Condenado na Eclésia repara danos aos cofres públicos com insumos para a saúde 14/05/2019

entrega de medicamento caso BalieiroNesta terça-feira (14), os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo e Fábia Nilci, receberam lotes de medicamentos, referentes ao pagamento por danos ao erário causados pelo ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro, em razão do uso indevido da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O caso foi revelado pela operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.

O ex-parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em Ação Penal do MP-AP, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, além de pena pecuniária. Durante audiência admonitória, realizada em 15 de abril deste ano, a procuradora-geral de Justiça MP-AP, Ivana Cei, apresentou condicionantes ao pedido de prisão domiciliar de Agnaldo Balieiro.

A PGJ, acompanhada da promotora de Justiça Fábia Nilci (titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde), opinou pela possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, com a condição de reverter o pagamento dos valores devidos para a rede pública de saúde, de acordo o levantamento feito pela Promotoria de Justiça de Defesa...


 

Operação Eclésia: Ação por improbidade administrativa proposta pelo MP-AP é acatada pela Justiça e condena envolvidos por fraude em licitação 25/04/2019

martelo justiça 1Na última terça-feira (16), a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em julgamento da Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), condenou os ex-deputados estaduais, Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro; ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e a empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA – ME  por fraude em licitação, ao ressarcimento de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) aos cofres públicos e pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo causado ao erário.

Na denúncia, resultado da operação Eclésia, o Ministério Público demonstrou que houve fraude na contratação da MCB Assessoria e Consultoria, com dispensa ilegal de licitação frente a uma suposta situação de emergência.

“Os ex-gestores da ALAP violaram veementemente as disposições Constantes da Lei de Licitações”, sustentou o MP.

Os ex-deputados e demais réus na ação, Janiery Torres Everton, José Arcângelo Campelo Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, Felipe Edson Pinto e Marlon da Costa Borges também foram condenados à...


 

MP-AP propõe que condenados na Eclésia reparem danos ao erário adquirindo equipamentos e insumos para a saúde pública 15/04/2019

Pleno tjapA procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, apresentou condicionantes aos pedidos de prisão domiciliar dos reeducandos Eider Pena Pestana e Agnaldo Balieiro da Gama, de reparação do dano ao erário em aquisição de equipamentos e insumos às unidades de saúde pública do Estado. A manifestação foi feita durante “audiência admonitória” no âmbito dos Processos de Execução Penal dos ex-deputados estaduais, realizada nesta segunda-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça (TJAP).

Na audiência, presidida pelo presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, foram analisados os pedidos de prisão domiciliar dos ex-parlamentares condenados por uso indevido da verba indenizatória, conforme ações decorrentes da Operação Eclésia.  Na condenação imputada, ambos cumprem pena em regime inicial semiaberto e formularam pedido de benefício de prisão domiciliar.

Dra Ivana e dra FábiaA procuradora-geral de Justiça, acompanhada da promotora de Justiça Fábia Nilci (titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde), opinou pela...


 

Eclésia: ex-dirigentes da Alap são condenados por contratação ilegal de cooperativa de transporte 23/03/2019

martelo justiçaEm mais uma Ação de Improbidade Administrativa decorrente da Operação Eclésia, a juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza e Edinho Duarte, dentre outras penalidades, ao ressarcimento de R$ 271.336,34 pela contratação ilegal da Cooperativa de Transportes do Amapá - Transcoop. 

Além do ressarcimento integral do dano causado ao erário, os ex-deputados também foram condenados à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil, que terá como base o valor da remuneração enquanto ocupante do cargo de deputado estadual, no máximo de 30 salários. Ficam, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Atualmente, ambos cumprem pena de reclusão, em regime fechado, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), por crimes praticados enquanto comandavam o Poder Legislativo amapaense, tudo revelado pela Eclésia. 

 

Operação Eclésia: Tjap reconhece conexão entre ações penais contra presidente da Alap 13/02/2019

Operação Eclésia 1Ao iniciar o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por maioria, reconheceu haver conexão entre a denúncia em pauta e outros processos por uso indevido da verba indenizatória. Dentre os réus estão os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa (Alap) e o atual presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa.Operação Eclésia 5

Kaká foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, enquanto os demais réus: os ex-deputado Moisés Souza e Edinho Duarte, além de Edmundo Ribeiro Tork Filho, então secretário de Orçamento e Finanças da Alap, respondem pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Os documentos que embasam a denúncia foram apreendidos no prédio do poder Legislativo Estadual, durante a "Operação Eclésia", deflagrada em maio de 2012, e revelaram que a verba indenizatória solicitada pelo deputado Kaká Barbosa e ressarcida pelo Poder Legislativo Estadual foi de R$ 1.269.700,65 (um...


 

Condenado na Operação Eclésia, ex-deputado estadual do Amapá começa a cumprir pena de prisão 11/02/2019

logo mpap grandeO ex-deputado estadual Eider Pena, condenado por peculato em Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, iniciou o cumprimento da pena de 4 anos e seis meses, em regime semiaberto, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O ex-parlamentar, que estava sendo considerado foragido pela Justiça, se apresentou à Polícia Civil do Estado na tarde da última segunda-feira (4).

 

Nesta Ação Penal Originária N. 0000891-752014.8.03.0000, Eider Pena foi condenado, em março de 2017, por irregularidades nos gastos com a verba indenizatória parlamentar, enquanto no exercício do mandato de deputado Estadual. No curso da ação, o MP-AP apresentou provas suficientes para comprovar um prejuízo ao erário de, aproximadamente, R$ 760 mil (setecentos e sessenta mil reais).

 

Em janeiro deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, determinou a execução provisória da pena.

 

“Pelo exposto, defiro o pedido do órgão ministerial e determino o início da execução provisória da pena imposta no acórdão lavrado nos autos da Ação Penal nº. 0000891-75.2014.8.03.0000. Expeça-se “Carta Guia Provisória” em...


 

Eclésia: ex-dirigentes da ALAP e proprietária de faculdade são condenados por desvio de dinheiro público 23/01/2019

martelo do julgamentoEm conclusão de julgamento realizado nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) fixou as penas de reclusão para os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Sousa e Edinho Duarte, além de assessores legislativos e empresária, todos envolvidos em esquema criminoso que desviou cerca de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) dos cofres públicos, por pagamento de cursos nunca realizados.

A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em 2012, e os envolvidos, na medida de sua participação no esquema, foram condenados pelos crimes de Peculato (modalidade Desvio), Dispensa Ilegal de Licitação e Falsificação de Documento Particular. A condenação dos réus havia sido definida durante julgamento realizado em novembro de 2018, restando apenas definir a dosimetria das penas, o que foi realizado na sessão de hoje.

A Ação Penal nº00042-63.2013.8.03.000, com a relatoria do desembargador João Lages, revelou que em 22 de fevereiro de 2011, a ALAP, por intermédio do então presidente, Moisés Reátegui de Souza, firmou com a empresa Motinha Cia. Ltda. - Faculdade Atual, o contrato nº 010/2011-AL/AP, com o objetivo de promover...


 

Ex-dirigentes da ALAP e empresária são condenados pelo TJAP em ação penal decorrente da Operação Eclésia 01/11/2018

WhatsApp Image 2018 11 01 at 08.44.12Em julgamento realizado nesta quarta-feira (31), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) condenou os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Sousa e Edinho Duarte, além de assessores legislativos e empresária, todos envolvidos em esquema criminoso, que desviou cerca de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) dos cofres públicos, por pagamento de cursos nunca realizados. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.

Os envolvidos, na medida de sua participação no esquema, foram condenados pelos crimes de Peculato (modalidade Desvio) e Dispensa Ilegal de Licitação. Após a conclusão dos votos pelos magistrados, o julgamento foi suspenso. Na próxima sessão os desembargadores farão a dosimetria das penas. 

A Ação Penal nº00042-63.2013.8.03.000, com a relatoria do desembargador João Lages, revelou que em 22 de fevereiro de 2011, a ALAP, por intermédio do então presidente, Moisés Reátegui de Souza, firmou com a empresa Motinha Cia. Ltda. - Faculdade Atual, o contrato nº 010/2011-AL/AP, com o objetivo de promover cursos de capacitação aos...


 

Operação Eclésia: TJAP condena ex-deputados, dirigente de cooperativa de veículos e ex-assessores da ALAP por desvio superior a R$ 5,5 milhões 16/08/2018

julgamento eclesia COOTRAN IINesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia e condenou, por maioria, os envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), conhecido como “Caso COOTRAN”. Para os magistrados, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu provas suficientes a fim de demonstrar a prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato desvio, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O prejuízo ao erário ultrapassa R$ 5,5 milhões. 

Dentre os condenados estão o ex-presidente da ALAP, Moisés Souza, e o ex-secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, acusados de pactuar com os demais integrantes do esquema criminoso a contratação fraudulenta da Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (COOTRAN) para a suposta prestação de serviços ao Poder Legislativo. 

No entanto, as investigações revelaram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos condenados, que, agindo articulados, construíram uma...


 

Operação Eclésia: TJAP condena ex-deputados, dirigente de cooperativa de veículos e ex-assessores da ALAP por desvio superior a R$ 5,5 milhões 16/08/2018

julgamento eclesia COOTRAN IINesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia e condenou, por maioria, os envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), conhecido como “Caso COOTRAN”. Para os magistrados, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu provas suficientes a fim de demonstrar a prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato desvio, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O prejuízo ao erário ultrapassa R$ 5,5 milhões. 

Dentre os condenados estão o ex-presidente da ALAP, Moisés Souza, e o ex-secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, acusados de pactuar com os demais integrantes do esquema criminoso a contratação fraudulenta da Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (COOTRAN) para a suposta prestação de serviços ao Poder Legislativo. 

No entanto, as investigações revelaram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos condenados, que, agindo articulados, construíram uma...