Consulta Ações MPAP
Pesquisa de Ações Judiciais
Buscar por Pessoa:
Por Categoria (Classe):

  


 INFORMAÇÕES GERAIS
 NOME DA OPERAÇÃO
 Operação Eclésia
 SIGLA
 Eclésia
 PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
 R$ 55.515.905,32
 DATA DE INÍCIO
 5/2012
 Objetivo Geral
Investigar irregularidades na aplicação de dinheiro público praticadas dentro Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000811-11.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 400.000,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 20/12/2013
 Recebimento Denúncia
 19/08/2014
 Início da Instrução
 02/12/2015
 Situação Atual
 Agendada audiência de instrução e julgamento
 Assunto
 Caso M.C.B. CONSULTORIA CONTÁBIL
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar fraude em licitação na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa M.C.B. Assessoria e Consultora Ltda-ME, para elaboração da prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, referente ao exercício 2010, sem a contraprestação do serviço.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017979-26.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 227.029,30 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 11/02/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Charles Marques
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao deputado Raimundo Charles da Silva Marques
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0013383-67.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 213.149,97 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 16/04/2012
 Recebimento Denúncia
 27/02/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando audiência de instrução e julgamento agendada para 28/08/2015
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Edinho Duarte
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex - Deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001026-58.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Raimundo Valles
 Data Denúncia
 04/07/2012
 Recebimento Denúncia
 06/02/2013
 Início da Instrução
 24/08/2015
 Situação Atual
 Em Instrução
 Assunto
 Caso Transcoop - Locação de Veículos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa TRANSCOOP - Cooperativa de Transportes do Amapá, para a prestação de serviço de locação de veículos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017841-59.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 199.417,85 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 10/10/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Concluso para decisão
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Roseli Matos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a deputada Roseli de Araújo Correa de Lima
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017823-38.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 201.976,46 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 29/05/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando documentação solicitada à ALEAP
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Isaac Alcolumbre
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex- deputado Isaac Menahem Alcolumbre Neto.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001484-07.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 45.400,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Juiz Convocado João Lages
 Data Denúncia
 23/10/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando recebimento da denúncia
 Assunto
 Verba Indenizatória Telma Gurgel
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar da ex- Deputada Telma Lúcia de Azevedo Gurgel - Telma Gurgel.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001876-15.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 11/12/2012
 Recebimento Denúncia
 04/12/2013
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia recebida - Aguardando laudo pericial
 Assunto
 Caso M.C.B. - Digitalização de Documentos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa M.C.B. Assessoria e Consultora Ltda-ME, para prestação de serviço de digitalização de documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0044519-82.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 5.476.650,43 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 06/11/2012
 Recebimento Denúncia
 23/09/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para os réus apresentarem contestação
 Assunto
 Caso COOTRAN - Aluguel de Veículos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar presença de improbidade administrativa na contratação da empresa COOTRAN - Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá, para a prestação de serviço de locação de veículos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0031392-09.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 397.430,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 10/06/2014
 Recebimento Denúncia
 03/09/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando reagendamento de audiência instrução e julgamento
 Assunto
 Caso Marcel S. Bitencourt - ME - Consultoria
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no contrato de prestação de serviços de consultoria da empresa Marcel S. Bitencourt - ME.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0051312-66.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 663.904,79 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 23/09/2014
 Recebimento Denúncia
 13/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Audiência de Instrução agendada para 12/11/2015 às 09:00 h
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Marília Góes
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória a deputada Marília Brito Xavier Góes
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000422-63.2013.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Stella Ramos
 Data Denúncia
 15/03/2013
 Recebimento Denúncia
 13/11/2013
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso Faculdade Atual - Capacitação de servidores da ALEAP
