerutti.

DSC 5348Destacada atuação do MP-AP

Atualmente, apenas os municípios de Santana e Tartarugalzinho possuem o serviço. E essas cidades implantaram o serviço devido a destacada atuação do MP-AP. Em Santana, a implantação decorreu de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, em 2009. O que obrigou o a Prefeitura a efetivar a medida.

Já em Tartarugalzinho, o serviço foi implantado após intensa ação e mobilização da promotora de Justiça Klisiomar Lopes, que promoveu audiência pública e convenceu os agentes públicos do município sobre a importância do projeto, acompanhando toda a tramitação junto ao legislativo municipal. O CAOP-IJE deu o apoio técnico, assessorando em todas as ações com vistas a implantação do programa

Sobre o Serviço Família Acolhedora

Por meio do Serviço Família Acolhedora, famílias cadastradas acolhem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar, por medida de segurança e proteção, em função de abandono ou pelo fato da família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção. Nesse período, são realizados esforços visando restaurar as condições para que a família de origem receba novamente sua criança ou adolescente.DSC 5389

As famílias acolhedoras oferecem condições favoráveis para o desenvolvimento da criança e do adolescente, um ambiente saudável, seguro e afetivo. Ao serem encaminhadas a essas famílias, as crianças não são “institucionalizadas”, ou seja, não ficam em abrigos à espera da adoção ou do retorno à família de origem. Para ingressar no programa, a futura família acolhedora deve atender aos critérios definidos pelo serviço e passar por avaliação e capacitação.

Crianças da escola Guanabara fazem apresentação com roda de marabaixo em evento do CAOP IJEA abertura do evento contou com apresentação de dança de alunos da 4º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Modelo Guanabara. Também estiverem presentes no evento os promotores de Justiça André Araújo e José Cantuária Barreto; a titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Albanize Colares; a diretora do Departamento de Proteção Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Josinelma Valadares, representante do município de Macapá; a defensora pública da Defensoria da Infância de Santana, Giovana Burgos; membros de entidades de classe que atuam na rede de acolhimento infantil; imprensa e sociedade civil organizada.

SERVIÇO:

Elton Tavares e Nelson Carlos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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