emei maria joseO Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou nesta segunda-feira, 12, inspeção à Escola Municipal de Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Maria José de Souza e Silva, no bairro Jardim Felicidade II.

 

Durante a inspeção foi possível constar as precárias condições do educandário, cuja estrutura física se encontra muito danificada. “Iremos adotar imediatamente as medidas cabíveis ao caso e, também, apurar se os problemas observados na infraestrutura representam risco para a integridade das crianças ali matriculadas, dos professores e demais servidores”, afirma o promotor de Justiça Roberto Alvares, titular da Promotoria. 

 

 

A PJDE cumpre um calendário de visitas e avança no processo de inspeção das unidades de ensino da Comarca de Macapá com o objetivo de estabelecer uma aproximação com a comunidade escolar e fazer o levantamento dos problemas existentes. Alunos MárioQuirino

 

 

Na última semana os trabalhos se concentraram nas Escolas Estaduais Prof.ª Raimunda Virgulino, Irineu da Gama Paes e Mário Quirino da Silva, todas alvos de denúncias por parte da comunidade escolar acerca das condições de funcionamento.

 

mario quirinoNa Escola Estadual Prof.ª Raimunda Virgulino deu-se ênfase às condições oferecidas aos alunos de educação em tempo integral onde as maiores reclamações são a falta de climatização das salas, as condições dos banheiros e a qualidade da alimentação servida. A aluna Jaciara da Silva Campos afirmou que “a única coisa que motiva a vinda para a escola é a qualidade do ensino, pois os professores são muito bons e não medem esforço para ensinar, porque as condições da escola são indignas para a unidade de ensino em tempo integral”.

 

Já na Escola Estadual Irineu da Gama Paes a problemática mais expressiva é a falta de merenda escolar, o que implica na forçada conclusão das aulas duas horas antes do período normal, prejudicando o desenvolvimento educacional dos alunos, haja vista que tais horas reverberam como aulas dadas, ou seja, dias letivos efetivados. irineu da gama paes

 

A situação da Escola Estadual Mário Quirino da Silva foi levada ao conhecimento do promotor de Justiça por uma comissão formada professores e alunos daquela instituição de ensino, que indignados com o atraso na conclusão da obra arrastada há mais de oito anos, suplicam por um local decente para suas instruções estudantis diárias.

 

Os professores reclamam das condições de trabalho, da falta de materiais e equipamentos e, também, do calor insuportável nas salas de aula, experiência esta comprovada pela equipe da PJDE.

 

Nas palavras da Professora Carla Nobre “a Promotoria da Educação é nossa última esperança para transformar a realidade da escola”.

 

Outra frente de trabalho desenvolvida pela PJDE diz respeito à oferta de vagas em creches. A Lei Municipal nº 2.178/2015 que institui o Plano Municipal de Educação – PME, estabelece na sua Meta 1 a obrigatoriedade de “[...] ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches, de forma a atender no mínimo 25% das crianças de até três anos de idade, até o final da vigência do Plano Municipal de Educação”

 

A fiscalização sobre a implementação do PME é fundamental, sendo o MP-AP parte importante no que diz respeito a ajuizar ações judiciais que garantam os direitos estabelecidos em Lei.

 

Na avaliação do promotor, “com essas inspeções, estamos inaugurando uma nova dinâmica quanto a efetividade dos direitos à educação. Pois, o modo itinerante de trazer a PJDE até a comunidade escolar, promove a sensação de segurança e aporte de esperança, tendo em vista que olham-se todos os aspectos de infraestrutura, pedagógico, administrativo e relacionais naquele ambiente”. 

 

 

Ascom/MP-AP

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