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Motinha & Cia Ltda, com nome fantasia FACULDADE ATUAL, para a prestação de serviço de capacitação dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0013371-53.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 143.910,60 
 Tramitação/Relator
 Camara Única /
 Data Denúncia
 16/04/2012
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando julgamento de Resp no STJ
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Júnior Favacho
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao Deputado Amiraldo da Silva Favacho Júnior.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0037001-36.2015.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 472.402,20 
 Tramitação/Relator
 5ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 18/08/2015
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 
 Assunto
 Utilização de verbas públicas para pagamento de despesas de empresa privada
 Tipo Ação (Classe)
 Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de salários a funcionários de empresa privada pertencente a familiares do Deputado Jaci Pena Amanajás, com recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017839-89.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 76.762,08 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Audiência de Instrução agendada para 01/09/2015
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Maria Góes
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a deputada Maria de Lourdes Rodrigues da Silva
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017811-24.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 196.919,77 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 06/08/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando instrução
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Zezé Nunes
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao Deputado Antonio José Nunes dos Santos.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0021045-82.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 7.650.000,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 30/05/2012
 Recebimento Denúncia
 08/05/2013
 Início da Instrução
 25/11/2015
 Situação Atual
 Agendada audiência de instrução e julgamento
 Assunto
 Caso INFOMANAGER - Digitalização de Documentos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar presença de improbidade administrativa na contratação da empresa E.C.M. Tecnologia e Soluções Ltda (INFOMANAGER LTDA) para prestação de serviço de digitalização do acervo documental da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0003907-34.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 2.788.560,08 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 28/01/2014
 Recebimento Denúncia
 21/01/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de contestações
 Assunto
 Caso Fundação Marco Zero - Programa Legislativo Cidadão
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades e atos de improbidade administrativa decorrentes da implantação e execução do programa LEGISLATIVO CIDADÃO instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017833-82.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 49.470,80 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Audiência Preliminar agendada para 24/08/2015 (9:00 h)
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Marília Góes
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a deputada Marília Brito Xavier Góes.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0057184-96.2013.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 1.990.700,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 11/12/2013
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando recebimento da ação
 Assunto
 Caso Premier - Consultoria
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação da empresa Premier Consultoria Ltda para prestação de serviços de desenvolvimento de programas (SOFTWARE) de Sistema de Gestão Legislativa e Criação de Portal na internet.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0055874-21.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 1.110.866,68 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 16/10/2014
 Recebimento Denúncia
 08/06/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para os réus contestarem
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Telma Gurgel
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória a deputada Telma Lúcia de Azevedo Gurgel
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0029223-20.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 271.366,34 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 19/07/2012
 Recebimento Denúncia
 22/09/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para os réus apresentarem contestação
 Assunto
 Caso TRANSCOOP - Aluguel de Veículos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar presença de improbidade administrativa na contratação da empresa TRANSCOOP - Cooperativa de Transportes do Amapá, para a prestação de serviço de locação de veículos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000372-03.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 578.193,38 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carlos Tork
 Data Denúncia
 07/04/2014
 Recebimento Denúncia
 12/08/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando recebimento da Denúncia
 Assunto
 Caso D. Amanajás de Almeida - Fornecimento de Material e Prestação de Serviço
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa D. Amanajás de Almeida-ME, para o fornecimento de material de expediente, de informática e prestação de serviço de encadernação, formatação e plastificação à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0056151-71.2013.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 820.000,00 
 Tramitação/Relator
 3ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 04/12/2013
 Recebimento Denúncia
 01/12/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando julgamento de Exceção de Impedimento apresentada pelo Ministério Público contra o juiz titular
 Assunto
 Caso M.F.X. - Serviço de Telemática
