MP-AP faz vistoria em barragem de contenção em Pedra Branca e determina medidas preventivas para dar prosseguimento aos procedimentos que tramitam desde 2015

Prosseguindo com os procedimentos instaurados desde 2015 com relação às três barragens de contenção localizadas no município de Pedra Branca do Amapari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), Promotoria de Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) e Promotoria de Justiça de Pedra Branca, tomaram medidas de prevenção. A tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), na última sexta-feira, 25, reforçou a necessidade de atuação intensa em todo o Brasil com relação aos riscos de obras desta natureza.

Em Pedra Branca

Nesta terça-feira 29, o promotor de Justiça substituto, Jorge William Fredi, realizou uma visita nas barragens de Pedra Branca, acompanhado da Juíza de Direito Marcela Peixoto Smith, servidores do MP-AP, Poder Judiciário e técnicos do Município. A medida é preventiva e servirá para dar andamento nos referidos procedimentos instaurados pelo MP-AP (Inquérito Civil Público n. 0000674-47.2016.9.04.0001 e do Procedimento Administrativo Nº 0000005-30.2017.9.04.0010).

Em Macapá

Paralelo à esta medida, em Macapá, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira,  instaurou Procedimento Administrativo (PA) em que requisita que a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresente em no máximo 10 dias, um laudo sobre a real situação das barragens existentes no Estado, e que as empresas que atuam no setor enviem informações sobre a regularização e segurança de suas barragens com as respectivas anotações técnicas. Os órgãos e empresas relacionados à questão serão convocados para uma reunião técnica.

Histórico de Atuação do MP-AP

 
Requeridos pelo promotor de Meio Ambiente  de Pedra Branca do Amapari, Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes à  coordenadora do CAOP/AMB, Ivana Cei,  dois procedimentos tramitam desde 2015, de apoio, fiscalização e acompanhamento de medidas por parte da empresa Zamin Amapá Mineração S.A., sobre a segurança das barragens localizadas nos limites dos Municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. Os procedimentos cobram dos órgãos competentes a fiscalização das barragens de responsabilidade da mineradora, o que resultou em visitas, inspeções e emissão de laudos técnicos por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e por equipe do próprio Ministério Público, com a finalidade de garantir a segurança estrutural das referidas barragens.

Em dezembro de 2015 o órgão ministerial requisitou à ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), inspeção e outras providências que foram atendidas em obediência aos procedimentos. Em janeiro de 2016 o CAOP/AMB realizou vistoria técnica em que foi constatado que nos reservatórios não existiam alterações que indicassem risco de rompimento. Posteriormente, em março do mesmo ano, a ANM apresentou relatório de inspeção concluindo que as estruturas de contenção estavam preservadas, não sendo observadas anomalias graves, embora a empresa tenha abandonado o complexo de mineração.

No mês de julho de 2018, atendendo ainda  requisição expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Celestino , o IMAP apresentou Relatório Ambiental de Vistoria que concluiu que as barragens estão em bom estado de conservação, embora não existia qualquer manutenção pela empresa mineradora.

O último acompanhamento ocorreu nesta terça-feira, 29, com a visita do promotor de Justiça Substituto Jorge William Fredi e da Juíza de Direito Marcela Peixoto Smith, acompanhados de servidores do MP-AP, do Poder Judiciário e  de técnicos do Município de Pedra Branca. Foram coletadas imagens e informações junto a um funcionário da Zamin responsável pela área, o qual explicou como a barragem é inspecionada e drenada periodicamente.

Medidas

No PA instaurado, o promotor Marcelo Moreira requisita à ANM nova inspeção, acompanhada da equipe técnica do CAOP/AMB; reunião com os órgãos públicos e empresas responsáveis; intensificação da fiscalização das cinco maiores barragens de mineração do Amapá, por parte do IMAP, ANM e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), auxiliados pelas Prefeituras e com o acompanhamento do CAOP/AMB.

Foram encaminhados  ainda convites para uma reunião no dia 08 de fevereiro com os representantes dos seguintes órgãos: IMAP, OAB/AP, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), ANM, ANA, Promotorias de Justiça de Mazagão, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari.

Barragens no Amapá

Vitória do Jari possui a Barragem da Cava (Cadam S/A); Pedra Branca do Amapari tem ao longo de seu território as Barragens Mário Cruz (Zamim Amapá Mineração S/A), North Mill Pond e TAP D, as últimas duas são da empresa Beadell Brasil Ltda; e Mazagão a Barragem Vila Nova (Unamgen Mineração e Metalurgia S/A).

Mariléia Maciel

Assessoria CAOP/AMB