20180110 141329A Promotoria de Justiça de Porto Grande, na última quarta-feira, 10, realizou mediação entre a Prefeitura Municipal de Porto Grande e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP) referente a um acordo extrajudicial, visando à regularização do pagamento dos salários atrasados dos profissionais da educação, que alegam inadimplência dos últimos meses.

 

Para isso, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), na tentativa de resolver o conflito, reuniu Prefeitura e Sindicato em uma audiência de conciliação, na sede da Promotoria de Justiça, no intuito de buscar acordar e homologar algumas decisões para erradicar o conflito que já se estende há, pelo menos, um ano.

 

“Sabe-se que a Prefeitura e SINSEPEAP estavam, há mais de um ano, em negociações por conta dos constantes atrasos de salários, porém, sem êxito. Então, o sindicato deflagrou greve em 20/12/2017. Essa greve estava prejudicando toda a rede pública municipal de ensino com o atraso na conclusão do ano letivo 2017, e, espera-se que com esse acordo firmado, possamos por fim a greve”, ressaltou a promotora de Justiça substituta Marília Augusto de Oliveira Plaza.

 

Dentre os objetivos que foram acordados estão o de se quitar inadimplências salariais. Incluem-se no presente: 70% referente a dezembro de 2016; 70% referente ao décimo terceiro de 2017; salário de dezembro de 2017; diferença de percentual relativo aos 30% do décimo terceiro de 2017, já pago pelo município. O prazo estipulado para realizar o acordo tem como data limite 20 de janeiro.

 

Segundo o MP-AP, o presente acordo tem como marco inicial cessar o movimento grevista, no dia 12 de janeiro de 2018, para que os servidores municipais da Educação retornem às atividades normais, em 15 de janeiro (segunda-feira). Ficando acordado, ainda que não haja corte de ponto referente aos dias do movimento grevista.

 

 

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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