Operação Eclésia - TJAP condena deputado estadual, ex-deputados e ex-servidores da ALAP por desvio de dinheiro público 19/04/2017

pleno tjapEm julgamento de mais duas ações penais ingressadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrentes da Operação Eclésia, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) condenou, nesta quarta-feira (19), o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), deputado estadual Moisés Souza, e o ex-deputado Edinho Duarte pelos crimes de peculato-desvio e dispensa ilegal de licitação. Em outra ação, o ex-deputado Agnaldo Balieiro foi condenado por uso ilegal da verba indenizatória.

As duas ações estavam sob a relatoria do desembargador Carmo Antônio. Na primeira, Balieiro foi acusado de fraudar a prestação de contas da verba indenizatória da ALAP, através de notas fiscais falsas, causando prejuízo ao erário. 

O relator votou pela condenação de Agnaldo Balieiro por peculato-desvio, tendo sido acompanhado por unanimidade. Por maioria, o Pleno fixou a pena de cinco anos e nove meses em regime semiaberto, acrescido de 180 dias/multa sobre meio salário mínimo, além de...


 

STJ confirma validade das provas colhidas no curso da “Operação Eclésia” 30/03/2017

logo mpEO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, negou provimento ao Recurso Especial nº 1.651.666 – AP, interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Souza, contra o Ministério Público do Amapá (MP-AP), na tentativa de invalidar provas colhidas no curso da “Operação Eclésia”.

 

O recurso tinha por objetivo modificar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), quando, em dezembro de 2015 (http://migre.me/wkMnx ), acolheu os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes do MP-AP e rejeitou a Reclamação Constitucional da ALAP contra o Juízo 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que determinou a quebra do sigilo bancário nas contas pertencentes ao legislativo Estadual, dando origem a 50 ações por improbidade administrativa e 26 criminais.

 

 

Operação Eclésia: Ex-deputado é condenado a 8 anos de reclusão por desvio de dinheiro público 08/03/2017

Sustentação oral InocêncioEm julgamento de Ação Penal ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrente da “Operação Eclésia”, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a presidência do desembargador Carlos Tork, à unanimidade, condenou, nesta quarta-feira (8), o ex-deputado estadual Eider Pena pelo crime de peculato, em razão da apropriação ilegal de valor superior a R$ 1 milhão da chamada verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP).

 

As investigações, resultado da apreensão de documentos no prédio anexo da ALAP, no dia 22 de maio de 2012, apontam que, no período de janeiro de 2011 a abril de 2012, o deputado Eider Pena recebeu o montante R$ 1.014.425,57 (um milhão, quatorze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), que segundo o parlamentar teriam sido gastos com despesas necessárias ao exercício do seu...


 

Operação Eclésia do MP-AP é lembrada por foliões 19/02/2017

IMG 20170219 WA0046No carnaval em Macapá uma referência à Operação Eclésia demonstra o apoio do cidadão ao trabalho de combate à corrupção que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) desenvolve. A operação foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleap), em 2012, com apoio da Polícia Civil, resultando na prisão de políticos, servidores e empresários, após o julgamento das primeiras ações.

 

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A manifestação cultural mais popular do Brasil é feita com muita irreverência e criatividade, momento em que os cidadãosaproveitam para extravasar, seja com críticas ou elogios. No caso das duas brincantes, uma clara demonstração de apoio às ações do MP-AP na defesa do patrimônio público.

 

Com base no material apreendido na Operação Eclésia foram ajuizadas...


 

MP-AP prende empresário condenado em ação da Eclésia que estava foragido 04/02/2017

Marcel BittencourtO Ministério Público do Amapá (MP-AP) efetuou, no início da tarde deste sábado (4), a prisão do empresário Marcel Bittencourt, condenado em ação decorrente da Operação Eclésia, que tinha mandado de prisão decretado, desde novembro de 2016. A partir do trabalho de inteligência realizado pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público (NIP) com apoio da Polícia Civil, o foragido da Justiça do Amapá foi encontrado e preso no Hotel Grão Pará, em Belém-PA, acompanhado de Rosangela Santos, presa em flagrante por auxiliar na fuga.

 

Bittencourt foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da capital paraense e será recambiado para Macapá, no decorrer da semana, pelo delegado Celson Pacheco e pela promotora de Justiça Andréa Guedes, coordenadora do NIP.