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar o pagamento do valor de R$ 820.000,00 à empresa M.F.X. Ltda, pela suposta prestação de serviço de telemática à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, não se podendo auferir os termos da contratação haja vista inexistir contrato formalizado, mas tão-somente os cheques para o pagamento
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017828-60.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 255.639,66 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 09/02/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando instrução
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Paulo José
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex-deputado Paulo José da Silva Ramos
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001193-07.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 355.177,54 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Gilberto Pinheiro
 Data Denúncia
 26/08/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de defesa prévia
 Assunto
 Verba de Gabinete - Roseli Matos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades na utilização de verba de gabinete da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, pela Deputada Estadual Roseli Matos
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017973-19.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 124.385,75 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando informações da ALEAP
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Bruno Mineiro
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao deputado Bruno Manoel Resende.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0033487-12.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 1.231.317,59 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 23/06/2014
 Recebimento Denúncia
 18/09/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Audiência instrução e julgamento no dia 17/09/2015 às 09:00
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Eider Pena
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória ao ex-deputado Eider Pena Pestana
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001346-11.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carlos Tork
 Data Denúncia
 03/09/2012
 Recebimento Denúncia
 31/07/2013
 Início da Instrução
 06/08/2015
 Situação Atual
 Em Instrução
 Assunto
 Caso M.F.X. - Serviço de Telemática
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar o pagamento do valor de R$ 952.000,00 à empresa M.F.X. Ltda, pela suposta prestação de serviço de telemática à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, não se podendo auferir os termos da contratação haja vista inexistir contrato formalizado, mas tão-somente os cheques para o pagamento
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001417-13.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 5.070.459,90 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carlos Tork
 Data Denúncia
 19/09/2012
 Recebimento Denúncia
 30/01/2013
 Início da Instrução
 07/08/2015
 Situação Atual
 Em Instrução
 Assunto
 Caso Tapajós - Aquisição de Passagens Aéreas
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda, com nome fantasia ECOTUR para a prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0045754-50.2013.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 118.198,28 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 07/10/2013
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para os réus apresentarem resposta prévia
 Assunto
 Caso MEGA CONSTRUÇÕES
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar presença de improbidade administrativa na execução do contrato firmado com a empresa M. 2 Publicidade, através da subcontratação da empresa Mega Construções e Comércio Ltda, para a prestação de serviço de publicidade e propaganda da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001221-09.2013.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 430.300,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Gilberto Pinheiro
 Data Denúncia
 30/08/2013
 Recebimento Denúncia
 30/04/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso Tumucumaque - Reforma e Adaptação do Prédio Sede da ALEAP
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Tumucumaque Construções e Serviços, para a prestação de serviço de reforma e adaptação no prédio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, tendo sido identificado que não houve a prestação do serviço pela empresa contratada.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017976-71.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 252.182,48 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 03/04/2014
 Recebimento Denúncia
 06/08/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando instrução
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Keka Cantuária
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex- deputado Carlos Alberto Sampaio Cantuária
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000013-19.2015.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Raimundo Valles
 Data Denúncia
 23/12/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando recebimento da denúncia
 Assunto
 Verba Indenizatória Kaká Barbosa
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do Deputado José Carlos Carvalho Barbosa - Kaká Barbosa
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0055026-68.2013.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 3.286.710,58 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 29/11/2013
 Recebimento Denúncia
 06/02/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando agendamento de audiência de instrução e julgamento
 Assunto
 Caso R & R Empreendimentos Ltda - Aquisição de Combustíveis
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa R. & R. Empreendimentos Ltda, para a prestação de serviço de fornecimento de combustível e lubrificantes à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017809-54.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 225.576,20 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 27/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para o réu contestar
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Kaká Barbosa
