logo mpap grandeO Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou nesta sexta-feira (01), com duas denúncias contra o prefeito do município de Calçoene, Jones Nunes Cavalcante; o pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Augusto Ricardo Barreto; e mais dois empresários pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. Trata-se de desdobramento da Operação Sangria, realizada pelo MP-AP em setembro de 2018.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência (NIMP), para desarticular uma organização criminosa que atua nos municípios de Calçoene e Vitória do Jari. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A análise da farta documentação e dos equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação está subsidiando as primeiras denúncias. Consta na peça que os acusados, no ano de 2017, participaram de um esquema com o propósito de fraudar a licitação, que visava contratar o serviço de revitalização das vias do município de Calçoene, no valor de R$151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais).

Embora tenha sido apresentado um suposto Pregão Presencial, o MP-AP comprova que o procedimento foi completamente fraudado, frustrando o caráter competitivo da licitação, a fim de beneficiar a contratação direta da empresa M.M LOUREIRO LTDA – ME. Além disso, os serviços nunca foram realizados.

Os denunciados chegaram a apresentar cópia de suposta publicação do edital em Diário Oficial do Estado, com data do 27 de julho de 2017. “Contudo, nunca houve tal publicação. De maneira dolosa, trouxeram ao procedimento cópia de suposta página do DOE, porém, ao analisar o exemplar original, notou-se que tudo não passou de fraude e, de fato, a publicação não ocorreu, conforme os documentos que apresentamos”, acrescenta o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Afonso Guimarães.

O MP-AP verificou ainda que a Nota Fiscal apresentada pela empresa, no valor global do contrato, foi grosseiramente falsificada. “O documento foi forjado de maneira amadora, por quem agia na certeza da impunidade. Importante destacar que, à exemplo da Eclésia, estamos com muitos elementos de prova em análise e outras denúncias serão apresentadas pelo MP-AP”, reforçou o promotor.

Na residência do pregoeiro da CPL, Augusto Ricardo, foram apreendidos diversos carimbos de diferentes empresas, evidenciando ser ele o responsável por montar e “maquiar” todo o suposto procedimento licitatório.

Em conversa com o prefeito Jones, interceptada com autorização judicial, o pregoeiro fala claramente da fraude no Diário Oficial, revelando a conivência do gestor municipal para beneficiar a empresa de seu apoiador político, M.M. LOUREIRO. 

Os empresários denunciados são Alysson Wander Florencio da Silva e Joelcy Mario Loureiro Almeida.

Segundo caso: prejuízo ao erário de R$ 149 mil

A quadrilha é novamente denunciada, agora pelo esquema de dispensa ilegal de licitação para contratação de serviços de revitalização das casas do Complexo Turístico do Goiabal, no valor de R$149.700,00 (cento e quarenta e nove mil e setecentos reais). De igual modo, após fraudarem o processo licitatório, todos eles atuaram para falsificar as notas fiscais e depois desviar o dinheiro público.

Após decisão judicial autorizando a quebra do sigilo bancário, foi observado que, no mesmo dia em que o prefeito autorizou o pagamento irregular, a empresa fez saque no valor de R$ 50 mil (cinquenta mil) e depois transferências bancárias, dentre elas, uma de R$ 30 mil (trinta mil) para o outro empresário denunciado, Alysson Wander.

Mais sobre a operação Sangria

A Sangria é fruto de investigações iniciadas pela titular da Promotoria de Justiça do município de Calçoene, promotora de Justiça Christie Girão. As ações da Operação foram coordenadas pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, e pelo subprocurador -geral de Justiça, Nicolau Crispino. As investigações contam com a colaboração importante da promotora de Justiça substituta Marília Plaza, assim como, as apreensões tiveram apoio de vários promotores na capital e no interior.

Ao todo, 40 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas secretários municipais, servidores do município, empresários e o atual prefeito de Calçoene. A prática ilícita foi identificada em várias áreas do Executivo municipal, como saúde e educação. O montante desviado do erário pode chegar a R$ 10 milhões.

 

Serviço:

Ana Girlene

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
30/2019 19/02/2019
29/2019 18/02/2019
28/2019 15/02/2019
27/2019 14/02/2019
26/2019 13/02/2019
25/2019 12/02/2019
24/2019 11/02/2019
23/2019 01/02/2019
22/2019 31/01/2019
21/2019 30/01/2019
20/2019 29/01/2019

SOS Mulher

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP