O que é o LAB-LD?
É uma unidade administrativa vinculada que presta apoio na produção de informações sobre ilícitos que envolvam lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes financeiros.

O que faz?
Realiza a gestão estratégica de dados, informações e conhecimentos através do exercício metodológico da inteligência financeira.

Quem deve solicitar apoio?
Membros do Ministério Público e demais autoridades com atribuição de investigação.

Como solicitar?
Por meio do Formulário de Solicitação disponível no sistema URANO, e na falta deste (autoridades externas), por meio de ofício encaminhado ao LAB-LD/MPAP.

Tem regulamentação para os pedidos de apoio ao LAB-LD?
Sim. Os pedidos de apoio ao LAB-LD são regulamentados pela portaria nº 0285/2017 - GAB/PGJ, de 05 de julho de 2017.

Quais os critérios de aceitação de caso?
É importante a definição de critérios/quesitos para aceitação de demandas a serem processadas no LAB-LD. Apresentamos como sugestão os critérios a seguir, considerados individualmente ou combinados:
- Procedimento investigativo/persecutório que apura práticas de lavagem de dinheiro, e/ou corrupção, e/ou crimes correlatos;
- Necessidade da análise de dados recebidos em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico, etc.);
- Necessidade de pesquisas em Banco de Dados e Sistemas disponíveis no LAB-LD (se outros meios já tiverem sido esgotados);
- Necessidade de apoio técnico para gerenciamento de Caso no SIMBA;
- Necessidade de apoio técnico para cadastro de Membro/Autoridade no SEI/COAF, bem como, análise de RIF;
- Necessidade de Apoio Técnico para “Organização de Dados” (construção de dashboards, ambientes de busca, diagramas, tabelas, gráficos, planilhas, etc);
- Necessidade de Elaboração de vínculos societários (Diagrama de relacionamento);
- Pesquisa de Vínculo Empregatício;
- Cadastro em sistemas conveniados para acesso direto a informações de parceiros externos.

Estou com dificuldades para elaborar os quesitos do pedido de apoio ao LAB-LD, o que faço?
Agende uma reunião com a equipe do LAB-LD para obter orientações a respeito, com base no caso concreto.

 

 

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