Operação Eclésia: TJAP condena ex-deputados, dirigente de cooperativa de veículos e ex-assessores da ALAP por desvio superior a R$ 5,5 milhões 16/08/2018

julgamento eclesia COOTRAN IINesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia e condenou, por maioria, os envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), conhecido como “Caso COOTRAN”. Para os magistrados, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu provas suficientes a fim de demonstrar a prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato desvio, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O prejuízo ao erário ultrapassa R$ 5,5 milhões. 

Dentre os condenados estão o ex-presidente da ALAP, Moisés Souza, e o ex-secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, acusados de pactuar com os demais integrantes do esquema criminoso a contratação fraudulenta da Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (COOTRAN) para a suposta prestação de serviços ao Poder Legislativo. 

No entanto, as investigações revelaram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos condenados, que, agindo articulados, construíram uma...


 

Operação Eclésia: TJAP condena ex-deputados, dirigente de cooperativa de veículos e ex-assessores da ALAP por desvio superior a R$ 5,5 milhões 16/08/2018

julgamento eclesia COOTRAN IINesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia e condenou, por maioria, os envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), conhecido como “Caso COOTRAN”. Para os magistrados, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu provas suficientes a fim de demonstrar a prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato desvio, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O prejuízo ao erário ultrapassa R$ 5,5 milhões. 

Dentre os condenados estão o ex-presidente da ALAP, Moisés Souza, e o ex-secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, acusados de pactuar com os demais integrantes do esquema criminoso a contratação fraudulenta da Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (COOTRAN) para a suposta prestação de serviços ao Poder Legislativo. 

No entanto, as investigações revelaram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos condenados, que, agindo articulados, construíram uma...


 

Operação Eclésia: presidente do Tjap determina cumprimento de pena ao ex-deputado Agnaldo Balieiro 16/03/2018

WhatsApp Image 2018 03 16 at 17.16.59Nesta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, atendendo requerimento do Ministério Público do Amapá (MP-AP), decidiu pela execução imediata de parte da pena atribuída ao ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama. Ele foi condenado pelo crime de peculato, modalidade desvio, previsto no art. 312 do Código Penal Brasileiro. 

A condenação se deu por Ação Penal proposta pelo MP-AP, decorrente da Operação Eclésia. Balieiro cumprirá desde agora a pena de prisão em regime semiaberto, pelo prazo de cinco anos e nove meses. De acordo com o regime da pena, o ex-deputado deverá passar as noites no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, podendo sair durante o dia para trabalhar.

É o primeiro ex-parlamentar denunciado pela Operação Eclésia, que não foi membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá no período investigado, a ter o cumprimento da pena executado. 

A decisão do desembargador Tork é parcial porque a pena atribuída a Balieiro também inclui o “pagamento de 180 dias/multa à razão de ½ salário mínimo da época”, bem como à...


 

Eclésia: presidente do TJAP revoga em definitivo a prisão domiciliar do ex-presidente da ALEAP, Moisés Souza 05/02/2018

audiencia de justificacaoApós audiência de justificação, realizada nesta segunda-feira (05), no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador Carlos Tork revogou em definitivo a prisão domiciliar do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), deputado Moisés Souza, condenado a 13 anos e cinco meses de reclusão por crimes de corrupção decorrente da “Operação Eclésia”, realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

A pedido do MP-AP, o reeducando Moisés Souza teve o benefício da prisão domiciliar suspenso em novembro de 2017. Na ocasião, por meio de provas robustas, inclusive de conhecimento público, o parquet demonstrou que Moisés cometeu duas faltas graves durante o cumprimento da pena: utilização de telefonia celular e saída de sua residência.

Moisés retornou ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) para dar continuidade ao cumprimento da pena, no entanto, por alegar problemas de saúde, seguiu pleiteando o regime domiciliar. Nesse sentido, ao suspender o benefício, o presidente do TJAP determinou a instauração de procedimento administrativo (PAD), cujo parecer foi homologado na audiência desta manhã.

“(...) conforme...


 

Pleno do TJAP recebe nova denúncia da Operação Eclésia 13/12/2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, mais uma denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com base nas investigações e provas colhidas no curso da Operação Eclésia. Na ação, a deputada estadual Telma Gurgel e os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork, são acusados de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em razão da utilização ilegal da chamada verba indenizatória.

 

O MP-AP destacou que os documentos juntados na denúncia foram apreendidos no prédio anexo da ALEAP, em 25 de fevereiro de 2012, por ordem da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, proferida nos autos dos processos nº 0019541-41.2012.8.03.0001, que desencadeou a Operação Eclésia, e nº0045398-26.2011.8.03.0001, que autorizou a quebra de sigilo bancário da Casa de Leis amapaense.

 

Com base na documentação apreendida, MP constatou que a denunciada, Telma Gurgel, solicitou e recebeu da ALEAP, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, a título de ressarcimento de gastos supostamente para o exercício do mandato, o montante de R$ 948.835,00...


