MPProctocolIndigena2O Ministério Público do Estado do Amapá participou, nesta terça-feira (10), no auditório do Ministério Público Federal (MPF/AP), da apresentação do Protocolo de Consulta para povos indígenas de Oiapoque. O documento prevê que iniciativas governamentais sejam condicionadas a consulta prévia aos povos afetados direta ou indiretamente por elas. O evento contou com os representantes dos povos indígenas daquele município. Os pioneiros, em todo o Brasil, são os Wajãpi, que utilizam o documento desde 2016.

Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, foi representada pelo titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, o promotor de Justiça Adilson Garcia. O evento foi organizado pelo Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO).MPProctocolIndigena3

A elaboração do documento teve início em dezembro de 2017, em uma primeira reunião com a participação de representantes dos quatro povos, Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, seguida por cinco oficinas regionais (Rio Oiapoque, Rio Uaçá, Rio Urukawá, Rio Curipi e BR156). O texto foi trabalhado em uma comissão de redação e revisão do documento e, em fevereiro de 2019, o Protocolo foi aprovado em Assembleia.

A elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque levou cerca de 10 anos. A decisão de documentar suas regras foi tomada em 2009, quando, segundo eles, decisões importantes passaram a ser ignoradas pelo governo. Em pouco mais de 80 páginas, os povos relatam suas tradições, sua forma de organização e explicam como o mesmo foi elaborado. O documento tem como base a garantia de consulta livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169, da OIT.

MPProctocolIndigenaCapaO protocolo elenca nove etapas, chamadas de “Caminho da Consulta”, que envolvem três reuniões com as etnias, sempre nas Terras Indígenas, antes de a comunidade se posicionar acerca do assunto em questão. O acordo, resultado da consulta, é precedido de reunião com o governo ou o empreendedor interessado e demais agentes envolvidos. Ao final, se necessário, é criada Comissão de Acompanhamento do Acordo. Cerca de 10 mil indígenas habitam as Terras Indígenas Uaçá, Juminã e Galibi, localizadas no extremo norte do Amapá, na fronteiro com a Guiana Francesa.

"É necessário entender as comunidades indígenas, pois suas singularidades são próprias da cultura de cada etnia e território. Este documento define etapas como agentes públicos proceder para não afetar suas tradições e costumes.  É papel do MP-AP garantir os direitos dos povos originários e por isso estamos aqui”, comentou o promotor de Justiça Adilson Garcia.

Além do MP-AP e MPF/AP, o evento contou com representantes da Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Governo do Amapá, Defensoria Pública do Estado e Exército.

Serviço:

Com informações da Ascom MPF/AP

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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