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O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e os assessores da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), respectivamente, promotores de Justiça João Furlan, Horácio Coutinho e Alexandre Monteiro, participaram nesta quinta-feira (30), de uma videoconferência com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, para tratar da Resolução 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o retorno da contagem dos prazos processuais, a partir do próximo dia 4 de maio.
Com a manutenção pelo CNJ do regime especial de teletrabalho, prorrogado por mais 15 dias, como prevenção do contágio pelo novo coronavírus, houve a necessidade de também estender o aforamento de processos no Judiciário. Com a decisão, continua suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, e deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.
O presidente do TJAP pontuou algumas situações, em especial, a determinação contida no ART. 6º, da referida resolução, que prevê que nenhum ato será realizado presencialmente nas dependências do Fórum e Tribunal, principalmente as audiências, que serão retomadas no modo videoconferência. Nas varas criminais será dada absoluta prioridade aos réus presos, enquanto que nas demais varas caberá ao juiz, em contato com as partes, advogados e MP-AP verificar as prioridades a serem atendidas, permanecendo suspensas as audiências de custódia e inspeções, bem como os Júris.
Os membros do MP-AP falaram da impossibilidade em obter meios que viabilizem a participação remota das testemunhas imprescindíveis aos processos, via link da audiência virtual. Outra dificuldade apontada foi quanto à distribuição processual de modo remoto, pois não existe ferramenta tecnológica no sistema do Tjap que permita o acesso do MP-AP para realizar tal atividade.
O desembargador-presidente falou da necessidade de haver cooperação entre os órgãos componentes do Sistema de Justiça na construção de soluções, para que a prestação jurisdicional continue e se aperfeiçoe com o modelo de trabalho adotado.
“Nossa preocupação é resguardar os direitos dos cidadãos durante a pandemia, bem como garantir que a atuação ministerial não seja prejudicada devido à dificuldade de acesso da população aos recursos tecnológicos, como forma de participação nos procedimentos judiciais”, manifestou João Furlan.
O chefe de gabinete da PGJ e os assessores da Corregedoria-Geral do MP-AP vão orientar membros e servidores sobre as medidas a serem adotadas para cumprimento dos prazos processuais discutidas na videoconferência.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Contato: asscom@mpap.mp.br