Fique em casa: Em Nota Pública, Grupo de Trabalho Interinstitucional defende manutenção do isolamento social para conter avanço do coronavírus no Amapá

Em Nota Pública divulgada nesta terça-feira (31), o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP), Ministério Público Federal (MPF/AP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT/AP), reforça o apoio irrestrito às medidas de isolamento social adotadas pelo Estado do Amapá e pelos seus Municípios, no contexto da prevenção e do combate à disseminação do novo coronavírus.

A nota destaca que são temerárias as recentes manifestações de algumas autoridades públicas, amplamente noticiadas pela mídia, relativizando a gravidade do momento. “Desde o dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a contaminação causada pela COVID-19 caracteriza-se como Pandemia, o que significa dizer que há o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna, o que tem levado à adoção de inúmeras precauções sanitárias por diversos entes públicos mundo afora”, destacam.

No Amapá, o Governo Estadual (GEA) declarou estado de calamidade pública, restringindo a circulação de pessoas e o comércio em todo o Estado (Decretos estaduais nº 1413 e 1414, 20.03.2020). O MP-AP, MPF/AP, MPT/AP, DPE/AP, DPU/AP, "diante do cenário extremamente volátil, em que a velocidade das mudanças muitas vezes é maior do que o tempo de respostas das instituições, não irão se furtar de avaliar – como a Constituição Federal determina – a motivação adequada dos atos administrativos emanados pelo Poder Público, considerando sempre o direito à vida e à saúde da população amapaense”, reforça outro trecho.

Sobre os impactos causados pelas medidas de restrição, especialmente na área econômica nacional e mundial, que deverá experimentar um período de recessão, o GTI reforça que a preservação da vida e da economia amapaense deve caminhar conjuntamente, e as medidas de retomada gradativa das atividades econômicas podem e devem ser adotadas no momento certo, após a devida estruturação do sistema de saúde para a mudança e quando as evidências científicas demonstrarem a segurança do retorno ao convívio social em regras mais brandas.

A nota é assinada pelos titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e André Araújo; os procuradores da República Pablo Luz de Beltrand, chefe da Procuradoria da República no Amapá, e André Bica (MPF/AP); os defensores do Estado, Júlia Lordêlo Travessa e Leandro Antunes (DPE), além do procurador do Trabalho, Eduardo Serra.

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