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao Deputado José Carlos Carvalho Barbosa.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0018090-10.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 8.921.779,80 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 02/04/2014
 Recebimento Denúncia
 01/04/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de Contestações
 Assunto
 Caso M.2 - Publicidade
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar fraude em licitação na contratação da empresa M.2 Comunicações Ltda para prestação de serviço de publicidade e propaganda da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0044319-07.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 1.341.898,06 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 18/08/2014
 Recebimento Denúncia
 09/02/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando citação do réu Agnaldo Balieiro para contestar
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Agnaldo Balieiro
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória ao ex- deputado Agnaldo Balieiro da Gama
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0051333-42.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 1.017.942,32 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 23/09/2014
 Recebimento Denúncia
 26/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Em fase de especificação de provas pelas partes
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Michel JK
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória ao deputado Michel Houat Harb
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0051336-94.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 417.204,82 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 23/09/2014
 Recebimento Denúncia
 27/05/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para contestação dos réus
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Cristina Almeida
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória a deputada Maria Cristina do Rosário de Almeida Mendes
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000421-78.2013.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Raimundo Valles
 Data Denúncia
 12/03/2013
 Recebimento Denúncia
 11/06/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida, Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso PREMIER - Desenvolvimento de Software
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Premier Consultoria Ltda-ME , para a prestação de serviço de desenvolvimento de software de sistema de gestão legislativa e criação de portal na internet, assim como fornecimento de equipamentos para a utilização e implementação do programa, visando a operacionalização de bancos de dados e inserção de atos oriundos das atividades parlamentares.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0066302-62.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 1.056.538,33 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 23/12/2014
 Recebimento Denúncia
 08/06/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para os réus contestarem
 Assunto
 Pagamento de Verba Indenizatória - Kaká Barbosa
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de verba indenizatória ao deputado José Carlos Carvalho Barbosa
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000698-26.2015.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 157.250,57 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 13/05/2015
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de defesa prévia
 Assunto
 Verba Indenizatória Kaká Barbosa - W. S. Teotônio-ME e J.C. P. Monteiro.
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do Deputado José Carlos Carvalho Barbosa - Kaká Barbosa, através das empresas W.S. Teotônio-ME e J.C.P.Monteiro-ME.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000777-73.2013.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Gilberto Pinheiro
 Data Denúncia
 22/05/2013
 Recebimento Denúncia
 23/04/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso R. & R. Empreendimentos - Fornecimento de combustíveis
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude em licitação na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa R. & R. Empreendimentos Ltda, para a prestação de serviço de fornecimento de combustíveis e lubrificantes à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000891-75.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 751.537,57 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 24/06/2014
 Recebimento Denúncia
 01/10/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida, Aguardando Instrução
 Assunto
 Verba Indenizatória Eider Pena Pestana
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do Deputado Estadual Eider Pena Pestana, em razão da prática das seguintes condutas: 1) Utilização de notas fiscais de empresas existentes, sem a prestação do serviço; 2) Utilização de notas fiscais falsificadas a partir de empresas regularmente constituídas e em funcionamento; e 3) Utilização de notas ficasis elaboradas a partir de dados de empresas que existem apenas formalmente, mas fisicamente não estão operando.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001712-16.2013.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 585.014,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Raimundo Valles
 Data Denúncia
 13/12/2013
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando recebimento da Denúncia
 Assunto
 Caso R. Costa de Almeida-ME - Rede Lógica
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa R. Costa de Almeida-ME, para a prestação de serviço de substituição e reestruturação da rede lógica no edifício-sede e prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, sem que tenha havido a prestação do serviço pela empresa contratada.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0023693-69.2011.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 55.964,72 
 Tramitação/Relator
 3ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 13/07/2011
 Recebimento Denúncia
 27/09/2012
 Início da Instrução
 10/12/2013
 Situação Atual
 Aguardando julgamento de Recurso no STF e STJ.
