O documento abaixo apresenta um conjunto de dados e informações fornecidas pelos gestores estaduais do sistema socioeducativo em relação às medidas restritivas e privativas de liberdade, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) em relação às medidas em meio aberto e outras fontes, sistematizados pela equipe da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH).

- Levantamento nacional do atendimento socioeducativo

Diário Eletrônico

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