Audiência Dr. Wueber Porto GrandeO Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Porto Grande, participou neste fim de semana da audiência que convocou a Empresa Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) para prestar informações, junto a Câmara de Vereadores, sobre todos os convênios firmando com o Município e o Governo do Estado do Amapá (GEA) no valor de 21 milhões, quando na obtenção das licenças de instalação.

Segundo a EECC, foram 05 (cinco) convênios com o GEA para desenvolver o Vale do Rio Araguari e outros 05 (cinco) convênios com o Município, totalizando-se aproximadamente R$ 21 milhões, destes, destaca-se a aplicação de R$ 12 milhões para construção do Hospital Regional de Porto Grande, cujo início das obras está previsto para o segundo semestre deste ano.

Um convênio de quase R$ 1,2 milhão, para aplicação na infraestrutura da saúde, teve seu gasto desvirtuado do objetivo, pelo que foi observado. Segundo a prefeitura de Porto Grande, o recurso foi gasto com pagamento de médicos e outros profissionais, aquisição de medicamentos e alimentos e pneus de veículos.

Junto a Agência de Pesca do Estado do Amapá foi firmando um convênio de aproximadamente R$ 500 mil para realização de cursos de psicultura em tanque, reparo em apetrechos de pesca e educação ambiental. Segundo foi informado por ribeirinhos presentes na ocasião, não foram realizados.

Foi informado ainda que, cerca de R$ 4,5 milhões foram redistribuídos pelo Estado sem a oitiva do município de Porto Grande, em aplicações que, em tese, não guardam repercussão no Vale do Rio Araguari. A exemplo de R$ 2 milhões para construção do complexo administrativo do setor econômico da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), em Macapá; aquisição de 4 geradores e equipamentos para o hospital do Estado, no valor de R$ 750 mil; supressão do projeto de implantação do Super Fácil Rural em Porto Grande.

“O Ministério Público vai reunir com os órgãos beneficiários dos recursos, com os vereadores e a população em uma audiência pública para analisar a redistribuição dos recursos que, inicialmente, eram para desenvolver o Município e o vale do Rio Araguari, bem como requisitará a prestação de contas dos convênios que já foram executados, da EECC, do Município e do Estado”, explicou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

 

Ascom/MP-AP

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