Doacoes consumidorNa manhã da última sexta-feira (4), as entidades Associação Educadora “São Francisco de Assis” – Capuchinho e a Casa da Hospitalidade Abrigo dos Idosos do município de Santana, receberam doações resultantes de dois Termos de Ajustamento de Conduta - TAC realizados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá. Na ocasião, o titular da Promotoria, Luiz Marcos da Silva, recebeu os representantes das associações para os acertos e efetivação das doações.

 

Os TACs estão sendo realizados em cumprimento ao aditivo de ambos, tendo em vista que suas respectivas celebrações ocorreram nos anos de 2014 e 2015; contudo, as empresas não puderam arcar com suas obrigações, por falta de regulamentação da Lei nº 1441/2009, que criou o Fundo Especial e, consequentemente, impossibilitou as compromissárias a cumprirem com as obrigações propostas na época.

 

Uma das empresas irá destinar por meio de bens servíveis 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação Educadora “São Francisco de Assis” – Capuchinho. A outra empresa vai doar ao Abrigo de Idosos de Santana, gêneros alimentícios, também no valor de R$ 1.000,00.

 

Luiz Marcos destaca a importância desses TACs. “Como já havíamos ponderado anteriormente, estamos tentando, na medida do possível, atender e ajudar essas entidades. Enquanto Ministério Público, estamos muito contentes em poder realizar esse tipo de serviço”, ressaltou.

 

Os representantes das entidades, Maria Campos Mendes e Jocinaldo Borges, agradeceram pelas doações. “Vem em boa hora, toda e qualquer ajuda sempre é bem-vinda”, ponderou a representante do Capuchinho. “ Essa doação só veio agregar mais força para beneficiar em muito os idosos do abrigo”, ressaltou Jocinaldo Borges.

 

 

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães

Ascom/MP-AP

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