logo mp carnavalAtendendo a Recomendação Nº 002/2018 do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações da Comarca de Macapá (PRODEMAP), os Blocos Carnavalescos da capital amapaense firmaram acordo com a Prefeitura Municipal de Macapá, para a realização do desfile na Rua Cândido Mendes, centro da cidade, neste sábado (11) e domingo (12).

Segundo anunciado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o GEA arcaria com todos os custos decorrentes da montagem de palcos, som, iluminação, trio elétrico e banheiros químicos. No documento, o MP-AP recomendou à Secult que não destinasse recursos públicos ao desfile, por conta da ausência de informações oficiais sobre o evento, do valor a ser pago, existência ou não de licitação para contratação direta ou indireta de empresas pagas com verbas do Estado.

A juíza de Direito, Keila Christine Banha Bastos Utzig, determinou nesta sexta-feira (9), que o Governo do Estado do Amapá́ se abstenha de realizar e/ou organizar, em todo o Estado do Amapá, de forma direta ou indireta, eventos carnavalescos, em espaços fechados ou abertos, com a aglomeração de pessoas ou multidões, sem as respectivas licenças, nos termos da Lei Federal 13425/2017. A decisão judicial atendeu a proposta dos promotores de Justiça Afonso Guimarães e Laércio Mendes, titulares da PRODEMAP, na tarde de ontem.

O MP-AP recomendou que a organização do evento apresentasse as devidas licenças da Prefeitura de Macapá para a realização da quadra carnavalesca na Praça Beira-Rio, onde o desfile estava previsto para ocorrer, bem como esclarecer sobre a falta de informação à PMM sobre a organização do trânsito no local. O GEA não apresentou os documentos.

O MP-AP atentou ainda para o fato de que o Estado do Amapá possui o espaço do Complexo do Sambódromo desde 1997, destinado para os eventos carnavalescos, inclusive os desfiles de blocos e escolas de samba, shows, micaretas e outros. Porém, foi constatado em Laudo do Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM/AP), que o local está inviabilizado, por conta de vários problemas estruturais, para qualquer tipo de evento.

O acordo entre os Blocos, a Procuradoria-Geral do Município de Macapá e a Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), consiste na realização do desfile, sem recursos públicos do Estado ou Município, somente das agremiações carnavalescas, com as licenças e autorizações municipais devidamente emitidas. A PMM ficou responsável pelo ordenamento do trânsito e recolhimento do lixo.

“O objetivo da atuação do MP-AP é que os eventos carnavalescos e outras festas sejam fomentadas pelo Poder Público com o fornecimento dos serviços públicos e nunca na forma de repasse de recursos financeiros, seja de forma direta ou indireta. Ou seja, sem contração de empresas para realizarem as festividades”, pontuou o promotor de Justiça Laércio Mendes.

Para o membro do MP-AP, os eventos carnavalescos devem ser financiados com recursos das próprias agremiações ou com contribuições de empresas privadas. “Com as recomendações atendidas, não vemos problemas na realização do desfile”, finalizou.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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