O Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o projeto responsável por analisar unidades de internação de jovens em conflito com a Lei. Lançado em junho de 2010, sob a denominação de Medida Justa, o projeto já passou por vinte Estados e foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do estado tenham tratamento diferenciado dos adultos.

A equipe do programa Justiça ao Jovem tem como função verificar a situação processual de todos os adolescentes que estão em conflito com a lei no Brasil. A intenção é realizar diagnóstico das medidas socioeducativas em cada unidade da federação, para conhecer a realidade nacional. Uma das recomendações é de que os sistemas socioeducativos estaduais sejam adequados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE). 

O Programa Justiça ao Jovem é executado por magistrados com experiência na área de execução de medida socioeducativa. E também por técnicos do Judiciário como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil também participam do programa como gestores da execução da medida de internação.

Conheça o relatório realizado no Estado do Amapá.


Relatório Programa Justiça Jovem do CNJ no AMAPÁ

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
089/2018 24/05/2018
088/2018 23/05/2018
087/2018 22/05/2018
086/2018 21/05/2018
085/2018 18/05/2018
084/2018 17/05/2018
083/2018 16/05/2018
082/2018 14/05/2018
081/2018 11/05/2018
080/2018 10/05/2018
079/2018 09/05/2018

Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Ouvidoria

Plantões

Espelho do MPAP