bailiqueO Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) estiveram, entre os dias 15 e 18 de junho, no arquipélago do Bailique – distante cerca de 180 km de Macapá. Na ocasião, os MPs coordenaram audiência pública acerca do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).  Durante a visita, o MP-AP e MPF-AP reuniram a população em audiência pública, além de realizar vistorias em escolas da comunidade para verificar o andamento de melhorias já identificadas e o recebimento de novas demandas. O acompanhamento das recomendações e audiência pública com a comunidade fizeram parte dessa nova etapa.

A audiência ocorreu na manhã do dia 16 de junho, na Escola Bosque, onde o representantes do MP brasileiro prestaram contas sobre os trabalhos desenvolvidos no projeto até o momento, como no caso das sete recomendações expedidas em maio de 2018. As recomendações, que trataram de aspectos estruturais e pedagógicos das escolas, foram feitas com base na fase inicial do MPEduc, incluindo diligências dos MPs e a escuta da comunidade escolar.

Com relação a vistoria da infraestrutura das escolas, as secretarias estadual e municipal de Educação acataram a recomendação e se comprometeram a enviar relatório ainda no mês de julho, dentro do prazo estipulado. O relatório das vistorias, produzido por arquiteto ou engenheiro, vai compor o levantamento das necessidades de reforma ou manutenção nas dependências físicas das escolas do Bailique. Após essa etapa, a recomendação prevê prazo de 18 meses para a conclusão das obras.

Na audiência, a comunidade presente ressaltou a dificuldade dos estudantes do ensino médio em chegar à Escola Bosque, única a ofertar o ensino médio na comunidade. A demanda, já apresentada na fase inicial do MPEduc, foi objeto de recomendação dos MPs, solicitando a oferta desta etapa de ensino em escolas já existentes no arquipélago. A ideia é distribuir melhor a oferta de vagas nas ilhas e evitar deslocamentos desgastantes aos estudantes. A Secretaria Estadual de Educação (Seed) informou que estuda a expansão do ensino médio no arquipélago de forma modular.

“Nós precisamos compreender que a Educação Básica é o alicerce das demais etapas educacionais de qualquer estudante. E o MPEduc é isso. Ele visa melhorar a qualidade da Educação Básica no país, que é um bem tão inestimável para o Brasil, por meio de diagnósticos e visitas a escolas públicas. Inclusive, a Promotoria da Educação vem executando visitas as Escolas Municipais e Estaduais no âmbito do município de Macapá há meses, justamente para mapear a real situação do sistema educacional como um todo.”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Alvares, titular da Promotoria da Educação.

Água potável

Ainda, os MPs, acompanham o atendimento da recomendação para que as escolas tenham abastecimento ininterrupto de água potável. Segundo a Seed, foram elaborados planos de soluções para água de forma emergencial, de médio e longo prazo. O diretor operacional da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Rosil Farias, presente na audiência, informou que em 60 dias serão distribuídos 500 kits de decantação, tanto para as escolas quanto aos moradores do Bailique.

Ao final, o Capitão da Companhia dos Portos do Amapá, Fernando César da Silva, falou sobre as atividades de prevenção de escalpelamento, acidente comum na região amazônica, que causa o arrancamento do couro cabeludo pelo motor do barco. Ressaltou o trabalho de conscientização feito pela Capitania dos Portos nas escolas e também da entrega de proteção para o eixo do motor, com o objetivo de evitar acidentes.

MPEduc

É um projeto executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Com informações do MPF/AP.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Com informações Ascom/MPF-AP

Contato: (96) 3198-1616

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