 

“Nossa equipe do NIP fez um trabalho minucioso e incansável, sempre com apoio do delegado Celson Pacheco, até chegar ao empresário, a fim de que responda pela condenação da Justiça”, ressaltou Andréa Guedes.

 

Marcel Bitencourt foi condenado na mesma ação decorrente da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, que condenou à prisão o deputado Moisés Souza, o...


 

Réus da “Eclésia”, empresária e Faculdade Atual são condenados a devolver recursos pagos por cursos não realizados 21/12/2016

Em julgamento da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), o juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Amapá condenou, nesta terça-feira (20), os réus da “Operação Eclésia”, deputado Estadual Moisés Reátegui de Souza, o ex-deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e o ex-secretário de Finanças da Casa, Edmundo Tork, bem como ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP), a empresária Katy Eliana Ferreira Motinha e a empresa Motinha & Cia Ltda. a devolverem o prejuízo ao erário de R$ 871.938,00 (oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais) por cursos de capacitação contratados sem licitação e não realizados.

 

 

Consta na Ação que os acusados forjaram negociação, por suposto caráter emergencial, envolvendo a ALEAP e a empresa Motinha & Cia Ltda., cujo nome de fantasia é Faculdade Atual, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em aplicação de cursos de capacitação dos servidores da Casa de Leis, visando à integração e ao aprimoramento das ações administrativas do Legislativo Estadual.

 

 

 

Réus da Operação Eclésia são condenados em ação de improbidade administrativa interposta pelo MP-AP 12/12/2016

justiça-ilustraEm julgamento de ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), deputado estadual Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, o ex-secretário de Finanças da Casa, Edmundo Tork, e o empresário Marcel Bitencourt ao ressarcimento de dano ao erário de aproximadamente R$ 400 mil e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP-AP, com base nas provas colhidas no curso da Operação Eclésia, que revelou pagamento em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela ALAP, para prestar um serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais). Os ex-gestores do Poder Legislativo alegaram caráter emergencial, no entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado.


 

A pedido do MP-AP, Justiça decreta prisão de ex-presidente da ALAP e outros condenados na Operação Eclésia 29/11/2016

marteloA pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), desembargadora Sueli Pini, determinou, na noite da última segunda-feira (28), a expedição de mandado de prisão contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, o ex-secretário de finanças da Casa, Edmundo Tork e os empresários Marcel Souza Bitencourt e Manuela de Albuquerque Bitencourt, todos condenados em Ação Penal decorrente da Operação Eclésia pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato.

 

 

A condenação, cujas penas variam entre 7 e 9 anos de reclusão, é referente ao pagamento indevido em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela ALAP, para prestar um serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais). Os ex-gestores do Poder Legislativo alegaram caráter emergencial, no entanto,...


 

Operação Eclésia: deputada estadual Cristina Almeida é condenada pelo uso ilegal de verba indenizatória 21/10/2016

Resultado de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra a deputada estadual Cristina Almeida e ex-dirigentes do Poder Legislativo, o juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou a parlamentar a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento de dano ao erário, em razão do uso ilegal da chamada “verba indenizatória”.

Com base nos documentos colhidos na operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo MP-AP e Polícia Civil, ficou constatado que a deputada recebeu no período de fevereiro de 2011 a maio de 2012, a título de ressarcimentos dos gastos para o exercício do mandato, a quantia de R$ 610.676,76 (seiscentos e dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Entretanto, consta na ação, que a parlamentar para legitimar o ressarcimento dos recursos apresentou notas fiscais e recibos em desacordo com as normas pertinentes, tendo causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$417.204,82 ( quatrocentos e dezessete mil, duzentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), sem atualização monetária.

Dentre as várias irregularidades, o MP-AP apurou que com...


 

Operação Eclésia: réus são condenados por peculato desvio, dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica 31/08/2016

martelo justia 1Em sessão realizada nesta quarta-feira, 31, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), deputado estadual Moisés Souza, a mais de 10 anos de prisão, perda do mandato eletivo, além de ressarcimento de dano ao erário, pelos crimes de peculato desvio e dispensa ilegal de licitação.

 

O ex-deputado Edinho Duarte e mais cinco pessoas arroladas na Ação também foram condenados, inclusive por crime de falsidade ideológica. A ação penal é resultado de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em julho de 2012.

 

Os réus foram condenados por atos ilícitos praticados pela ALAP na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP, comprovadas nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações...