O Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCid, do Ministério Público do Amapá, instituído pelo Ato Normativo n. 001/2006-PGJ e implementado pelo Ato Normativo n. 001/2017-PGJ, atua na condição de órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e tem como escopo dar suporte aos órgãos de execução por meio do estímulo e integração entre estes, fornecendo apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades, órgãos públicos e privados da área de direitos humanos e cidadania para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos Promotores de Justiça.

Tem como objetivo principal a articulação entre as Promotorias de Justiça com atribuições na defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em todo o Estado do Amapá, visando resguardar os direitos e garantias fundamentais e também incentivando o surgimento na sociedade de mecanismos voltados para assegurar esses direitos.

Diário Eletrônico

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