 Assunto
 Caso contratação Caseiro - Edinho Duarte
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades na contratação do empregado Nestor dos Santos, como Assessor Parlamentar do ex-deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, sem que o mesmo jamais tenha prestado qualquer serviço para a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, mas tão-somente atuando como caseiro do ex-deputado acusado.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000801-67.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 10/06/2014
 Recebimento Denúncia
 29/10/2014
 Início da Instrução
 06/08/2015
 Situação Atual
 Em Instrução
 Assunto
 Caso Marcel S. Bittencourt- ME - Consultoria Técnica
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Marcel S. Bittencourt - ME, para a prestação do serviço de consultoria técnica.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0013357-69.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 139.594,71 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 16/04/2012
 Recebimento Denúncia
 08/06/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Juntada de contestação
 Assunto
 Verba Indenizatória Moisés Reategui de Souza
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao Deputado Moisés Reategui de Souza
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000697-41.2015.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 86.034,50 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 13/05/2015
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de defesa prévia
 Assunto
 Verba Indenizatória Agnaldo Balieiro - One Informática
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do ex- deputado Agnaldo Balieiro da Gama, através da empresa CADI - Comércio de Informática Ltda, com nome fantasia, One Informática.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017804-32.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 222.519,25 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 25/09/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando instrução
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Manoel Brasil
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex- Deputado Manoel Brasil de Paula Filho
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017847-66.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 123.268,33 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 29/05/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando prazo para contestação
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Cristina Almeida
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a deputada Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017814-76.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 621.441,36 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 27/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando manifestação do juízo haja vista que o MP apresentou novos elementos após o recebimento da ação
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Sandra Ohana
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a ex-deputada Sandra Ohana de Lima Nery Barcellos.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017815-61.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 794.612,53 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 26/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando instrução
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Mira Rocha
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a deputada Elizalmira do Socorro Arraes Freire.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0058458-95.2013.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 650.000,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 17/12/2013
 Recebimento Denúncia
 11/05/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de contestações
 Assunto
 Caso M.C.B. DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar fraude em licitação na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa M.C.B. Assessoria e Consultora Ltda-ME, para prestação de serviço de digitalização de documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0056361-25.2013.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 871.935,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 26/11/2013
 Recebimento Denúncia
 24/02/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Processo suspenso aguardando julgamento de exceção de competência (234-2015)
 Assunto
 Caso Faculdade Atual - Treinamento de pessoal
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar fraude em licitação na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa Motinha & Cia Ltda, com nome fantasia FACULDADE ATUAL, para a prestação de serviço de capacitação dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017972-34.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 300.283,85 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 25/09/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para apresentação de réplica à contestação
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Eider Pena
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex-deputado Eider Pena Pestana.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017827-75.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 182.225,58 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Conclusos para recebimento da ação
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Jaci Amanajás
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao deputado Jaci Pena Amanajás.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017856-28.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 140.546,75 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 31/03/2014
 Recebimento Denúncia
 24/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para o réu contestar
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Agnaldo Balieiro
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex-deputado Agnaldo Balieiro da Gama.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000547-65.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Stella Ramos
 Data Denúncia
 03/05/2012
 Recebimento Denúncia
 12/12/2012
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida, Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso Aluguel Prédio Anexo da ALEAP
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na efetivação de contrato de locação de imóvel, de forma direta, com dispensa de licitação, pertencente a esposa do ex -Deputado Estadual Eider Pena
