LOGO MPC

 

Legislação

1-CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

2-CÓDIGO PENAL

3-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

4-LEI DE DROGAS

5-LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 

6-LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

7-LEI DE EXECUÇÃO PENAL 

8-LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

9-ESTATUTO DO DESARMAMENTO

10-LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11-INTECEPTAÇÃO TELEFÔNICA

12-CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES

13-VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

14-ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

15-PRECONCEITO RACIAL

16-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

17-CÓDIGO DE DEFSA DO CONSUMIDOR

18-CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

19-CRIMES DE TORTURA

 

Súmulas Vinculantes

Portal Súmulas STF

 

Jurisprudências STF - criminal

Portal Jurisprudências STF

Em construção...

 

Jurisprudências TJAP-2018

 

1- Estupro de vulnerável 

2- Roubo

3- Tráfico de drogas

 

 Modelos de Peças

 

Ações Civis Públicas

1- ACP - Nomeação de Delegados e Agentes Policiais - Segurança Pública MPTO

2- ACP - Cautelar Afastamento de Policiais do Cargo - MPMG

3- ACP - Construçao de Cadeia Dourados - MPMS

4- ACP - Delegacia Virtual - Criação e Manutenção - MPMG

5- ACP - Disponibilização de Efetivo de Segurança Pública - MPMA

6- ACP - Improbidade - Falsificação - Policial Civil - MPRS

7- ACP - Improbidade - Transferência Policiais - Impossibilidade - MPPB

8- ACP - Improbidade - Agente Carcerário - Penitenciário - Celular em Presídio - MPMG

9- ACP - Improbidade - Corrupção - Policial Civil - Afastamento do Cargo - MPRS

11-ACP - Improbidade - Delegado de Polícia - Prisão Ilegal - Afastamento do Cargo - MPBA

12-ACP - Improbidade - Omissões e Ilegalidades de Delegado de Polícia - MPBA

13-ACP - Improbidade - Policial - Prática de Crime - Perda de Cargo e Outras Penas - MPDTF

14-ACP - Improbidade - Policial que Comete Falsidade Documental - MPTO

15-ACP - Improbidade - Prevaricação de Policiais Civis - MPRS

16-ACP - Improbidade Administrativa - Policial Utilizando Veículos com Placas Frias - MPTO

17-ACP - Interdicao Cadeia - MPGO

18-ACP - Interdicao Cadeia Pública - MPMG

19-ACP - Interdição de Cadeia - MPGO

20-ACP - Interdição de Cadeia de Pontal do Sul

21-ACP - Interdicao Parcial Cadeia - MPMG

22-ACP - Lavratura de Flagrantes e Registros de Ocorrências na DP - Aumento do Efetivo - Polícia Civil - MPRS

23-ACP - Lotação de Agentes Carcerários - Cadeia Pública - MPGO

24-ACP - Melhoria nas Condições de Seguranca Pública - Viaturas e Proibição de Diminução de Efetivos - MPMS

25-

 

Denúncias

1- Denúncia - Desobediência Decisão Judicial

2- Denúncia - Falsidade Documental e Abuso de Autoridade - Delegado de Polícia - MPTO

3-Denúncia - Homicídio Qualificado -Policial Militar - Fuga de Blitz - MPGO

4-Denúncia - Quadrilha Armada e Furto Policiais - MPPR

5-Denúncia - Tortura - PM - Prisão Preventiva - MPTO

6-Denúncia - Tortura Invest MP - Policial Civil - MPTO

7-Denúncia Invest MP - Interceptação Telefônica Ilegal - MPSP

8-Denúncia Invest MP - Peculato - Policial Civil - MPBA

9-Denúncia Invest MP - Tortura - Policiais Civis - MPBA

 

 Outras Peças

 Suspensão_do_processo_e_do_prazo_prescricional_art._366_do_CPP.doc

Modelo_Parecer.doc 

Manifestação_quebra_de_sigilo_deferimento.docx

Alegações_finais__Roubo.doc

Citação_por_edital.doc

ciência_de_sentença_condenatória.doc

Citação_por_edital.doc 

Extinção_da_punibilidade_por_morte.doc

Intimaçao.doc

Suspensão_do_processo.doc

 

Estatísticas 2017-2018

1 - Estatística Geopresídios CNJ - IAPEN

2- Estatística crimes violentos e por intervenção policial AP 

 

Glossário Jurídico

Portal Glossário STF

 

Informativos STF Criminal

1- Informativo 894-STF

2- Informativo 895-STF

3- 

4- 

5- Informativo 898-STF

6- Informativo 899-STF

 

Informativos STJ Criminal

1- Informativo 620-STJ

2- Informativo 621-STJ

3- Informativo 622-STJ

4- Informativo 623-STJ

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
181/2018 15/10/2018
180/2018 11/10/2018
179/2018 10/10/2018
178/2018 09/10/2018
177/2018 08/10/2018
176/2018 05/10/2018
175/2018 04/10/2018
174/2018 03/10/2018
173/2018 02/10/2018
172/2018 01/10/2018
171/2018 28/09/2018

SOS Mulher

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Reuniões dos Órgãos Colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

Licitações Ao vivo

CPL – Pregão Presencial 019/2018
26/10/2018 09:00:00