WhatsApp Image 2020 03 30 at 15.07.43A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), entidade ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançou edital para submissão de artigos para a Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2020”. Podem participar membros e servidores do Ministério Público e do CNMP, as inscrições ocorrem no período de 04 a 08 de maio. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail institucional da Comissão - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As regras de participação constam do Edital CSP/CNMP Nº 01/2020.

A revista é editada pelo CNMP e tem sua publicação a cada dois anos. O objetivo do periódico é divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República fruto das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, Judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional do país; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.

Podem submeter artigos à seleção membros e servidores do MP e do CNMP ou em coautoria entre estes. Os trabalhos apresentados para avaliação deverão abordar pelo menos uma das seguintes linhas de pesquisa:

- Ações destinadas ao acompanhamento e avaliação da atuação das Forças Nacionais de Segurança (incluída a Força de Cooperação Penitenciária do DEPEN) e da Operação de Garantia da Lei e da Ordem, em razão de crise do sistema prisional local;
- Avaliação do impacto de modelos institucionais que cumulam atribuições de tutela coletiva e execução penal para a mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional;
- Mecanismos de controle da execução, por parte dos entes federativos, dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional;
- Perspectivas e proposições legislativas em tema de execução penal e o Ministério Público;
- Estudos e análises baseadas nos dados do sistema prisional colhidos nos termos da Resolução CNMP no 56/2010;
- A contribuição dos núcleos de combate à tortura, conforme constituídos por determinados Ministérios Públicos brasileiros, no processo de investigação de maus tratos e tortura no âmbito do sistema prisional;
- Diálogos institucionais, com os demais atores do Sistema de Justiça, e experiências exitosas voltados à unificação e análise de base de dados relacionados ao sistema prisional;
- Boas práticas dirigidas ao trabalho do reeducando, à assistência à saúde do interno e à oferta de educação no sistema prisional;
- Abordagens e experiências exitosas relacionadas à promoção dos direitos das pessoas em razão da orientação sexual, identidade de gênero e/ou raça.

Os artigos deverão ser encaminhados à CSP até o dia 08 de maio para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em DOC, DOCX, RTF ou ODT aos cuidados da servidora Amanda Sanches Daltro de Carvalho, com o formulário de envio que consta do anexo do edital, no qual constarão os dados completos do autor, endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, o cargo que ocupa e a linha de pesquisa adotada no artigo. O arquivo com o artigo não deverá conter nenhuma identificação ou meio pelo qual se possa identificar o autor do trabalho.

Os artigos recebidos pela CSP serão submetidos aos conselheiros que a compõem, que avaliarão se os trabalhos preenchem as normas técnicas para publicação; mantém pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital; possuem elevada qualidade técnica; e possuem relevância prática e teórica.

Além do edital de chamamento, os autores do artigo devem ficar atentos à política editorial da publicação.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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