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017818-16.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 82.474,11 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 17/11/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Com prazo para o réu contestar
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Valdeco Souza
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao ex- deputado Valdeco Vieira de Souza.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000804-22.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Stella Ramos
 Data Denúncia
 06/06/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando recebimento da denúncia
 Assunto
 Caso M.2. Publicidade
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no âmbito do contrato firmado com a empresa M.2. Publicidade, através da subcontratação do radialista Carlos Alberto Lobato Lima, para a prestação do serviço de publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000700-93.2015.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 184.227,39 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 13/05/2015
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de defesa prévia
 Assunto
 Verba Indenizatória Kaká Barbosa - E. Q. da Silva - Proprietário falecido
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do Deputado José Carlos Carvalho Barbosa - Kaká Barbosa, através da empresa E. Q. da Silva, com nome fantasia Universal Serviços, sendo que o proprietário da empresa já era falecido.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001346-40.2014.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 336.300,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 29/09/2014
 Recebimento Denúncia
 04/03/2015
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia recebida Aguardando Instrução
 Assunto
 Verba Indenizatória Michel JK
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do Deputado Michel Houat Harb - Michel JK
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0017829-45.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 77.263,11 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 12/03/2014
 Recebimento Denúncia
 06/08/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando manifestação da ré quanto ao parecer do MP
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Telma Gurgel
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a deputada Telma Lúcia de Azevedo Gurgel
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000980-69.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Raimundo Valles
 Data Denúncia
 23/11/2012
 Recebimento Denúncia
 10/04/2013
 Início da Instrução
 03/08/2015
 Situação Atual
 Em Instrução
 Assunto
 Caso Infomanager- Digitalização de Documentos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação da empresa INFOMANAGER LTDA para a prestação de serviço de digitalização do acervo documental da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000937-35.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Carmo Antonio
 Data Denúncia
 25/06/2012
 Recebimento Denúncia
 31/10/2012
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida, Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso COOTRAN - Locação de Veículos
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa COOTRAN - Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá, para a prestação de serviço de locação de veículos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0049737-23.2014.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 689.473,05 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível /
 Data Denúncia
 15/09/2014
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Liminar concedida para efetuar bloqueio de valores
 Assunto
 Pagamento de Diárias a Assessores de Gabinete do Deputado Junior Favacho
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a assessores do deputado Amiraldo da Silva Favacho Júnior
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0045530-49.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 160.000,00 
 Tramitação/Relator
 4ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 13/06/2012
 Recebimento Denúncia
 05/06/2014
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Aguardando apresentação de laudo pericial
 Assunto
 Caso Aluguel Prédio Anexo da ALEAP
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar presença de improbidade administrativa na locação de imóvel para servir de anexo ao prédio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, com dispensa de licitação e sem obedecer aos ditames da Lei Federal nº 8.666/93.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0000699-11.2015.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 79.610,94 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Raimundo Valles
 Data Denúncia
 13/05/2015
 Recebimento Denúncia
 
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Apresentação de defesa prévia
 Assunto
 Verba Indenizatória Kaká Barbosa - M.Bentes Com. e Rep. Ltda e J.C.P.Monteiro-ME
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar do Deputado José Carlos Carvalho Barbosa - Kaká Barbosa, através das empresas M. Bentes Comércio e Representação Ltda e J.C.P. Monteiro-ME
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0013374-08.2012.8.03.0001
 Valor do Prejuízo 
 R$ 144.905,96 
 Tramitação/Relator
 6ª Vara Cível/
 Data Denúncia
 16/04/2012
 Recebimento Denúncia
 11/12/2013
 Início da Instrução
 28/11/2014
 Situação Atual
 Apresentadas as alegações finais, aguardando sentença
 Assunto
 Pagamento de Diárias - Michel JK
 Tipo Ação (Classe)
 Ação de Improbidade Administrativa
 Objetivo Específico
Investigar irregularidades no pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ao Deputado Michel Houat Harb
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações
 DADOS DA AÇÃO
 Número do Processo
 0001877-97.2012.8.03.0000
 Valor do Prejuízo 
 R$ 0,00 
 Tramitação/Relator
 Tribunal Pleno/Des. Gilberto Pinheiro
 Data Denúncia
 19/12/2012
 Recebimento Denúncia
 10/04/2013
 Início da Instrução
 
 Situação Atual
 Denúncia Recebida, Aguardando Instrução
 Assunto
 Caso M.C.B Consultoria Contábil
 Tipo Ação (Classe)
 Ação Penal
 Objetivo Específico
Investigar fraude na contratação direta, com dispensa de licitação, da empresa M.C.B. Assessoria e Consultora Ltda-ME, para elaboração da prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, referente ao exercício 2010.
 Acusados
 Visualizar os Acusados
 Membros do MPAP Responsáveis pela Denúncia
 Visualizar os Membros
 Capitulação Legal
 Visualizar as Captulações