Doacoes consumidorNa manhã da última sexta-feira (4), as entidades Associação Educadora “São Francisco de Assis” – Capuchinho e a Casa da Hospitalidade Abrigo dos Idosos do município de Santana, receberam doações resultantes de dois Termos de Ajustamento de Conduta - TAC realizados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá. Na ocasião, o titular da Promotoria, Luiz Marcos da Silva, recebeu os representantes das associações para os acertos e efetivação das doações.

 

Os TACs estão sendo realizados em cumprimento ao aditivo de ambos, tendo em vista que suas respectivas celebrações ocorreram nos anos de 2014 e 2015; contudo, as empresas não puderam arcar com suas obrigações, por falta de regulamentação da Lei nº 1441/2009, que criou o Fundo Especial e, consequentemente, impossibilitou as compromissárias a cumprirem com as obrigações propostas na época.

 

Uma das empresas irá destinar por meio de bens servíveis 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00 para a Associação Educadora “São Francisco de Assis” – Capuchinho. A outra empresa vai doar ao Abrigo de Idosos de Santana, gêneros alimentícios, também no valor de R$ 1.000,00.

 

Luiz Marcos destaca a importância desses TACs. “Como já havíamos ponderado anteriormente, estamos tentando, na medida do possível, atender e ajudar essas entidades. Enquanto Ministério Público, estamos muito contentes em poder realizar esse tipo de serviço”, ressaltou.

 

Os representantes das entidades, Maria Campos Mendes e Jocinaldo Borges, agradeceram pelas doações. “Vem em boa hora, toda e qualquer ajuda sempre é bem-vinda”, ponderou a representante do Capuchinho. “ Essa doação só veio agregar mais força para beneficiar em muito os idosos do abrigo”, ressaltou Jocinaldo Borges.

 

 

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães

Ascom/MP-AP

Contato: (96) 3198-1616

Email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

twitter: MP_AP

Facebook/ministeriopublicoap

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
223/2017 07/12/2017
222/2017 06/12/2017
221/2017 05/12/2017
220/2017 04/12/2017
219/2017 01/12/2017
218/2017 29/11/2017
217/2017 28/11/2017
216/2017 27/11/2017
215/2017 24/11/2017
214/2017 23/11/2017
213/2017 22/11/2017

Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Diário Oficial Eletrônico

Ouvidoria

Plantões

Espelho do MPAP