O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Porto Grande, ingressou, nesta segunda-feira (10), com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Antônio de Sousa Pereira, por atos de improbidade administrativa, ocorridos durante a sua gestão (2013 a 2016).

 

Na ação, “Tonho do Matapi”, como popularmente é conhecido o ex-gestor, foi denunciado por realizar nomeações para cargos “fantasmas” (sem previsão legal), e ainda por duplas nomeações para cargos em comissão legalmente previstos como únicos.

 

O MP-AP, desde 2015, vem acompanhando a situação das contas da Prefeitura de Porto Grande, o 5º município mais populoso do Estado, com cerca de 20 mil habitantes, o qual fechou o ano de 2016 vivendo um verdadeiro caos, com pagamento de servidores públicos atrasado e serviços públicos praticamente paralisados, relatou o representante ministerial.

 

 “A Promotoria de Porto Grande descobriu essa verdadeira farra de nomeações ilegais ao exercer seu papel fiscalizador, analisando a folha de pagamento desse ente federativo”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Justiça daquela comarca. Na época, o gasto com pessoal crescia vertiginosamente e chegou a atingir o patamar de 75% da receita corrente líquida municipal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite máximo de 54%.

 

Diante dessa situação, a PJPG passou a analisar as folhas de pagamento e, com o uso de tecnologias de mineração e análise de dados, conseguir enxergar os fantasmas que contribuíam para o inchaço na folha de pagamento, dentre eles - com a licença do trocadilho - o cargo de chefe da Seção de Conservação do Cemitério, subscreveu o promotor de Justiça.

 

“Nosso município é pequeno e com parcos recursos financeiros, formado por uma população carente de todo tipo de serviço público. Por isso, é também um dever moral dos gestores municipais empregar da melhor forma possível os dinheiros disponíveis para atender aos interesses dessa população, e não se aproveitar da posição para satisfazer seus interesses pessoais”, ressaltou Wueber Penafort.

 

Ascom/MP-AP

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