imagem 8 capa gabNa última quinta-feira (8), a Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho recebeu a ação “Gabinete nas Escolas”, coordenada pela equipe daimagem 5 Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Hoje, a escola atende um total de 1.068 estudantes e oferece à comunidade turmas do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Fundamental e Médio).

A ação “Gabinete nas Escolas” é desenvolvida duas vezes por semana (às segundas e quintas-feiras) nas escolas públicas de Macapá (zonas urbana e rural), com o intuito de conhecer de perto os projetos ali desenvolvidos, bem como as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar.

Dessa forma, com base nas informações obtidas durante a ação e em atuação direta com os diferentes agentes responsáveis pela Educação, para além do detectado, buscam-se soluções para essas demandas.

imagem 6De acordo com o titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, a ação do órgão ministerial encontra amparo na legislação constitucional, especial e ordinária, em cujas garantias estão assentadas as bases das atribuições do órgão, incluindo-se o poder-dever de fiscalização dos serviços públicos, especialmente os referentes à Educação.

O membro do MP-AP ressalta que, nesse viés, primando-se por um novo modelo transformador da cultura educacional timidamente implantada na rede pública estadual e municipal nos limites do município de Macapá, a “ida” do gabinete físico da Promotoria da Educação até à Escola se traduz em ação de indiscutível eficiência à Comunidade.

Após a abertura da reunião pelo promotor de Justiça Roberto Alvares, a diretora Marinilza Corrêa destacou que através de esforço conjunto para reconstruir a identidade imagem 1do educandário, mudanças foram implementadas nos seguintes sentidos: “1) regularização administrativa da escola; 2) troca de todas as centrais de ar; 3) oferta regular (diária) de alimentação escolar; 4) controle de frequência dos Professores e reposição de aulas aos alunos; 5) prestações de contas em dias (merenda e manutenção); 6) implementação do projeto “Eu amo a Escola Jacinta”, que visa a conscientização dos alunos para a conservação do patrimônio público”.

imagem 2No entanto, a Escola já sofreu muitos problemas devido ao consumo de drogas. Além disso, a instituição de ensino não ter recebeu novos recursos federais por inadimplência de diretores anteriores e possuir dívidas de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) - já judicializadas. Na parte estrutural da escola, a plataforma de elevação, nunca funcionou e passa por constantes quedas de energia, o que, quase sempre, danifica os aparelhos elétricos, gerando prejuízos com desnecessários gastos financeiros.

O senhor Lincoln Botelho é pai de aluno e líder comunitário. Ele coordena um projeto há 14 anos denominado Diga não às drogas. Botelho parabenizou o trabalho de todo o corpo docente: “A escola teve significativa melhora após o início da atual gestão escolar, mas ainda é necessária uma maior atuação da Polícia Militar no combate ao tráfico de drogas na comunidade”, afirmou.

A professora Maria Antônia Figueiredo reclamou da ausência dos pais dos alunos durante os plantões pedagógicos. Para ela, “a falta de participação dos pais na vida escolar dos alunos dificulta seu pleno desenvolvimento. Assim como é urgente uma atuação mais efetiva do Conselho Tutelar na Escola. O Policiamento Escolar é atuante em nossa instituição de ensino”.

A professora Geane Castro declarou que quando começou a trabalhar no educandário, este tinha a pecha de ser muito perigoso. Segundo a professora, “as práticas restaurativas contribuíramimagem 3 bastante para diminuir os conflitos existentes entre os alunos”.

imagem 4O estudante José Wellington da Silva apontou significativas melhoras na escola, a partir da nova gestão. Mas reclamou da falta de respeito de alguns alunos para com os professores e para consigo mesmo. “Observamos a depredação do patrimônio público, a falta de privacidade nos banheiros, diante da inexistência de portas. Sugiro a elaboração de um projeto para conscientização dos alunos sobre a preservação do patrimônio público”, disse José Wellington.

O senhor Durban Cardoso, representante da Secretaria de Estado da Educação (SEED), esclareceu algumas das indagações dos participantes. Sobre a plataforma, ela não foi entregue oficialmente à SEED. “Ainda se encontra sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e a mantenedora vem encontrando dificuldade para colocar em funcionamento”, afirmou.

Declarou ainda que “Atualmente, existe uma empresa contratada que está fazendo um levantamento das condições de cada equipamento”. Quanto à necessidade de mais um pedagogo para atuar na escola, profissional que, conforme o acordado, o representante da SEED assegurou que o mesmo deveria se apresentar até a última sexta-feira (9). Quanto à nomeação de diretores “a SEED passou adotar a ‘Lei da Ficha Limpa’, e o gestor assume apenas se não tiver pendências com prestação de contas em outras escolas”, esclareceu Cardoso.

“Cada vez que se inspeciona uma escola, nunca se encontram problemas simetricamente repetidos. Mas novos problemas são detectados, tendo em vista que a realidade das escolas existentes nas áreas mais afastadas, quase sempre se traduz em sofrimento, pois as carências dos serviços públicos, de saúde, educação, segurança, saneamento básico, se apresentam mais flagrantes, repercutindo diretamente no rendimento escolar dos alunos, pressionando o IDEB sempre para baixo. Contudo, verifica-se também o engajamento da comunidade escolar no sentido de imprimir ações que promovem e contribuem para a alteração dessa realidade, sendo o caso desta Unidade escolar”, ressaltou o promotor de justiça, Roberto Alvares.

Integrando Pessoas ao Sistema

Para compartilhar a experiência e responsabilidade pela defesa da educação pública em Macapá, a PJDE convidou diversas instituições e representantes da Comunidade Escolar. Estiveram presentes membros da gestão e equipe técnica da SEED; Vigilância Sanitária de Macapá; Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF); Policiamento Comunitário Escolar (PM-AP), bem como líderes comunitários; pais de alunos; estudantes; transportador escolar; professores e servidores do educandário.

Para mais informações, denúncias e calendário de atividades da Promotoria, você pode entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: 3225-8064.

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SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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