Barragem PBA1Prosseguindo com os procedimentos instaurados desde 2015 com relação às três barragens de contenção localizadas no município de Pedra Branca do Amapari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), Promotoria de Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) e Promotoria de Justiça de Pedra Branca, tomaram medidas de prevenção. A tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), na última sexta-feira, 25, reforçou a necessidade de atuação intensa em todo o Brasil com relação aos riscos de obras desta natureza.

 

Em Pedra Branca

 

Nesta terça-feira 29, o promotor de Justiça substituto, Jorge William Fredi, realizou uma visita nas barragens de Pedra Branca, acompanhado da Juíza de Direito Marcela Peixoto Smith, servidores do MP-AP, Poder Judiciário e técnicos do Município. A medida é preventiva e servirá para dar andamento nos referidos procedimentos instaurados pelo MP-AP (Inquérito Civil Público n. 0000674-47.2016.9.04.0001 e do Procedimento Administrativo Nº 0000005-30.2017.9.04.0010).

 

Em Macapá

 

Paralelo à esta medida, em Macapá, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira,  instaurou Procedimento Administrativo (PA) em que requisita que a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresente em no máximo 10 dias, um laudo sobre a real situação das barragens existentes no Estado, e que as empresas que atuam no setor enviem informações sobre a regularização e segurança de suas barragens com as respectivas anotações técnicas. Os órgãos e empresas relacionados à questão serão convocados para uma reunião técnica.

 

Histórico de Atuação do MP-AP

 
Barragem PBARequeridos pelo promotor de Meio Ambiente  de Pedra Branca do Amapari, Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes à  coordenadora do CAOP/AMB, Ivana Cei,  dois procedimentos tramitam desde 2015, de apoio, fiscalização e acompanhamento de medidas por parte da empresa Zamin Amapá Mineração S.A., sobre a segurança das barragens localizadas nos limites dos Municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. Os procedimentos cobram dos órgãos competentes a fiscalização das barragens de responsabilidade da mineradora, o que resultou em visitas, inspeções e emissão de laudos técnicos por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e por equipe do próprio Ministério Público, com a finalidade de garantir a segurança estrutural das referidas barragens.

Em dezembro de 2015 o órgão ministerial requisitou à ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), inspeção e outras providências que foram atendidas em obediência aos procedimentos. Em janeiro de 2016 o CAOP/AMB realizou vistoria técnica em que foi constatado que nos reservatórios não existiam alterações que indicassem risco de rompimento. Posteriormente, em março do mesmo ano, a ANM apresentou relatório de inspeção concluindo que as estruturas de contenção estavam preservadas, não sendo observadas anomalias graves, embora a empresa tenha abandonado o complexo de mineração.

No mês de julho de 2018, atendendo ainda  requisição expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Celestino , o IMAP apresentou Relatório Ambiental de Vistoria que concluiu que as barragens estão em bom estado de conservação, embora não existia qualquer manutenção pela empresa mineradora.

O último acompanhamento ocorreu nesta terça-feira, 29, com a visita do promotor de Justiça Substituto Jorge William Fredi e da Juíza de Direito Marcela Peixoto Smith, acompanhados de servidores do MP-AP, do Poder Judiciário e  de técnicos do Município de Pedra Branca. Foram coletadas imagens e informações junto a um funcionário da Zamin responsável pela área, o qual explicou como a barragem é inspecionada e drenada periodicamente.

Medidas

 

No PA instaurado, o promotor Marcelo Moreira requisita à ANM nova inspeção, acompanhada da equipe técnica do CAOP/AMB; reunião com os órgãos públicos e empresas responsáveis; intensificação da fiscalização das cinco maiores barragens de mineração do Amapá, por parte do IMAP, ANM e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), auxiliados pelas Prefeituras e com o acompanhamento do CAOP/AMB.

 

Foram encaminhados  ainda convites para uma reunião no dia 08 de fevereiro com os representantes dos seguintes órgãos: IMAP, OAB/AP, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), ANM, ANA, Promotorias de Justiça de Mazagão, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari.

 

Barragens no Amapá

 

Vitória do Jari possui a Barragem da Cava (Cadam S/A); Pedra Branca do Amapari tem ao longo de seu território as Barragens Mário Cruz (Zamim Amapá Mineração S/A), North Mill Pond e TAP D, as últimas duas são da empresa Beadell Brasil Ltda; e Mazagão a Barragem Vila Nova (Unamgen Mineração e Metalurgia S/A).

 

Mariléia Maciel

Assessoria CAOP/AMB

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