 

Operação Eclésia: STJ nega recurso para invalidar provas e adverte para punição por medidas protelatórias 11/10/2017

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, indeferiu o pedido de suspensão do julgamento do Recurso Especial nº 1.651.666 – AP e rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), deputado Moisés Souza, em face do Ministério Público do Amapá (MP-AP), na tentativa de invalidar provas colhidas no curso da “Operação Eclésia”. Nesta última decisão, de terça-feira (10), o ministro-relator, Mauro Campbell Marques, advertiu que novas medidas “meramente protelatórias” poderão ensejar aplicação de multa e demais sanções processuais ao deputado Estadual recorrente, que já cumpre pena de reclusão em decorrência das ações interpostas pelo órgão ministerial.

 

Em março deste ano, o ministro Campbell negou provimento no mesmo Recurso Especial nº 1.651.666 – AP, no qual a defesa de Moisés Souza tentava mais uma vez anular as provas...


 

Operação Eclésia: ex-deputado Michel JK é condenado por improbidade administrativa 27/09/2017

logo mpO ex-deputado estadual Michel Hout Harb (Michel JK), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), foi condenado, nesta quarta-feira (27), pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, por atos de improbidade administrativa e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão recebidos ilegalmente do Poder Legislativo, a título de verba indenizatória. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.

 

Em todas as ações de improbidade administrativa ingressadas contra deputados estaduais, o MP-AP reforçou que a verba indenizatória foi criada para o ressarcimento de despesas estritamente relacionadas ao exercício do respectivo mandato. No entanto, a vasta documentação apreendida durante a Operação Eclésia revela que Michel JK fez uso indevido dos recursos públicos e, dentre outros, apresentou...


 

Tjap nega HC para empresário condenado na Operação Eclésia 15/09/2017

martelookDurante Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), realizada nessa quinta-feira (14), foi negado, por unanimidade, habeas corpus (HC) ao empresário Marcel Souza Bitencourt, condenado por peculato, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação em decorrência da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.

Marcel Bitencourt e a sua esposa, Manuela Bitencourt, além do deputado Moisés Souza, do ex-deputado Edinho Duarte e Edmundo Tork (ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá) foram condenados devido a contratação, sem licitação, da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, para prestar um serviço de consultoria técnica ao Poder Legislativo no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais).

Os ex-gestores da Casa de Leis alegaram caráter emergencial, no entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado. As penas variam de 7 a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O empresário foi condenado em novembro 2016, mas ficou foragido até fevereiro de 2017, quando foi preso em um hotel de Belém (PA), pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP)...


 

TJAP recebe a 24ª denúncia do MP-AP proveniente da operação Eclésia 30/08/2017

plano tjap eclesiaNesta quarta-feira (30), ao apreciar denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) recebeu a 24ª ação penal decorrente da Operação Eclésia, investigação que revelou uma série de esquemas para desviar recursos dos cofres da Assembleia Legislativa (ALAP).

Os desembargadores, por maioria, rejeitaram as preliminares suscitadas pela defesa e, à unanimidade, acolheram o voto da relatora, juíza convocada Estela Ramos, pelo recebimento da denúncia. “O MP-AP apresentou documentos suficientes para sustentar a narrativa e diante dos indícios recebo a denúncia contra os réus”, disse a magistrada.

Com isso, tornaram-se réus em mais uma ação penal, os ex-dirigentes da Casa de Leis, deputado estadual Moisés Souza e Edinho Duarte (ambos cumprindo prisão domiciliar devido condenação em outro processo da Eclésia), além de ex-servidores da ALAP e o empresário Rogério Costa de Almeida.

Semelhante aos inúmeros casos já denunciados pelo Ministério Público à Justiça, a prática dos réus consistiu na dispensa de licitação sob alegação de emergência, seguida da contratação da empresa, pagamento em cheques e saques de...


 

TJAP nega Habeas Corpus para condenados em ação da Eclésia 02/08/2017

Pleno TJAP julgamento HC AbelO Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada nesta quarta-feira (02), negou, por maioria, o pedido de Habeas Corpus impetrado por Lindemberg Abel do Nascimento e Janiery Torres, ambos condenados a 4 anos de detenção por dispensa ilegal de licitação e 3 anos reclusão pelo crime de peculato. As condenações são o resultado do julgamento da Ação Penal Pública nº 0001417-13.2012.8.03.0000, decorrente da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, em 2012.

A referida ação apurava o contrato ilegal feito entre a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas. Segundo as provas apresentadas ao longo do processo, ficou demonstrado que a Casa de Leis, por meio de dois contratos, pagou para a empresa R$ 5.070.459,90 (cinco milhões, setenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Deste valor, mais de R$ 4 milhões de reais foram sido desviados. 

Além de Lindemberg Abel (ex-chefe de gabinete da ALAP) e Janiery Torres (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), foram condenados, nas mesmas penas, o deputado estadual Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte,...