Bioparque Promotoria do Meio Ambiente 1Inaugurado há cerca de 15 dias, o Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto continua a ter suas atividades e obrigações acompanhadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá. O relatório da vistoria técnica realizada antes da inauguração está em fase de finalização, e o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira realizou nesta quarta-feira (6), inspeção técnica para verificação dos impactos ambientais no local, após as duas primeiras semanas de visitação pública.

A atuação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados ao Bioparque, por parte do MP-AP acontece há 12 anos. O antigo Parque Zoobotânico foi reaberto com a designação de Bioparque, após a interferência do MP-AP com o apoio dos demais órgãos ambientais e judiciários - que atuaram junto à PMM - para que se ajustasse à legislação e se adequasse aos novos conceitos de espaços de turismo e lazer sustentáveis. O parque estava fechado desde 2003, por recomendação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que cobrava a readequação de acordo com a legislação.

Desde a reabertura, o Bioparque contabiliza números extraordinários de visitas, principalmente aos finais de semana e às terças-feiras. Na última terça (5), foram registrados 6 mil visitantes. Durante a inspeção técnica, o promotor Marcelo Moreira questionou sobre a segurança das pessoas, animais, plantas e ambientes, e a respeito das condições de recepção e atendimento ao público. Para o promotor, uma área de 107 hectares, o conjunto de ambientes naturais, animais, e espaços planejados, precisam de cuidados, vigilância e segurança permanentes para evitar danos ambientais e pessoais.Bioparque Promotoria do Meio Ambiente 2

O promotor pediu ao diretor do Bioparque, Richard Madureira, informações sobre as condições de segurança oferecidas para atender ao público permitido - de 1.500 por vez. O diretor relatou que, mesmo os visitantes recebendo orientações desde a entrada no Bioparque, eles têm acompanhamento técnico. “Toda a área é monitorada por guarda-parques, grupamento, funcionários terceirizados e câmeras”, explicou. Ele ressalta que todas as normas de segurança foram respeitadas, como saídas de emergência, extintores de incêndio, lâmpadas de emergência, e os profissionais estão preparados para as situações que coloquem em riscos pessoas e meio ambiente.

O diretor relatou ainda que a gestão planejou a segurança para casos de desastres naturais, como incêndios.  “Temos parceria com o Exército, que está trabalhando o sistema de aceiros em toda lateral para prevenir contra incêndios. A Trilha Aquática também tem a finalidade de servir de barreira contra o fogo”. Richard falou ainda que a Fundação Bioparque da Amazônia tem respaldo legal para atuar, como declaração de manejo temporário e licença de operação, e está em fase de criação de um fundo da instituição.

Acompanhamento do MP-AP

Bioparque Promotoria do Meio Ambiente 3Desde o início dos procedimentos para reabrir o antigo Parque Zoobotânico o MP-AP vem atuando para que o local esteja dentro dos padrões legais e ambientais, e criou condições para que voltasse a funcionar. Em 2007 foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao Bioparque, entre o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF), PMM, Governo do Estado (GEA), IBAMA e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA). O referido TAC instruiu as adequações técnicas e atendimento à legislação ambiental e, uma das cláusulas - cumprida pela então mineradora MMX - foi a criação do projeto arquitetônico do parque que pela sua grandiosidade exigia altos investimentos.

Na ocasião, deputados federais destinaram emendas de bancada para que o projeto fosse executado, mas por questões administrativas da PMM, o recurso não pôde ser acessado, e voltou para os cofres da União. Estes entraves orçamentários inviabilizaram a execução do projeto na época, o que tornou necessária a readequação do projeto até chegar ao modelo atual e dentro das condições de orçamento disponíveis.

Em 2009 o MP-AP ajuizou uma ACP em desfavor da mineradora ICOMI por danos ambientais, e um acordo judicial condicionou, entre outras medidas, a volta da exploração de manganês no município de Serra do Navio, à revitalização do Parque Zoobotânico. Esta ACP encontra-se sub judice.

Ainda sob a interferência do MP-AP, outra ACP por danos ambientais permitiu um acordo judicial com a Icomi e Ecometals, que se comprometeram em investir R$ 6 milhões no Bioparque. Deste acordo, algumas cláusulas foram cumpridas, como um segundo projeto – mais apropriado para os recursos disponíveis – que, em parte, foi aproveitado pela PMM na obra do Bioparque. Este procedimento não foi cumprido integralmente por questões judiciais, mas está em andamento.

Outro TAC assinado em 2015, entre o MP-AP, MPF, PMM, IMAP e GEA permitiu a readequação à legislação ambiental em vigor. Para verificação do cumprimento de cláusulas deste TAC, antes da reabertura do Bioparque, foi realizada uma vistoria técnica para confirmar a regularização, adequação e adaptação dos espaços após a reforma. O relatório sobre o cumprimento das cláusulas está em fase de finalização, aguardando o envio de documentação por parte da Fundação Bioparque da Amazônia.

Para garantir a preservação das espécies e do ecossistema, o promotor Marcelo Moreira, está tomando medidas, como a avaliação dos impactos ambientais dos primeiros dias de funcionamento do Bioparque. “O Bioparque é um sonho muito esperado, mas é preciso cautela para que haja sustentabilidade, e a ansiedade em conhecer não se transmude em perigo, cause danos às espécies e à própria existência e integridade do local. Vamos fazer outras inspeções para verificar as condições de funcionamento e garantir a segurança do Bioparque”, disse o promotor.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
217/2019 13/12/2019
216/2019 12/12/2019
215/2019 11/12/2019
214/2019 10/12/2019
213/2019 09/12/2019
212/2019 06/12/2019
211/2019 05/12/2019
210/2019 04/12/2019
209/2019 03/12/2019
208/2019 02/12/2019
Ver todos

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual