PGJ em Manaus 1O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus (AM), do "Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte". O objetivo do evento foi promover o diálogo entre os diversos atores e agentes públicos que atuam na área, prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, além de sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção dos estados da Região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância.

O evento é uma ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  E alinhado om a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas.

A abertura foi com a Conferência Magna e tratou da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância, com a palestra do ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra.

O MP-AP foi representado no maior evento nacional sobre primeira infância pela sua procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei, que esteve no Simpósio acompanhada dos promotores de Justiça Roberto Alvares e Alexandre Monteiro, respectivamente, titulares da Promotoria de Justiça da Educação e da 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá.

O Seminário foi composto por exposições orais e debates entre moderadores e palestrantes, com os questionamentos dos participantes ao final de cada painel. Também foram realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.

Assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Na oportunidade, a PGJ do MP-AP assinou, juntamente com autoridades do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que ratifica a adesão de todos os envolvidos em favor da causa infantil.

Atuação do MP-AP

PGJ em Manaus 3Na ocasião, o promotor de Justiça da Infância e Juventude destacou a acentuada atuação do MP-AP na luta pela implantação do “Serviço de Família Acolhedora” no Amapá e a contribuição do órgão ministerial na implantação da medida nos municípios de Santana e Tartarugalzinho. Por sua vez, o titular da Promotoria da Educação pontuou seu trabalho na ação “Gabinete nas Escolas”. Ambas as ações são executadas em prol da Infância e Juventude.

“Este evento é fundamental para o alinhamento de ações em prol da Primeira Infância, pois a infância é a base de tudo. Temos que nos empenhar em formular políticas públicas e apoiar iniciativas em favor das crianças e jovens. Precisamos nos voltar para a Educação nessa fase da vida, pois assim construiremos os caminhos para um país melhor. Manaus está de parabéns por sediar tão importante iniciativa”, comentou a PGJ do MP-AP.

Participaram do evento procuradores e  promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.

Serviço:

Elton Tavares

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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